Tributos do DF
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Cadastro fiscal único já é uma realidade
Inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal independe da apresentação do alvará de funcionamento
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Cupom fiscal eletrônico tem novo manual de transmissão
Ato Cotepe dispõe sobre a Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão
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ICMS: Regime especial do atacadista proíbe adesão aos financiamentos
Alterada a Portaria nº 28, de 2014, que estabelece procedimentos de adesão à Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012
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REA/ICMS: Sefaz nega enquadramento após decisão judicial
Sefaz esclarece que, após inconstitucionalidade da Lei nº 4.160/2008, extinguiu-se a possibilidade jurídica de se deferir qualquer pedido de adesão
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Recupera III autoriza quitar dívidas após dezembro de 2013?
O Programa Recupera-DF consiste na redução de juros de mora e multa, inclusive moratória, relacionados a débitos de ICMS e ao Simples Candango
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Decreto atualiza cadernos de isenção e redução na base de cálculo
Alterados itens dos Cadernos I e II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Recupera III: Débitos do ICMS poderá ser quitados com precatório?
Lei institui terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal
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Serviço assistencial para animais e o regime tributário federal
Origem: Multilex
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DF: Locação bens móveis não emite nota fiscal? Tire suas dúvidas
Origem: Multilex
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ICMS: Regulamentado a não-incidência para CD e DVD musical
Alterado o artigo3º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996
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ME e EPP têm preferências nas licitações
Regula o tratamento preferencial e simplificado nas contratações públicas por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais
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GDF terá expediente reduzido no dia 04
Nesta sexta-feira o expediente será até as 12 horas, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2014
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Dificuldade tecnológica não justifica falta do CPF na nota fiscal
É obrigatória a inserção da identificação do adquirente de produtos e serviços no Livro Fiscal Eletrônico para que ele possa exercer o direito aos créditos
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TFE: Somente as pessoas jurídicas estão obrigadas?
A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) é aplicada a estabelecimentos no Distrito Federal. O valor da taxa depende do ramo de atividade
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ISSQN: Empresa que patrocina projetos culturais tem incentivo fiscal?
Legislação do Distrito Federal concede crédito incentivado a empresas que apoiam financeiramente projetos culturais
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ICMS: Peixes e crustáceos passam para o regime normal
No Distrito Federal peixes, crustáceos e moluscos foram excluídos do ICMS antecipado, significando dizer que tais frutos do mar estarão sujeitos ao regime normal de apuração do ICMS
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ITCD: Bens e dinheiro doados serão taxados em 4%
Passa a ser cobrado imposto como exemplo, aquela ajuda em dinheiro que os pais dão aos filhos, transferências entre casais
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Revogado ICMS antecipado para peixes
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta ICMS no Distrito Federal
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ICMS/ISSQN: Decreto altera regras do incentivo fiscal
Alterado o Decreto que regulamenta a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais
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ICMS: Confaz amplia relação das empresas com incentivo
Divulgada a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Fifa 2014.
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ICMS: Conheça os aspectos práticos do benefício da suspensão
Os benefícios fiscais para reduzir o valor do imposto a pagar somente serão concedidas ou revogadas, por meio de convênios celebrados e ratificados pelas unidades federadas e pelo Distrito Federal
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ISSQN: Conheça o regime fiscal para bancos
As instituições financeiras são responsáveis pela retenção e recolhimento do imposto relativo a serviço efetuado no Distrito Federal
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ECF: Empresa sofre multa pelo uso sem autorização
Descumpre obrigação acessória o contribuinte que utiliza equipamentos emissores de cupom fiscal sem a devida autorização, o que enseja a apreensão
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ICMS: Escrita fiscal é prova em favor do contribuinte, julga TARF
De acordo com a decisão do TARF a escrituração fiscal comprovou que as mercadorias não sofreram movimentação física, portanto, não cabe autuação como fato gerador do ICMS
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Confaz altera prazo de início do Sped Fiscal com controle do estoque
A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, pelos contribuintes obrigado a EFD será a partir de Janeiro de 2015, para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS
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Confaz atualiza empresas no regime especial do transporte de combustíveis
Alterado o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/14, sobre o serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário
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ICMS: Alterada relação das empresas com regime especial no transporte de combustíveis
Alterado o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/14, que relaciona os contribuintes beneficiados com o ICMS na prestação de serviço de transporte
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ICMS: Papel tem alíquota incentivada? Quais operações?
Ns operações internas de comercialização de papel, formulário contínuo e impressos destinados ao uso e consumo do adquirente, fica sujeita à alíquota do ICMS de 17%
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ICMS: Relação das prestadoras de serviços com incentivo é atualizada
Atualizada a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Fifa 2014
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ICMS: Redução na base de cálculo não autoriza crédito? Sefaz esclarece
Sempre que a mercadoria na entrada for objeto de operação ou prestação subsequente beneficiada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno será proporcional à redução
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Prestador de serviço pode ser dispensado da nota fiscal? Conheça as hipóteses
Conheça as principais operações em que ocorre a dispensa da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de serviço