Tributos do Goiás
-
Antecipado Feriado do Servidor Público para o dia 25
Fica transferido do dia 28 para 25 de outubro de 2019, o feriado consagrado ao funcionário público
-
ICMS: Sefaz divulga preço do Milho e Sogro para cálculo do antecipado
Apuração fiscal de acordo Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019.
-
ICMS: alteração do projeto industrial não afeta os incentivos do FOMENTAR
Parâmetros de Desdobramentos previstos no art. 16 do Decreto nº 3.822/1992 e definidos no projeto de viabilidade econômico-financeiro.
-
Cofins/PIS: contribuinte pode apropriar “Crédito Proporcional”, diz Receita
Dispêndios vinculados a receitas sujeitas ao regime de apuração cumulativa e a receitas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.
-
IRPJ: doações acima de 2% do Lucro Operacional deverá ser tributada
Os valores das doações que excederem a 2% do lucro operacional deverão ser adicionados na apuração do lucro real.
-
Devo pedir Aposentadoria proporcional antes da Reforma?
O principal cenário é a temida Reforma Previdenciária, que pretende promover profundas alterações na legislação previdenciária.
-
Bacen regula os ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio
As instituições devem reavaliar o valor justo dos ativos não financeiros mantidos para venda.
-
CVM dá aval à publicação das Demonstrações na Internet
Regulamentação editada pela CVM das publicações a serem realizadas pelas companhias abertas no Sistema Empresas.NET.
-
ICMS: Manual de Instrução para prestar informações do transporte dutoviário de gás natural
Aprovado o Manual de Instrução - MI a que se refere o § 5º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 03/18, de 03 de abril de 2018.
-
IPVA: Multas poderão ser quitadas com desconto de 20%
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por 80% [oitenta por cento] do seu valor total.
-
ICMS: Sefaz publica nova pauta fiscal para gado bovino
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Antecipado.
-
Governo Federal fixa datas do Recesso do Final de Ano
Períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.
-
ICMS: cobrança e inscrição em Dívida Ativa da ME/EPP
Inscrição em dívida ativa de débitos devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional.
-
ICMS: incentivos para produtor rural foram prorrogados para 2020
Alterado os dispositivos do Anexo IV do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
-
IRPJ:hora gratuita da propaganda eleitoral reduz a tributação, mas não autoriza a restituição
Entendimento do artigo 99 da Lei nº 9.504/97.
-
CNPJ: Receita autoriza pedido de inscrição, alteração e baixa via Certificado Digital
Trata da solicitação de atos cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
-
ICMS/ST: Sefaz atualiza pauta fiscal da Cerveja para Outubro
Base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações posteriores.
-
ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos Combustíveis
Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis para cálculo do antecipado.
-
ICMS/ST: fim da pauta fiscal do Cimento e das Bebidas
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
-
ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do Algodão para cálculo do Antecipado
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Imposto.
-
ICMS/ST: começou a cobrança nas operações com “Lenha”
Nas operações com lenha, a substituição tributária pelas operações anteriores é obrigatória.
-
IRPF: rateio dos prejuízos entre cooperados médicos não são dedutíveis
Os valores correspondentes ao rateio de prejuízos apurados por cooperativa de trabalho médico não podem ser deduzidos pelo médico cooperado.
-
ICMS: Confaz ratifica a remissão de créditos tributários concedidos por incentivos considerados ilegais
Ratificados os Convênios ICMS 136/19 e 138/19 aprovados na 316ª Reunião Extraordinária.
-
Nova classificação toxicológica dos agrotóxicos
Publicidade das alterações das classificações toxicológicas dos produtos formulados agrotóxicos e afins.
-
ICMS: Confaz exige planilha de todos os incentivos fiscais até 27 de Dezembro
Autoriza o Estado de Goiás a registrar e a depositar planilha de atos concessivos vigentes em 8 de agosto de 2017.
-
Lei autoriza a mediação e a arbitragem nas desapropriações por utilidade pública
Alterado o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
-
ICMS: Atacadista no Produzir podem firmar novo TARE até 1º/09
Os novos Tares são necessários para as empresas que tiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais reinstituídos em pela lei nº 20.367, de dezembro de 2018.
-
ICMS: regras para venda de veículos recuperados pelas seguradoras
Sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros.
-
ITCD: Sefaz já monitora compra e venda de quotas sociais
Comprovação da capacidade financeira para integralização do capital social.
-
ICMS: NF-e nas operações com mostruário e demonstração
Transmissão da propriedade de mercadoria remetida para demonstração a qualquer pessoa natural ou jurídica não contribuinte.
-
Cofins: produto não originário da Agropecuária não tem suspensão da Contribuição
Interpretação do benefício previsto no art. 9º da Lei nº 10.925/04.