Tributos do Goiás
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ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos combustíveis a partir de 16 de Novembro
Preço médio ponderado ao consumidor final para cálculo da Substituição Tributária.
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ICMS: Sefaz atualiza preço de pauta do milho e sorgo
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do antecipado.
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ICMS: Estados devem publicar relação legal dos benefícios fiscais concedidos
Atende à disposição dos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
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Consulta dos campos do Bilhete de Passagem Eletrônico será com certificado digital
Alterado o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Digital.
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ICMS: Confaz exige revogação de atos que concedem incentivos fiscais sem autorização em Convênios e Protocolos
benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
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STJ: liberação dos formais de partilha no inventário não exige mais o pagamento do ITCDM
Novo Código de Processo Civil, em seu art. 659, § 2º, traz uma significativa mudança normativa no tocante ao procedimento de arrolamento sumário
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Consulta aos campos da CT-e será com certificado digital
Alterado o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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Bacen autoriza financiamento imobiliário para imóvel avaliado em até R$ 1,5 milhão
Direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança.
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IPVA: Nota Fiscal Goiana distribui prêmios em dinheiro
Homologa o resultado do 45º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana.
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ICMS/ST: Novo preço dos combustíveis a partir de 1º de Novembro
Confaz atualiza o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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ICMS: Alterado o regulamento do Programa de desenvolvimento industrial de Goiás
Alteração no Decreto 5.265/00, que aprova o Regulamento do Programa.
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Receita atualiza relação dos NCM na tabela TIPI
Adequada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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Companheira que herdou “casa de luxo” após união estável não pode ceder ou alugar o imóvel
STJ decide pela impossibilidade de alugar ou emprestar o imóvel objeto do direito real de habitação.
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IPVA: Nota Goiana distribui prêmio de R$ 200 mil no dia 25 de Outubro
Informações relativas ao Sorteio nº 045 do Programa de Cidadania Fiscal.
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ICMS: Sefaz atualiza preço do milho para cálculo do antecipado
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
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ICMS: Sefaz muda regras para utilização de procuração particular
A procuração por instrumento particular, para sua eficácia, deve ter a firma reconhecida por verdadeiro em cartório.
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Inmetro baixa normas para fiscalizar bombas medidoras dos Postos de combustíveis
Práticas de fiscalização em postos de combustíveis, referentes ao exercício de poder de polícia.
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ICMS: crédito outorgado do valor do investimento de infraestrutura precisa do aval da Agetop
Incentivo fiscal do Anexo IX do Decreto 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS/ST: Sefaz atualiza a pauta fiscal da Cerveja
Apuração da base de cálculo para efeito de pagamento do tributo devido por substituição tributária.
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ICMS/ST: Alterado o cálculo a partir de 16 de Outubro
Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.
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ICMS: regras de emissão da NF-e nas operações com mostruário e demonstração
Transmissão da propriedade de mercadoria remetida para demonstração a qualquer pessoa natural ou jurídica não-contribuinte.
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ICMS: suprimento de “caixa” pelo sócio ou administrado sem lastro contábil será caso de omissão de receita
Alterado o art. 17 do Decreto 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
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ITCD: desconto de 30% até 24 de Outubro
Redução para 70% da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.
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ICMS: entenda por que os livros fiscais devem ser encadernados e autenticados em 120 dias
Livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados.
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ICMS/ST: Confaz exige mais controle nas operações interestaduais de Óleo Diesel e Gasolina
Altera o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02.
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ICMS: Atualização da relação dos benefícios tributários fica para Julho de 2019
Autoriza as unidades federadas a publicar relação dos Atos normativos e efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme Convênio ICMS 190/17.
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ICMS: regras de dispensa do Difal para ME que inicia atividades no Ano
Apuração da receita bruta acumulada, nos doze meses anteriores ao período de apuração, igual ou inferior a R$ 360 mil.
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ICMS: autorizada escrita fiscal de NF-e extemporânea
O documento fiscal não registrado no período de apuração correspondente à entrada da mercadoria pode ter seu registro efetivado pelo contribuinte.
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ICMS: MEI e Produtor Rural ficam dispensados do MDF-e
Alterada a norma que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
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ICMS: novas regras para emissão da NFC-e em contingência
Alterada a norma que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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Serviço de estrangeiro contratado no país de origem não precisa de registro no Siscoserv
Aborda hipótese em que a pessoa jurídica domiciliada no Brasil não se sujeita a registrar no Siscoserv os serviços prestados por residente ou domiciliado no exterior.