Tributos do Goiás
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ICMS pode ser pago em duas parcelas pelo distribuidor de energia e serviço de telecomunicação
Alterados os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.
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ICMS: Sefaz atualiza forma de intimação do contribuinte pelo Domicílio Eletrônico
Dipõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE e o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE.
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ICMS: Fisco atualiza relação dos Industriais e Atacadistas com o benefício do crédito outorgado
Alterada a Instrução Normativa nº 1.237/15 - GSF.
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ICMS: Sefaz altera o prazo de recolhimento para 2019
Prazo previsto no inciso I do art. 2º e no inciso I do art. 4º, da Instrução Normativa nº 155/94-GSF.
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STJ: hipóteses em que a esposa poderá voltar a usar o nome de solteira
O STJ entendeu que também deve ser garantido o restabelecimento do nome de solteiro(a) no caso de dissolução do casamento pela morte do cônjuge.
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Agrodefesa regula o trânsito e a comercialização de mudas, frutos e partes de plantas
Objetiva evitar meios eficientes de disseminação da praga quarentenária Sigatoka Negra.
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IPVA: Sefaz divulga o sorteio em dinheiro do Nota Goiana
Torna públicas informações relativas ao Sorteio nº 048 do Programa de Cidadania Fiscal.
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ICMS: Lei concede remissão do débitos relativos a incentivos fiscais declarados ilegais
Benefícios em desacordo com a alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, pelas leis, por decretos e legislação
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ICMS: Programa de modernização da administração fazendária agilizará a cobrança dos devedores
Fica institui o fundo de modernização da administração fazendária do Estado de Goiás - FUNDAF-GO.
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ICMS: comprador não paga débitos de quem simulou estar Simples Nacional
Discussão sobre solidariedade prevista no artigo 124 do CTN para geração da obrigação tributária.
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ICMS: benefícios no controle do transporte e armazenagem do Etanol Combustível
Alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 20/15.
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IPI: Receita atualiza tabela de incidência para 2019
Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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Vigilância sanitária aperta o cerco na venda dos produtos artesanais comestíveis
Novas normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.
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ICMS: Relação atualizada dos incentivos fiscais para seu planejamento em 2019
Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
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ICMS: Decreto altera o processo administrativo fiscal
Alterada a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
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STJ: passe livre no transporte interestadual para deficiente físico não é aplicável no transporte aéreo
Discussão se as companhias aéreas devem destinar dois assentos por voo às pessoas com deficiência de baixa renda.
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ICMS: Sefaz publica pauta fiscal do Feijão para cálculo do antecipado
Publicado os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Imposto
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ICMS: Sefaz autoriza cópia autenticada da Identidade para confrontar a assinatura
Racionalização dos procedimentos de conferência da assinatura em documentos apresentados para atendimento.
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ICMS/ST: Confaz atualiza preço de pauta dos Combustíveis para 1º de Dezembro
Exigência do disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.
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INSS: 2019 inicia com o Cadastro Nacional de Obras em substituição ao CEI
A inscrição no CNO deverá ser realizada em 30 dias, contados do início das atividades, sendo que deverão ser informados todos os responsáveis pela obra.
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ICMS: Sefaz autoriza uso do ECF até Março de 2019
Regra sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal.
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ME: montagem de estrutura metálica tributa pelo Anexo II, III ou IV?
Discussão se a empresa de montagem de estruturas metálicas fabricou a estrutura ou se constitui o serviço uma obra de engenharia.
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ICMS: Sefaz atualiza as regras de monitoramento dos bens do contribuinte Autuado
Trata da operacionalização do arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária.
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ICMS: Confaz homologa Convênio que autoriza anistia fiscal ainda em 2018
Normas que autorizam a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários.
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ICMS: Confaz ratifica relação dos incentivos concedidos por cada Estado
Incentivos e benefícios fiscais em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
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ME: serviço em gesso é tributado pelo Anexo III ou IV?
No caso de executar obra de engenharia em que o serviço de gesso faça parte do contrato e pelo Anexo IV
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ICMS: Sefaz atualiza preço das Bebidas para cálculo do antecipado
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE.
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Ruralistas podem quitar dívidas junto aos Bancos públicos com anistia de juros
As dívidas originárias de operações de crédito rural, inscritas ou encaminhadas para inscrição em Dívida Ativa da União.
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ME: Locação de máquina com motorista é tributada pelo Anexo III
A atividade de locação de máquinas com operador não impede o ingresso no Simples Nacional.
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Banco não pode cobrar parcelas de financiamento garantido por seguro de bem objeto de furto
Prestação que se torna impossível de ser cumprida na hipótese de perda do bem por caso fortuito ou força maior, no contrato de arrendamento mercantil (leasing).
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ICMS: Decreto autoriza ponto facultativo no dia 16 de novembro
Não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.