Tributos do DF
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Em pagamento a maior contribuinte tem direito à restituição?
Para fins de pagamento e creditamento, não há porque falar em tributo pago a maior ou a menor por parte do contribuinte substituído na apuração da substituição tributária
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Saldo acumulado em outras empresas quita débitos?
A compensação de débitos tributários por meio de utilização de créditos acumulados é uma das facilidades do Recupera III
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Erros na nota de serviço eletrônica autorizam cancelamento?
Sefaz explica que no Distrito Federal não há qualquer disposição que autorize a recepção de pedido de cancelamento de NF-e fora do prazo legal
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ICMS: Sorgo em grão tributa 1% ou é substituição tributária? Tire sua dúvida
Produtor rural indaga a Sefaz sobre a venda de sorgo ‘in natura’ na operação interna e para indústria a correta tributação
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Eireli pode ter regime de sociedade uniprofissional? Sefaz responde
Considera-se sociedade uniprofissional, para os fins deste Regulamento, a sociedade constituída por profissionais liberais de uma mesma categoria
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Nota eletrônica ao consumidor começa a ser utilizada
sefaz republica texto da Portaria nº 234, de 23 de outubro de 2014
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Novas empresas passam a reter o imposto
Sefaz acrescenta novas empresas ao Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012
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Tarf volta a condenar contribuinte por informações da Declaração do IR
É válido o lançamento fiscal que se baseia nas Declarações de Imposto sobre a Renda transmitidas pela própria doadora
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ICMS: Peças automotivas tributa 12% ou 17%?
No caso prático, contribuinte foi autuado por falta de emissão de nota de entrada e saída sendo a tributação arbitrada pelo Fisco
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Serviço de comunicação via satélite é devido o ICMS em que local?
Em julgado inédito, TARF define que ICMS incidente sobre a prestação onerosa de serviço de comunicação, bem como o prestado via satélite
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Tarf manda tributar doações de bens e dinheiro por familiares
Uma das modalidades para cobrança do imposto é a declaração de Imposto de Renda, a qual é transmitida à Secretaria da Receita Federal
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Sefaz exige procuração com poderes especiais
Editada portaria que regula os procedimentos de representação processual junto a Secretaria de Fazenda
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Nota eletrônica ao consumidor começa em novembro
Sefaz edita portaria regulamentando o uso da nota eletrônica ao consumidor de forma voluntária a partir de novembro 2014
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Decreto prorroga adesão para 05 de dezembro
Decreto nº 35.933 de 2014 altera regulamento de adesão e pagamento ao plano de recuperação fiscal
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Último prazo para utilizar saldo credor e livrar-se de dívidas
Benefício da compensação do saldo credor restringe-se ao ICM, ICMS e ao ISSQN, é adesão ao Recupera DF deverá ser até 05 Dezembro
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Adesão se concretiza com o pagamento até 12 Dezembro
O plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
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Contrato no Brasil e serviço no exterior tem isenção do tributo?
Contribuinte indagou a Sefaz sobre onde recolher o ISSQN, quando o tomador do serviço está no Brasil, mas o desenvolvimento do serviço é no exterior
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ICMS/ST: Entenda como opera a tributação para optante do Simples Nacional
Origem: Multilex
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ISSQN/DF: Elaboração de programa de computador incide 2% ou 5%?
Origem: Multilex
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Agência de turismo pode optar pelo Simples nacional?
Origem: Multilex
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Sefaz reduz prazo para indicação dos créditos
Portaria altera prazo de indicação dos créditos da nota legal para quitar IPVA e IPTU
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INPC: Divulgado índice para pagamento em atraso
Sefaz divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para quitação dos tributos em atraso em Novembro
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IRPF: Receita isenta indenização de dano moral
Receita Federal edita a Solução de Consulta nº 6.035, de 2014, sobre a tributação na indenização por dano moral
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ICMS: Entenda a tributação de comunicação via satélite
Para o Tarf, a LC 87/96 delimita o compartilhamento do ICMS em partes iguais entre o DF e o Estado no qual está estabelecido o prestador
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Serviços de cartografia e topografia recolhem 2% ou 5%?
Sefaz esclarece em Solução de Consulta a correta alíquota do ISSQN para a execução de serviços complementares à construção civil
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Após emissão, nota eletrônica vale por 2 dias
Para Tarf, o documento que for utilizado fora do prazo de validade previsto no art. 81 do Regulamento do ICMS está sujeito à multa de 200%
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Patrocínio em dinheiro não se confunde com consultoria, afirma Sefaz
A legislação vigente excepciona da incidência do ISSQN a veiculação e divulgação de textos, bem como qualquer tipo de patrocínio
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Pano de parto, flanela e saco alvejado têm ICMS/ST? Veja estudo tributário
Contribuinte solicita esclarecimento ao fisco se o produto ‘saco alvejado’ como material de limpeza está obrigado ao ICMS/ST
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Sefaz suspende cadastro fiscal por falta do livro eletrônico
Sefaz publicas as inscrições suspensa dos contribuintes constantes da relação publicada no portal SEF/DF pela falta de envio do LF-e
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Regime especial de 2% ICMS para alimentação exige CND do INSS
A concessão dos benefícios no âmbito do Distrito será indispensável a verificação de existência ou não de inscrição na dívida ativa, débitos no INSS
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Erro no preenchimento da nota não a torna inidônea
Em julgamento no Carf, foi deliberado que não é inidôneo o documento fiscal com erro no CF/DF do destinatário