Tributos do DF
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ISSQN/DF: Clube Social presta serviço tributado? TARF esclarece
Venda e recuperação de títulos, e aluguel de alojamentos e de espaços físicos a serem explorados por terceiros.
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DF: inconstitucional Lei que proíbe bebida sem lacre no carro, julga STF
Declara a inconstitucionalidade integral da Lei distrital nº 1.734/97.
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IRPJ: todo perdão de dívida deve ser tributado? Receita responde
Valores correspondentes a custos e despesas, de baixa de estoque, recuperados em função de perdão parcial.
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ICMS/DF: exclusão do parcelamento retroage ao mês da inadimplência
Alterada a Instrução Normativa nº 17, de 04 de dezembro de 2020.
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ICMS/DF: falta da nota de entrada caracteriza sonegação
Caracterizada a situação irregular das mercadorias, objeto da autuação e a não apresentação dos documentos fiscais de entrada.
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CARF: Julgamento dos processos de exclusão do Simples Nacional
Competência das turmas extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento (Sejul) de que trata o art. 23-B, inciso I, do Anexo II do RICARF.
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ICMS/DF: Sefaz tributa transferência entre Matriz e Filial
Trata do fato gerador do imposto, conforme art. 12, I, da Lei Complementar nº 87/1996, e art. 5º, I, da Lei nº 1.254/1996.
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Quadro informativo da Pandemia é obrigação da Empresa
Medidas a serem observadas visando à prevenção, ao controle e à mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19.
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DF: pessoas com fibromialgia terão filas prioritárias
Alterada a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007.
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ICMS: aprovados os incentivos fiscais devido à 2ª onda do Vírus
Ratificados os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.
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ICMS/DF: crédito extemporâneo somente após comunicado ao Fisco
Documento fiscal escriturado em atraso ou não escriturado conforme estatui a legislação (§§ 5º e 6º do art. 54 do Decreto nº 18.955/97).
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ICMS/DF: Fisco não pode emitir Auto de Infração com “preço fornecido” pelo Autuado
No caso, o auto de infração tomou como base os valores praticados pelo próprio contribuinte.
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PIX: Bacen fixa prazo de 7 horas para alterar o limite
Prazo para implementar solicitação de alteração no valor do limite disponibilizado para transações Pix.
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IPTU/DF: prazo de 10 anos para quitação nas parcerias público-privadas
Alterado o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007.
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TLP/DF: prazo de 10 anos para quitação nas parcerias público-privadas
Alterado o Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994.
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ITBI/DF: prazo de 10 anos para quitação nas parcerias público-privadas
Operação de transferência do imóvel, da Administração Pública para o parceiro privado.
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ICMS/DF: zerada a tributação de luvas, álcool 70% e máscaras
Alterado o Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Covid-19: Anac libera transporte de vacinas com gelo em aviões
Condições para transporte de vacinas que utilizem gelo seco como agente refrigerante.
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ICMS/DF: novos produtos derivados do Cimento com ST
Republicado o texto do Decreto nº 41.670, de 30 de dezembro de 2020.
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DF: Licença de Funcionamento prorrogada até 31 de dezembro
Licenças com prazo indeterminado emitidas com base em leis anteriores permanecem válidas.
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ICMS/DF: Fisco só cobra ST se o destinatário for Varejista
Não se aplica a operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização.
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ME/EPP: Incorporadora pode optar pelo Simples? Receita explica
Pessoa jurídica que, após incorporar outra pessoa jurídica optante, continua satisfazendo a todos os requisitos da opção.
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IRRF: veja como economizar na remessa de dinheiro para Portugal
Rendimentos pagos a beneficiário residente em Portugal, como remuneração decorrente da exploração.
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Autorizada a digitalização de todos os documentos públicos e privados
Requisitos para a digitalização de documentos públicos e privados.
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ICMS/DF: Autorizada isenção na venda de medicamentos para órgão público
Operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal.
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Cartão com horários de entrada e saída idênticos são nulos, julga TST
Discussão sobre a circunstância processual de validar as horas de serviço alegadas pelo empregado, nos termos da Súmula 338.
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SECEX revoga a exigência de Cotas Tarifárias na Importação
Importações de produtos com reduções tarifárias temporárias ao amparo das Resoluções da Câmara de Comércio Exterior.
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ICMS/DF: Autorizado a Remissão dos débitos do Setor Aéreo
Fica homologado o Convênio ICMS 64/2020, que autoriza os estados e o Distrito Federal.
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Covid-19: Autorizada a renegociação das dívidas de financiamento do FCO
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento.
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ME: Receita proíbe a adesão ao SIMPLES dos serviços de portaria e de zeladoria
Os serviços prestados mediante cessão de mão de obra são vedados aos optantes pelo Simples Nacional.
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DF: Clínica Odontológica não pode vender aparelhos e materiais para clareamento
Dispõe sobre a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional restrito em âmbito distrital.