Tributos do Goiás
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IPVA: Sefaz distribui prêmio em dinheiro aos participantes do Nota Goiana
Homologa o resultado do 44º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 27 de setembro.
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Dólar cai a R$ 4,02 diante das pesquisas eleitorais
Publicada as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/18.
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ICMS/ST: Outubro inicia com novo cálculo para Cervejas
Trata da base de cálculo para efeito de pagamento do tributo por substituição tributária pelas operações posteriores.
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ICMS: novos equipamentos ficam de fora da cobrança do DIFAL para ME e EPP
Contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.
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Procon regula emissão do DARE para quitação das multas em atraso
Emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais após o prazo de 30 dias.
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STF declara constitucional a majoração da alíquota da CSLL em 1989
A Lei 7.689/88 e majorações de alíquota efetivadas pela Lei 7.856/89 obedeceram à anterioridade nonagesimal.
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Incentivos na instalação de microcervejaria ou produção de chopes artesanais em pequena escala
Fica instituída a Política de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no Estado de Goiás.
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Contagem de prazo no processo administrativo agora é somente em dias úteis
Trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.
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IPVA: Nota Fiscal Goiana distribui prêmio de R$ 200 mil
Informações relativas ao Sorteio nº 044 do Programa de Cidadania Fiscal.
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Contran: Licenciamento do veículo será digital até o final de 2018
Dispõe sobre a Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).
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ICMS/ST: Acumuladores elétricos ficam livres do antecipado a partir de Outubro
Altera o Anexo VIII Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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Junta Administrativa de Recursos de Infrações de trânsito tem nova composição
Alterado o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
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Conheça a fórmula de cálculo do grau de impacto ambiental dos mega empreendimentos
Dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensação ambiental.
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IPI: suspensão da tributação na compra de matérias-primas não se aplica ao produtor rural
Trata da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - art. 29, § 1º, II, da Lei nº 10.637/02.
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Bacen divulga a UPC do 4° Trimestre de 2018
O valor da Unidade Padrão de Capital no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2018 será de R$ 23,54.
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ICMS: Sefaz poderá reconhecer a prescrição da dívida ativa por despacho eletrônico
O reconhecimento da prescrição administrativa dos créditos dos órgãos e entidades estaduais pode ser efetuado por meio eletrônico e digital.
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ICMS/ST: combustíveis têm novo cálculo a partir de 16 de Setembro
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis no cálculo da Substituição Tributária.
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ICMS: Fisco autoriza fabricante de Álcool Etílico entregar diretamente ao posto varejista
Medida válida enquanto vigorar o Decreto nº 9.232, de 26 de maio de 2018, que declara situação de emergência.
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ICMS: obrigações acessórias no transporte dutoviário de Etanol
Alterado o Ato COTEPE ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias.
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ICMS: autorizado prorrogar o prazo de pagamento do Industrial
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Roraima ao Convênio ICMS 181/17, que autoriza a dilação do prazo de pagamento.
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Juros da casa própria ficam em 12% a.a. para contratos em Setembro
Limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação
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Receita define os serviços em que o contratante do MEI paga INSS patronal
Serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
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Comércio de animais vivos e serviço de “pet shops” exige médico veterinário? STJ responde
O comércio varejista de rações e acessórios para animais, a prestação de serviços de banho e tosa e a comercialização de animais vivos não são atividades privativas da Medicina Veterinária.
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ICMS: Sefaz altera o calendário de pagamento das distribuidoras de energia
Alterada a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento
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IPVA: Nota Fiscal Goiana distribui prêmios em dinheiro
Resultado do 43º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 30 de agosto de 2018
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ICMS: muda o cálculo e o vencimento do antecipado nas operações arroz e feijão
O pagamento deve ser feito no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data de emissão do documento fiscal
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ICMS: revogado o perdão dos débitos pelo transporte de gado bovino sem nota
Fica revogado o art. 3º da Lei nº 20.063, de 04 de maio de 2018
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Cofins-Importação: Receita dispensa tributação nos pagamentos de agentes comerciais no exterior
Os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior
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ME: na consignação em nome próprio se tributa a comissão, não havendo intermediação de negócios
O resultado da atividade de venda de próteses médico-hospitalares efetuada em consignação
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ICMS: indeferimento do enquadramento no Simples Nacional por falta de inscrição estadual
Fundamento conforme Art.17, inciso XVI da LC N°123/06.
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Nova CLT proíbe a exigência da antecipação dos honorários periciais pela empresa
A Reforma Trabalhista acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 790-B da CLT