Tributos do Goiás
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ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos Combustíveis
A partir de 16 de fevereiro de 2019, novo preço médio ponderado ao consumidor final.
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ICMS/ST: atualizadas as tabelas de margem de lucros da gasolina e do álcool anidro
Trata das margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07.
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A simples liberação dos formais de partilha não autoriza a cobrança tributária, julga STJ
O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 659, § 2º, traz uma significativa mudança normativa no tocante ao procedimento de arrolamento sumário.
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Notificação Extrajudicial é válida para cancelar contrato de doação
Na doação modal, a inexecução do encargo atribuído pelo doador ao donatário poderá ensejar a sua revogação.
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ITR: regra para análise da prioridade no Cadastro Ambiental Rural
Regulamentação pela Secretaria acerca da solicitação de análise prioritária do Cadastro Ambiental Rural.
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ICMS: mudam as regras para utilização de procuração na Sefaz
A procuração por instrumento particular, para sua eficácia, deve ter a firma reconhecida por verdadeiro em cartório.
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ICMS: redução na base de cálculo para empresas que importam materiais aeronáuticos
Relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo.
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IPTU: desconto de 10% para quitação em parcela única
Imposto Predial Territorial Urbano – Exercício 2019, cujo prazo para pagamento será até o dia 21/02/2019.
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STJ: dívidas de empréstimo consignado em folha devem ser pagas pelos herdeiros
A Lei 10.820/03 regula a consignação em folha de pagamento dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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Alegação sobre o atraso de voo não autoriza indenização por Dano Moral
A presunção de dano moral exige maiores reflexões e avaliação para concessão da indenização, como duração do atraso e demais circunstâncias envolvidas.
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ICMS: suspensa a apropriação de crédito pelo industrial no FOMENTAR ou PRODUZIR
Nos períodos de apuração correspondentes aos meses de agosto a novembro de 2018, fica suspensa a utilização dos créditos
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INSS: Produtor rural que vende sementes da própria produção não sofre mais retenção
Exigência incluída pelo art.14 da Lei nº 13.606/18, a partir da nova publicação desta lei, em 18 de abril de 2018.
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IPI: Receita exige a escrituração completa do Bloco “K”
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital
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ICMS: Feijão tem novo preço para cálculo do antecipado em Fevereiro
Sefaz divulga os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
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ICMS/ST: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja e refrigerantes
Base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores.
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ICMS: produtos da cesta básica à tributação de 7%
Anexo IX do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS: Confaz atualiza relação das empresas aeronáuticas com redução da base de cálculo
Relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiadas com incentivos.
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ICMS: Sefaz atualiza preço da Soja para fins de cálculo do antecipado
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo.
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IPVA: Detran fixa regras da fiscalização e Licenciamento 2019
Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás.
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Escolas devem notificar ao Conselho Tutelar os alunos com mais de 30% das faltas permitidas
Obriga a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
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ICMS/ST: Combustíveis com nova pauta fiscal para cálculo do antecipado em 2019
Tabela de preço conforme cláusula décima do Convênio ICMS 110/07.
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Dólar fecha em queda, após forte atuação do Bacen na prorrogação dos Contratos de Swap
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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ICMS/ST: começa a cobrança antecipada sobre Sorvete
Trata dos sorvetes e dos preparados para fabricação de sorvete em máquina, relacionados no inciso XVIII do Apêndice II do Anexo VIII.
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ICMS: Confaz ratifica benefício do perdão fiscal dos incentivos concedidos de forma ilegal
Alteração o Convênio ICMS 190/17.
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ICMS: Sefaz atualiza preço de pauta do “feijão” para 2019
Trata dos valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do antecipado.
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ME: Decreto dispensa recolhimento do DIFAL para atacadistas e Franquias
Excluiu algumas mercadorias adquiridas por esses dois segmentos da obrigatoriedade de pagar o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) para empresas do Simples
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ICMS: Simples Nacional ficam isentos do DIFAL
Pagamento do tributo relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional
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Placa modelo MERCOSUL deve ser implantada até Junho de 2019
Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
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ICMS: 2019 começa com a revogação de vários incentivos fiscais
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852/97.
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IPVA: primeira parcela vence em 30 de Janeiro
Fixadas as normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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ICMS: insumos e embalagens agregados na industrialização por encomenda são tributados
Republicado o Parecer Normativo nº 014/18-SPT, de 26 de novembro de 2018.
