Tributos do Goiás
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Malha Fiscal/GO: Procedimentos para autorregularização pelos contribuintes
Dispõe sobre a autorregularização, que consiste no saneamento, pelo contribuinte, das irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas em malhas fiscais, a partir do cruzamento de dados.
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GO: Regulamentado o "Programa Goiás por Elas" para garantir auxílio as mulheres em situação de violência
Fica instituído o Programa Goiás por elas, que concede o benefício no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
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ICMS/DF: Cálculo do Regime Atacadista não inclui as saídas interestaduais de mercadorias importadas
Entenda a correta apuração pela Lei nº 5.005/2012.
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ICMS/GO: Inventário da EFD deve ser entregue até 15 de Março
Os contribuintes do IPI/ICMS estão obrigados a envio do inventário.
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IPVA/GO: Alterada a base de cálculo do exercício 2023
O Anexo II da Instrução Normativa nº 200/22-SRE, de 26 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as alterações definidas no Anexo Único desta Instrução.
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cBenef/GO: Obrigatoriedade prorrogada para o dia 1º de julho de 2023
A partir de 1º de julho de 2023, empresas do estado de Goiás que forem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com qualquer benefício fiscal de ICMS deverá preencher o campo “cBenef”.
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Nota Fiscal Goiana: Publicadas informações sobre o sorteio do programa de cidadania fiscal goiana
Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 073 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
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DIRF: pagamentos a ME/EPP sem retenção não são declaradas
Valores pagos em cumprimento de decisão da Justiça Estadual, à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
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ICMS-ST/GO: Alterada a Pauta Fiscal do Feijão e do Gado para cria
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
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GO: Divulgadas as regras de transição para a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA)
Esta Instrução Normativa regulamenta o pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), estabelecida no art. 44 da Lei 20.694/2019.
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IRPJ Lucro Presumido: na venda para entrega futura o ideal é adotar o regime de Caixa
Na hipótese de adoção regular do regime de caixa pela pessoa jurídica, tributada pelo IRPJ Lucro presumido as receitas decorrentes de vendas para entrega futura devem ser reconhecidas e tributadas quando do seu efetivo recebimento.
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ICMS/GO: Regulamenta a operação de não incidência nas operações de exportação
Altera o decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1991, Regulamentado do Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal da cerveja, refrigerante e energéticos
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF.
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ICMS-ST/GO: Restituição de recolhimento a maior na diferença entre a base de cálculo presumida e a efetiva
A legitimidade para pleitear a restituição pertence ao contribuinte substituído situado no elo final da cadeia de circulação da mercadoria destinada ao consumidor final.
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ME: sócio de empresa do Lucro Presumido pode levar à exclusão
Percentual de participação acima de 10% e receita bruta global extrapolando o limite máximo permitido no Regime.
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GO: Alteradas as regras que dispõem sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE
Altera as Instruções Normativas nºs 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, e 1512/2021-GSE, de 22 de dezembro de 2021.
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GO: Homologados novos Convênios ICMS
Ficam homologados, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 161, de 1º de outubro de 2021, nº 204, de 9 de dezembro de 2021, nº 230, de 17 de dezembro de 2021, e nº 18, de 7 de abril de 2022.
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GO: Proibida a comercialização de narguilé aos menores de 18 anos
Ficam proibidas a venda e a comercialização do cachimbo de água egípcio, denominado "narguilé", aos menores de dezoito anos.
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ICMS/GO: Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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ICMS/GO: Alterado o Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal para FEIJÃO”, “MILHO”, “SORGO”, “TRIGO” e “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF.
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GO: Regras para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, conforme Lei Federal nº 9.433/1997 e Lei Ordinária Estadual nº 13.123/1997.
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ICMS/GO: Concessão de benefícios fiscais ao e-commerce
Adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/1.
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GO: Alterada a norma que trata do parcelamento de créditos tributários
Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012.
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ITCD/GO: Pagamento do crédito tributário em até 48 parcelas
Altera o art. 385-A, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 (RCTE).
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ICMS/GO: Apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível
Altera a Instrução Normativa nº 1.125/12-GSF.
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IPVA/GO: Alterada a norma que trata da redução da base de cálculo para locadoras de veículos
Altera a Instrução Normativa nº 1.393/2018-GSF, de 27 de abril de 2018.
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal de “Feijão”e “Leite e Derivados”
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
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ICMS/GO: Alterado as regras de adesão ao programa Estadual de Incentivo aos Projetos Culturais [GOYAZES]
Altera a Instrução Normativa nº 001, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura [GOYAZES].
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GO: Fixados os valores de concessão de uso do estádio Serra Dourada
Fixar os valores para concessão de uso do Estádio Serra Dourada.
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GO: Transferido o feriado da fundação da Cidade de Goiás
Transfere o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás para o dia 25 de julho de 2022.
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