Tributos do DF
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Financiamento de até 70% do ICMS ainda pode ser solicitado?
A Lei nº 5.236, de 11 de dezembro de 2013, procedeu alterações na Lei nº 3.196/2003
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Anotação de deficiência na CNH não é condição para isenção do ICMS
Para fazer jus à isenção do ICMS na aquisição de veículo novo, não há necessidade de comprovação na Carteira Nacional de Habilitação, diz Tarf
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Empresas terão até 3% de redução do ICMS e do ISSQN
A pessoa jurídica contribuinte do ICMS e ISSQN que apoiar a realização de projetos culturais, mediante doação ou patrocínio terá redução tributária
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Sefaz esclarece que nota eletrônica não substitui exigência do ECF
A legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de qualquer obrigação tributária acessória - como o faz a Portaria 7/2003 - deve ser sempre interpretada literalmente
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Entenda a correção "contábil" da nota eletrônica com inconsistência
Origem: Multilex
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Falta de cadastro fiscal resulta em débito de ICMS com multa de 200%
Verificada a existência de estabelecimento comercial sem a devida inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), impõe-se a exigência do ICMS incidente sobre o estoque de mercadorias
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Nota eletrônica: Escolha do programa gerador é ato gerencial e não obrigatório
Origem: Multilex
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Residência do pastor é beneficiada com imunidade do IPTU
A imunidade tributária para os templos de qualquer culto alcança, inclusive, o imóvel destinado à residência de seus dirigentes
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DF: Conheça a exigência da nota eletrônica de serviço
Origem: Multilex
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DF: Nota eletrônica de serviço também é exigida para pessoa física
Origem: Multilex
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ICMS: Devolução de mercadoria tem CFOP específico
Origem: Multilex
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ICMS: Fornecedor de outro Estado não pode enviar mercadoria diretamente ao consumidor final
Configura ilícito fiscal a remessa de mercadoria direta do fornecedor estabelecido fora do DF para consumidor aqui residente
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Isenção do IPVA para taxista exige registro do carro de aluguel
Um dos requisitos exigidos para o reconhecimento do benefício da isenção do IPVA - incidente sobre a propriedade de veículo novo por autônomo - é ser da categoria de aluguel/táxi
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Regulamento do ISSQN sofre alteração
Alterados os artigos 8°, 9°, 76 e 77 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o imposto sobre serviços
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Contribuinte tem 120 dias para substituir incentivos do Pró-DF II pelo Fide
Editado o Decreto nº 35.321/14 que trata dos efeitos do Decreto nº 34.999/13
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Regras de nomeação de substituito tributário são alteradas
Decreto nº 34.063 de 2012 fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário do ICMS no DF
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Alterada a relação das empresas com isenção do ICMS na Copa do Mundo
Alterado o Ato Cotepe ICMS 50/13 que divulga a relação das empresa com isenção nas prestações de serviço na Copa do Mundo Fifa 2014
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Decreto altera regras de isenção do ISSQN para prestadores de serviços à Fifa
Alterado o Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013
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Decreto regulamenta expedição da licença de funcionamento
Regulamentada a Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal
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Atacadistas ficam autorizados a aplicar o benefício no ICMS/ST
Sefaz altera a Portaria nº 28, de 3 de fevereiro de 2014
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Sefaz altera portaria que regula o regime especial do ICMS para frigoríficos
Alterado o inciso IX do artigo 1º da Portaria nº 225, de 19 de julho de 2006
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ICMS: Confaz divulga lista das empresas aeronáuticas com incentivo fiscal
Divulga a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
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IPTU 2014: Sefaz publica calendário de pagamento
De acordo com o Edital nº 02/14, o valor do IPTU e da TLP não pago até a data de vencimento sofrerá os acréscimos previstos na Lei Complementar nº 435/01
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ICMS/ST sobre medicamento terá cálculo pelo MVA ajustado
Alterado o Convênio ICMS 76/94 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
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DF: Conheça a correta opção ao regime de 2% do ICMS para refeições
Origem: Multilex
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ICMS: Novos medicamentos adquiridos pela saúde púbica recebem isenção
Alterado o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
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Como regularizar a falta de emissão do documento fiscal? Conheça a solução
Origem: Multilex
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Veja a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica de serviço
Origem: Multilex
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Nota eletrônica: Prazo de cancelamento utrapassado, veja como regularizar
Origem: Multilex
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Conheça todas as obrigações junto a Receita Federal
Origem: Multilex
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DF: Cenheça as regras de emissão da nota de serviço
Origem: Multilex