Tributos do Goiás
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ICMS/ST: Sefaz publica nova pauta fiscal do Cimento
Base de cálculo para efeito de pagamento do imposto devido por substituição tributária nas operações posteriores.
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Decreto autoriza Ponto Facultativo no dia 21 de Junho
Ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Goiás.
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INSS: veja como o produtor rural economiza na venda de gado
Tributação correta desde 18 de abril de 2018, na receita da venda de gado pelo próprio produtor rural para outro produtor rural.
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IRPJ: Lucro apurado no exterior não é adicionado ao Lucro Real
Prestação de serviços diretamente relacionados às fases de exploração e de produção de petróleo e de gás natural no território brasileiro.
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ICMS/ST: Confaz atualiza o preço dos Combustíveis para cálculo do antecipado
Publicado o preço médio ponderado ao consumidor final a partir de 16 de Junho.
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Receita explica que Entidade não perde Isenção ao praticar atos empresariais
A cessão onerosa de espaço na página da consulente na internet não a desvirtua de seu objeto social.
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ICMS: Revogados incentivos fiscais dispensados a Grupo Econômico
Tratamento tributário dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei 17.442/11.
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ICMS: como utilizar o benefício da suspensão na remessa para industrialização
Remessa de produtos primários para depósito ou industrialização em outra unidade da Federação com suspensão do imposto.
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Cofins: crédito no uso da nafta petroquímica destinada à gasolina ou de óleo diesel
Importação da nafta que não se caracterize como corrente de gasolina ou corrente de óleo diesel e se destine à formulação de tais combustíveis
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ICMS/ST: Confaz atualiza preço dos Combustíveis a partir de 1º de Junho
Trata do preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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STJ: sócio pode sair da Sociedade Limitada a qualquer momento
Regularmente exercido o direito de retirada, a apuração dos haveres deve sempre observar como marco temporal a data da resolução do contrato.
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STF: ilegalidade dos dispositivos do marco regulatório da TV por Assinatura
O art. 25 da Lei 12.485/11 proíbe a oferta de canais que veiculem publicidade comercial direcionada ao público brasileiro contratada no exterior por agência de publicidade.
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STJ: declaração retida na malha por erro da empresa não dá indenização
Para reparação dos danos morais devem estar preenchidos, antes de mais nada, os três pressupostos da responsabilidade civil em geral.
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STJ: cálculo da multa ao empresário que cortou mais de 5000 árvores
Os civilistas adeptos da primeira corrente defendem que o cálculo deve ser feito a partir da data do dano, e os outros, da segunda, a partir do preço atual.
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IPVA: suspensa a distribuição de prêmios em dinheiro no Programa Nota Goiana
Fica suspenso, a partir de 1º de janeiro de 2019, o sorteio de prêmios de que trata o Programa de Cidadania Fiscal.
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ANP publica regras para autorização de armazenamento de combustíveis
A ANP e os órgãos conveniados poderão, a qualquer tempo, realizar vistoria nas instalações visando atestar as informações prestadas, assim como as condições de segurança apresentadas quando da concessão da autorização de operação.
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ME/EPP: Multa pela rescisão de contrato é receita tributável? Receita esclarece
Valores recebidos a título de multa por descumprimento contratual com consequente rescisão do contrato.
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IPI: Supremo autoriza empresas da Zona Franca a utilizarem crédito sobre os insumos com isenção
Utilização de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias-primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta do Milho e Sorgo para cálculo do antecipado
Trata dos valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo.
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ICMS/ST: novo preço dos combustíveis para cálculo do antecipado em Maio
Confaz publica o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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IPTU: contrato de compra e venda do imóvel já autoriza Fisco a cobrar a tributação
O promitente comprador se enquadra nas condições de possuidor para fins de se tornar sujeito passivo do IPTU.
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ICMS: recursos do Fundo de incentivo à cultura somente para pessoas há 2 anos em Goiás
Dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL.
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ICMS/ST: Sefaz autoriza restituição do valor pago a maior
Discussão se é devida a restituição do imposto recolhido antecipadamente, em virtude da substituição tributária pelas operações posteriores, progressiva ou “para frente”
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Ponto Facultativo na quinta-feira santa em Goiânia
Alcança as repartições públicas integrantes do Poder Executivo, no dia 18 de abril de 2019.
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ICMS: alíquota de 7% para refeições por bares e restaurantes
Alterados os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 24/18, para o Estado de Goiás.
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ICMS/ST: novo cálculo do antecipado para tintas e vernizes a partir de Maio
Alterado o Convênio ICMS 118/17, que dispõe sobre a substituição tributária dos produtos do Anexo XXIII do Convênio ICMS 52/17.
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ICMS/ST: Apuração e cobrança do antecipado sobre pneumáticos será pelo código CEST
Alterado o Convênio ICMS 102/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.
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ICMS/ST: cobrança do antecipado sobre aparelhos celulares e cartão telefônico será pelo código CEST
Alterado o Convênio ICMS 213/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes.
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ICMS: novos CFOPs para operações de Sociedade Cooperativa
Publicados os novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações.
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Acesso do Bilhete de passagem via leitura do “QR Code” é revogado
Revogados os §§ 2º e 3º da cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF 01/17.
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IRRF: retenção obrigatória sobre honorários de sucumbência
A retenção na fonte deve ser feita em nome da pessoa física do advogado e não da sociedade unipessoal de advocacia.