Tributos do Goiás
-
ICMS: Selo fiscal para água mineral será exigido em 2020
Selos Fiscais de Controle e Selos Fiscais Eletrônicos efetivamente utilizados em cada período de apuração
-
Simplifica as normas para exploração do granito, mármore e ardósia
A nova regra abre a possibilidade de exploração dessas rochas apenas com licenciamento sem a necessidade de concessão.
-
Receita define o cálculo tributário no extravio de mercadoria Importada
Divulgado o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2020.
-
ICMS: regime especial para transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto
Os contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto.
-
Susep regulamenta a provisão de pagamento do DPVAT
Conjunto completo de demonstrações contábeis do Consórcio DPVAT, nas datas base de 30 de abril e 31 de outubro
-
IPI: Receita faz adequação da lista de NCM, porém mantém as alíquotas
Publicada a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
-
ICMS: Portal Nacional da substituição tributária fica para Julho/2020
Portal Nacional da Substituição Tributária e as regras para a sua manutenção e atualização.
-
ICMS: dispensa da NF-e para distribuidores e revendedores de revistas e jornais
Convênio ICMS 24/11, de 1º de abril de 2011.
-
ME: atividade de porteiro remoto por meio de monitores não é impeditiva ao Simples Nacional
Atividade de porteiro remoto controla a entrada de moradores e visitantes a partir das dependências da contratada, por meio de monitores e interfone.
-
ICMS: novos produtos geradores de energia solar com isenção
Alterado o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos para o aproveitamento das energias solar e eólica.
-
Cofins: Produtor rural que fabrica milho de pipoca tem crédito presumido?
Créditos presumidos na forma do art. 8º da Lei nº 10.925, de 2004, calculados em relação ao milho para pipoca utilizado como insumo.
-
ICMS: recolhimento do DIFAL para empresa sem Cadastro no Estado de destino
Operações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
-
ICMS: isenção nas operações com “asfalto ecológico” ou de borracha
Nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha".
-
ICMS: Confaz divulga novos CFOPs para operações com combustíveis
Operações e respectivos Códigos Fiscais de Operações e Prestações.
-
ICMS: Indeferimento da Simples Nacional por falta de Cadastro Estadual
Ante o indeferimento da opção pelo Simples Nacional, cabe apresentação de defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência.
-
ICMS/ST: cálculo pelo MVA do Estado de destino nas operações com Cimento
Alterado o Protocolo ICM 11/85, de 27 de junho de 1985.
-
ICMS/ST: Confaz aprova pauta fiscal dos Combustíveis para 2020
Preço médio ponderado ao consumidor final para cálculo da Substituição Tributária.
-
Veja o caracteriza uma Empresa de Médio Porte
Regulados os procedimentos simplificados para desestatização de empresas de pequeno e médio porte.
-
ICMS/ST: Cerveja e Chopp no final do Ano ficam mais caros
Os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária.
-
ICMS/ST: Confaz divulga novo preço dos Combustíveis para cálculo do antecipado
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
-
Torcida organizada que fizer tumulto ficará 5 anos fora dos Estádios
Alterada a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.
-
Pessoas da família na mesma empresa tiram férias no mesmo mês?
Os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa têm direito de gozar férias no mesmo período
-
STJ: contagem da prescrição intercorrente nos processos de cobrança dos débitos civis e tributários
O Novo Código de Processo Civil previu expressamente o prazo de um ano para a suspensão da prescrição.
-
IPVA: isenção para veículos com mais de 15 anos de uso
Alterado o inciso X do art. 94 do Código Tributário do Estado de Goiás.
-
ICMS: entenda a exigência do CPF na NFC-e acima de R$ 10 mil
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital.
-
ICMS: Sefaz atualiza preço do "feijão" para cálculo do antecipado
Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019
-
ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do Tomate para recolhimento do Antecipado
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
-
IPVA/ITCD: regras de anistia fiscal até 09 Novembro
Publicada as medidas facilitadoras para a quitação de débitos durante a Semana de Conciliação de 2019.
-
ICMS/ST: Sefaz altera a pauta fiscal das bebidas para Novembro
Publicada a Instrução Normativa nº 016/19 - SIF, de 16 de outubro de 2019.
-
Relatórios mensais relativos às operações e movimentações de gás natural em gasoduto
Obrigação conforme o disposto na cláusula vigésima primeira do Ajuste Sinief 03/18, de 3 abril de 2018.
-
S/A: melhor planejamento no pagamento dos Lucros e Salários ao Diretor Estatutário
As participações nos lucros da pessoa jurídica atribuídas a seus administradores são dedutíveis para fins de apuração da base de cálculo.