Tributos do DF
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Conheça as empresas beneficiadas com a redução do ICMS
Confaz aprova a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/2012
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Produtos higiene pessoal não tem mais benefício fiscal do ICMS
Advento do Decreto nº 34.171/13, o caderno de ICMS/ST operações internas foi alterado, sendo, retirados os produtos de higiene pessoal, incluindo-os no Anexo IV Caderno I do R ICMS/DF
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Van escolar sem registro no Detran não ganha isenção
Em processo de solicitação de isenção do IPVA para veículo transporte escolar, a Sefaz DF decidiu que a falta de regularidade do registro junto ao Detran/DF é impedimento para receber benefício
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GPS como acessório em veículo está sujeito à substituição tributária
Em consulta fiscal, contribuinte questiona se estaria obrigado ao Regime de Substituição Tributária por não ter encontrado o referido produto no Anexo Único do Protocolo ICMS 41/08
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Escrituração Fiscal Digital ganha novas regras
A Escrituração Fiscal do PIS e da Cofins para alguns setores foi prorrogada e em relação à EFD da contribuição previdenciária. A Instrução Normativa nº 1.387/13 aumenta a lista de empresas obrigadas à elaboração
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Marketing e propaganda são tributados como serviços
O entendimento consolidado pelo STJ é que a base de cálculo do ISSQN é valor global cobrado pelo serviço. Os chamados "valores de reembolso" por ausência de previsão legal não podem ser excluídos da tributação
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Elaboração de óculos mediante receita incide ICMS e não ISSQN
A elaboração e a comercialização de óculos de grau personalizados, sob prescrição médica, não está prevista na LC nº 116/03, o que implica a incidência do ICMS, diz STJ
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Conheça as alíquotas incidentes sobre a prestação de serviços de informática
De acordo com a Solução de Consulta SEF nº 12/13, existem dois tipos de alíquotas para os serviços de informática, a saber: a genérica de 5% e a reduzida de 2%
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Alho-poró tem tributação reduzida no DF
Fisco do DF esclarece se “alho-poró” é ou não beneficiado com a redução de base de cálculo do ICMS (item 11, Caderno II, Anexo I, do Decreto nº 18.955/97
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Veículos zero e tintas têm nova base de cálculo a partir de setembro
A Portaria Sefaz nº 172/13 altera as Portarias nº 344/04, 593/94 e 365/94, que tratam da base de cálculo do ICMS/ST
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ICMS/ST pago a maior pode ser restituído diz STJ, porém palavra final é do STF
O ministro Humberto Martins destacou: que “a previsão de restituição imediata está prevista no artigo 150, parágrafo 7º, da Constituição Federal, de forma que sua análise e de competência do STF”
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Cantinas nas escolas ficam proibidas de vender refrigerantes e salgados industriais
O Distrito Federal editou a Lei nº5.146 de 19/8/13 que trata da alimentação saudável nas escolas, devendo ser regulamentada no prazo de sessenta dias
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Distribuidora de energia no DF tem até 29/8 para pagar ICMS do mês de maio
Decreto nº 34.581 de 2013, altera excepcionalmente, para até o dia 29 de agosto, o prazo de que trata o inciso VII, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, para empresas distribuidoras de energia elétrica.
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Nota Legal: saiba como desbloquear os créditos
O consumidor que ultrapassar o limite poderá solicitar o desbloqueio apresentando requerimento em qualquer Agência de Atendimento da Receita. O prazo para reclamações continua sendo o segundo mês subsequente ao da compra
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DF cria força tarefa para liberar alvará de construção
O Decreto nº 34.563 dee 2013, cria força tarefa para examinar, aprovar ou visar projetos de arquitetura de obras comercial ou institucional e de habitação coletiva, a partir de 3.000 m
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DF: Sefaz não esclarece dúvidas de ICMS de contribuinte de outro Estado
Na Declaração de inadmissibilidade de consulta nº 8/2013, a Sefaz/DF deixou de orientar contribuinte do ICMS por não ser inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal e não trazer documentos suficientes para a análise
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STF: Imóvel sem utilização pela entidade sem fins lucrativo garante imunidade IPTU
O ministro Dias Toffoli analisou que o fato do imóvel está vago não é suficiente para destituir a garantia constitucional da imunidade. “O direito fundamental só pode ser restrito se ficar demonstrada ausência dos seus permissivos legais expressos ou se constatar que seu exercício atenta a outra garantia constitucional, ou seja, a concorrência
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DF: Sefaz esclarece que dono de cartório é obrigado ao CF/DF
A Declaração de Ineficácia de Consulta nº 20/13 esclarece que o titular do serviço notarial por desenvolver sua atividade econômica com estrutura semelhante a de sociedade ou a de empresário, necessita inscrever-se no CF/DF
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DF: Dono de cartório deve apurar ISSQN como pessoa jurídica
Declaração de Ineficácia de Consulta nº 20/12, constatou-se que o ISSQN incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais tem como contribuinte o seu titular.
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DF: Novos produtos com ICMS/ST a partir 1º abril/13
O Decreto nº 34.171/13, acrescentou os itens 38, 39 e 40 ao Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (RICMS).
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STF: Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei
O reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do IPTU não dispensa a edição de lei, a não ser no caso de correção monetária.
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DF: Nota Fiscal Eletrônica tem regulamento alterado
Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
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DF ICMS isenção produtos destinados aos jogos olímpicos/2016 regras alterações
Altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos
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DF ICMS auto infração nulo cobrança indevida de contribuinte ISSQN
Flagrado estabelecimento irregular em sala comercial, restou destituída de segurança a descrição dos fatos e a sujeição à legislação e à exigência do ICMS e consectários relativos
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Código Tributário Nacional é alterado pela Lei Complementar n° 143/13
Para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.
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ICMS importação aliquota 4% operação interestadual MVA ajustada
ICMS – Inexistindo os valores de que trata o caput do art. 4º da Portaria nº 866/2002, para efeitos da base de cálculo de que trata aquele artigo, quando for o caso de aplicação da alíquota de 4%, a fórmula de cálculo da MVA ajustada estabelecida no § 1º será utilizada, considerando-se a “ALq inter” de 4%.
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Nota Fiscal Eletrônica Erro emissão O que fazer? Prazo para cancelamento?
Essas são perguntas que os contribuintes fazem com muita frequência. Saiba o que fazer se houver erro na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, para corrigi-la e não pagar multa
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NFE contribuinte irregular para denegação fiscalização a partir 16 setembro
Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
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ICMS importação alíquota 4% operação interestadual não aplicação consumo final
Representante do setor industrial do Distrito Federal apresenta um rol de 19 questões atinentes à operacionalização da modalidade de tributação uniformizadora constituída pela
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DF – nota fiscal serviço – dispensa - agência de turismo – serviços de hospedagem e transporte aéreo
A Solução de Consulta Sef nº 031/2010, publicada no DODF 30.09.11, formulada à gerência de esclarecimento de normas da Secretaria de Fazenda Distrito Federal (Sef), o sindicato da agência.