Tributos do DF
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Venda de material didático e apostilas é imune de ICMS?
Não incide ICMS sobre venda de material didático e apostilas, pois são imunes conforme art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal
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Materiais de consumo não geram créditos de ICMS
Para Tarf, materiais que não se integram fisicamente ao produto final não geram creditamento de ICMS
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É possível exigir ICMS com base em Livro-Caixa, diz Tarf
Constatadas as vendas realizadas por meio de livro movimento de caixa e caderno de anotações arrecadados no local correta é a exigência do ICMS
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ITCD: Bens por herança conforme valor tem isenção
A isenção do ITCD está condicionada a que o patrimônio transmitido pelo de cujus não ultrapasse o valor estabelecido na norma legal
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Sefaz fixa critérios para atacadistas sejam substitutos tributários
Fixa critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário dos produtos constantes do item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955/97
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R ICMS/DF: Decreto altera os cadernos de isenção e suspensão
Alterado o Anexo I em seus cadernos I e IV do Decreto nº 18.955/97
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Retificados os procedimentos para expedição de Licença de Funcionamento no DF
Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos
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Decreto altera percentual de incentivo à cultura sobre o ICMS
Alterado o parágrafo 1º do art. 4º do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021
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Entrega em estabelecimento diverso acarreta perda de benefício fiscal
Ocorrendo a entrega de mercadoria em estabelecimento diverso daquele que a adquiriu, há que ser cassado o benefício da isenção
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Tarf reconhece isenção do IPVA antes do vencimento da parcela
Se no laudo médico consta a deficiência física adquirida antes do fato gerador o benefício há de ser reconhecido
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Fábrica não pode creditar ICMS referente a óleo combustíveis, julga Tarf
A considerar que o coque, carvão e óleo combustível não integram a produção final do cimento, forçoso concluir que se trata de material de consumo
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Visão de apenas um olho não dá direito a isenção do IPVA
A visão monocular não é contemplada como deficiência visual para o gozo do benefício fiscal
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ICMS: Conheça as alíquotas incentivadas para produtos de informática
Existem alguns produtos da indústria de informática e automação que recebem o benefício da redução de base de cálculo, reduzindo para efetivos 58,33% da referência originária
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Confaz divulga tabela com preços de combustíveis de nove estados e DF
Alteradas as Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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ICMS/ST: Confaz divulga pauta fiscal de maio para combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2014, divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
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ISSQN: Conheça os novos substitutos tributários
O Regulamento do ISSQN atribuiu a responsabilidade tributária pela retenção e recolhimento do imposto cujo local da prestação do serviço situe-se no Distrito Federal
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Uso de nota eletrônica não dispensa o ECF, explica Sefaz
Contribuinte está obrigado a utilizar o Emissor de Cupom Fiscal mesmo emitindo a NF-e, uma vez que o inciso IV da Cláusula Primeira do Ajuste Sinief n° 7/2005 não teve recepção expressa no Distrito Federal
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Nota eletrônica em contingência poderá ser dispensada do formulário de segurança?
Se houver problemas técnicos na NF-e, o contribuinte poderá emitir em, no mínimo, duas vias o Danfe simplificado em contingência
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ICMS: Veja relação das empresas com isenção durante Copa do Mundo
Altera o Ato Cotepe ICMS 50/13 que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS
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Conheça as principais obrigações fiscais de um empresa de transporte de cargas
Origem: Multilex
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Confaz autoriza Estado a fixar prazo para registro das operações com papel imune
Alterado o Convênio ICMS 48/13 que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional)
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ITBI: bens para integralizar o capital social podem não ter isenção
Sefaz nega o benefício da não incidência do ITBI na integralização de imóvel ao capital social
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Sefaz concede perdão fiscal a ex-tarista por estar em funcionamento
Concedido benefício fiscal de acordo com o disposto no art. 3º da citada Lei nº 4.732/2011
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ICMS: Carga de mercadoria sem Danfe é considerada irregular
É considerada em situação irregular no território do Distrito Federal a mercadoria transportada sem o documento fiscal exigido pela legislação
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DF: Serviço de hotelaria está obrigado a nota eletrônica de serviço
Origem: Multilex
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ICMS: Fisco local não pode fiscalizar caminhões nas rodovias de outro Estado
A fiscalização tributária do Distrito Federal não tem competência legal para autuar contribuinte estabelecido em outro Estado transitando em rodovia limítrofe
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Isenção do ITCD para imóvel de pequeno valor independe dos dados do atestado de óbito
A isenção do ITCD concedida ao contribuinte no Distrito Federal é condicionada à demonstração de que o de cujus residia no imóvel na data da transmissão
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Sefaz atualiza pauta fiscal de cervejas
Alterados os Anexos I e IV à Portaria nº 85 de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS/ST
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Academias devem fixar cartaz sobre uso de anabolizante
Regulamentada a Lei nº 4.755, de 14 de fevereiro de 2012
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ICMS: Confaz publica relação dos convênios ratificados pelos Estados
Editado o Ato Cotepe sobre a ratificação dos Convênios ICMS 37/14 a 44/14
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ICMS: Regime especial para atacadista e as operações com substituição tributária
Para fins de opção pelo novo "regime de apuração do ICMS" aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores, o interessado deverá solicitar, por meio do sítio da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ