Tributos do DF
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ICMS/DF: Industrial paga ST de óleo lubrificante
As remessas de óleo lubrificante e derivados de petróleo a destinatários localizado no DF.
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ICMS/DF: Sefaz dá direito de compensar o ST pago a maior
Valor pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.
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IPI: Fisco explica a suspensão na industrialização por encomenda
Os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas.
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ICMS/DF: anistia de multa por falta de CF/DF
O Distrito Federal pode dispensar o recolhimento do valor das multas acessórias.
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ICMS/DF: Sefaz exige que incorporadora faça “novo” pedido do Regime Especial
Formalização de adesão ao regime especial do art. 320-D do Decreto nº 18.955/1997.
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ITR: Receita exige o Valor da Terra Nua dos Municípios
As informações serão enviadas eletronicamente, por meio do Portal e-CAC.
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ITBI/DF: Sefaz autoriza Cartório emitir guia de recolhimento
Autoriza cartórios de ofício de notas e instituições que especifica a emitir Documento de Arrecadação.
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ICMS/DF: Sefaz atualizará a pauta fiscal da Cerveja pelo IPCA
Alterada a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019.
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ISSQN/DF: Imunidade só para entidade de Assistência Social
Pedido de reconhecimento da imunidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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Cadastro Nacional das Organizações Religiosas
Publicadas as orientações para o preenchimento voluntário do formulário que compõe o Cadastro Nacional.
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PRÓ-DF: novas regras para emissão do Atestado de Implantação Provisório
Alterado o Decreto nº 41.015, de 2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003.
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ME/EPP: mesmo Administrador em outra empresa dá exclusão
Hipótese de sócio administrador ou equiparado de outra empresa com fins lucrativos que não poderá permanecer no Simples Nacional.
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ICMS: Produtor Rural pode emitir NF-e em papel
Validade jurídica em todo território nacional, devendo ser adequados à Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
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ICMS: prorrogados até 2025 os incentivos para produtos agrícolas
Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.
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Covid-19: viagens podem ser remarcadas até 2022
Adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia da covid-19.
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Anvisa: Regulamento para rotulagem de óleo de soja e de oliva
Óleos e gorduras vegetais destinados ao consumo humano.
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Bares e Restaurantes ficam dispensados da Taxa de espaço público
Forte impacto financeiro sofrido pelos setores econômicos de bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de rua.
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DF: Vigilância Sanitária simplifica inspeção de polpa e sucos de frutas
Regras de Inspeção, fiscalização e auditoria sanitária de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal.
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ICMS/DF: correta emissão NF-e de ativo imobilizado na assistência técnica
Regime especial da emissão da Nota na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto
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DF: Toque de Recolher não se aplica aos profissionais da Imprensa
Excetuam-se das proibições contidas no Decreto nº 41.874, de 08 de março de 2021, as atividades da imprensa.
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IR 2021: entenda a tributação na compra e venda de ações
Na integralização de cotas por meio da entrega de ações, fica o administrador do fundo que receber as ações a serem integralizadas responsável pela cobrança.
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IRRF: serviço de gerenciamento de abastecimento sofre retenção
Intermediação entre o cliente contratante e os fornecedores e prestadores credenciados pela pessoa jurídica contratada.
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Bacen publica a Unidade Padrão de Capital
UPC a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2021.
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ISSQN/DF: quando o serviço de informática tributa em 5%? Sefaz responde
Discussão sobre alíquota de 2% prevista na Lei Complementar Distrital-LC nº 963, de 03 de janeiro de 2020.
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TLP/DF: valor anual será atualizado pela INPC/IBGE
Alterada a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública.
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ICMS/DF: ST não paga pelo remetente obriga o destinatário
Quando não realizada a retenção do tributo pelos fornecedores, o pagamento na entrada é obrigação de quem compra.
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STJ: Conselho Fiscal não é responsável pelos prejuízos dos Cooperados
O artigo 39 da Lei 6.024/1974 trata, única e exclusivamente, de responsabilidade subjetiva dos administradores e dos conselheiros.
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ISSQN/DF: até Novembro para inscrever projetos culturais com incentivo fiscal
Prazo para inscrição de projetos culturais no ano de 2021.
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ICMS/DF: novas bebidas quentes entram no regime da substituição tributária
Alterado o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária.
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IPI: Receita altera alíquota de botijão para gás de petróleo
Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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DF: Lei do corte de água após 60 dias de não pagamento é inconstitucional
Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.632/2011 do Distrito Federal.