Tributos do Goiás
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ICMS/ST: novo cálculo na venda de Combustíveis a partir de 16/5
Publicado o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.
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MEI: dispensa da DIRF no pagamento de comissão de cartão de crédito
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019.
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Simplificação do Licenciamento Ambiental em Goiás
Serão licenciados em regime extraordinário, por meio de procedimento preordenado, em fase única, formalizado em meio eletrônico.
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ICMS: Sefaz inclui novos preços de pauta para Cervejas
Valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do tributo.
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ME/EPP: instalação hidrossanitária tributa pelo Anexo III ou IV?
Dúvidas ao construir imóvel ou executar obra de engenharia com serviços de instalação hidrossanitária.
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IRRF: pagamento de serviço em Paraíso Fiscal sofre retenção de 25%
Valores para pagamento do frete internacional remetidos a residentes ou domiciliados em países considerados de tributação favorecida.
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Cheques devolvidos ficam na agência onde foram depositados
Disponibilização ao cliente de cheque devolvido, enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública.
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O que é o Cadastro Positivo e sua importância em época de crise
O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score, pontuação para obter melhor taxa de juros.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do Sorgo e do Milho
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.
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GO amplia abertura do Comércio, com restrições
Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus.
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ICMS: Supremo põe fim à discussão sobre a Imunidade do Livro Eletrônico
Editada a Súmula Vinculante nº 57- Imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da CF/88.
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IPTU: comprador, ao assinar o contrato, já é devedor do tributo? Tire sua dúvida
O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
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STJ: síndico pode cobrar os “condôminos” em até 5 anos
Discussão sobre a ação de cobrança de cotas condominiais, a depender do momento em que nasceu cada pretensão.
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INSS dá atendimento especial ao Produtor Rural
Adota medidas no atendimento aos segurados especiais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública.
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Autorizada a renegociação do crédito rural de custeio e de investimento
Renegociação das parcelas e das operações de crédito rural, em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2019.
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ME:serviço de leitura de medidores pode optar pelo Simples Nacional?
Discussão sobre a cessão de mão de obra referida na Lei Complementar nº 123, de 2006.
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Quarentena é prorrogada até 19 de Abril, porém libera atividade dos prestadores de serviço
Período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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SUSEP altera o registro de Seguradoras
Regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros.
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Empresa pode aderir ao Teletrabalho a qualquer momento?
Dentre as disposições específicas na Nova CLT, a modalidade de teletrabalho deve constar no contrato individual de trabalho.
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Estado de Goiás libera abertura de novas atividades comerciais
Alterado o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.
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ME excluída do Simples recupera os pagamentos no DAS
Créditos apurados no “âmbito do Simples Nacional" utilizados para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas.
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Veja quais as atividades econômicas autorizadas a funcionar durante a Crise do Covid-19
Alterado o texto do Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.
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Alvará sanitário das Clinicas e Hospitais é prorrogado
Prorroga até 31 de junho de 2020 a validade dos Alvarás de Autorização Sanitária.
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MEC autoriza aulas por meios e tecnologias de informação no ensino superior
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia.
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Empregado que não procura o médico após orientação não pode culpar a empresa
No caso, a empresa forneceu instruções constantes de conscientização cultural, informando as doenças da localidade do trabalho.
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Porteiro de Posto de Saúde tem direito a insalubridade devido ao risco de contaminação?
Mesmo nas atividades não relacionadas diretamente com a área de saúde, quando ficar demonstrado o contato direto com portadores de doenças infectocontagiosas, o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade.
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IPVA: regras da nova Placa modelo Mercosul a partir de Abril
Migração para a nova placa PIV - Placa de Identificação Veicular, nos moldes da legislação em vigor.
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ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos Combustíveis a partir de 16 de Abril
Cálculo do Antecipado conforme cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.
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ICMS: editadas regras para manter o sigilo fiscal dos dados
Obrigação de guardar sigilo sobre a situação econômica ou financeira dos contribuintes e do estado de seus negócios.
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ICMS: Sefaz prorroga prazo de quitação das Competências Janeiro e Fevereiro
Ficam convalidados os pagamentos realizados até 06 de março de 2020, sem incidência de acréscimos legais.
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ICMS: subvenção financeira no programa FUNPRODUZIR / Microempresa
Publicada a equalização de juros sob a forma de subvenção em operações de crédito da Agência de Fomento de Goiás S.A.