Tributos do DF
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ICMS: produtos da cesta básica passam a ter alíquota de 1%
Decreto autoriza utilização do regime do 320-D, do Decreto nº 18.955, de 1997, para alguns produtos da cesta básica nas operações internas
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IPVA: faça as contas para ver quanto terá que pagar em 2015
Lei divulga com atraso a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal
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ICMS: Entenda aplicação alíquota 4% na importação
Origem: Multilex
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Após notificação do ITCD não cabe retificação da declaração do IR
TARF/DF julga que a apresentação de declaração retificadora do IRPF, não exclui o fato gerador do ITCD
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Lei define o novo cálculo do IPVA 2016
Estabelecida para o exercício de 2016 os valores venais dos veículos automotores registrados no Distrito Federal.
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Atividade de sublocação de imóvel não é impeditiva
Receita diz que sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional
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Veja o rigor que a lei exige para advocacia aderir ao Supersimples
Os escritórios de advocacia somente poderão ter acesso ao regime simplificado ser forem registrados de acordo com o rigor do estatuto dos advogados
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ISSQN: servidor público que presta serviço sofre retenção
O imposto deve ser retido pelo tomador do serviço, quando o prestador não comprovar estar inscrito no Cadastro Fiscal do DF
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ITBI: não é possível restituir pagamento indevido, afirma Tarf
A Lei nº 4.997, de 2012, somente concede remissão do ITBI aos imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social cujo imposto não tenha sido pago
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Conheça os aspectos tributários nas vendas com “vale-presente”
Dentre as modernas alternativas oferecidas ao consumidor está o cartão-presente como opção para aumentar as vendas
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Decreto prorroga anistia fiscal até 19 de dezembro
Adesões efetivadas após o dia 22 de setembro até o dia 19 de dezembro terão reduções de multa e juros diminuídas em 10%
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DF: Noções gerais sobre a substituição tributária e o Simples Nacional
Origem: Multilex
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Escrita fiscal a menor caracteriza sonegação? Veja esclarecimentos
A divergência entre valores consignados nas diversas vias dos documentos fiscais , bem como o imposto escriturado e não declarado tipifica o ilícito fiscal, julga TARF
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DF/GO: Entenda as obrigações no regime de ICMS substituição tributária e antecipação
Origem: Multilex
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ICMS: Operação entre matriz e filial sofre tributação?
Origem: Multilex
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Uso do gás de petróleo no processo produtivo tem crédito fiscal?
O ICMS é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
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Nota eletrônica admite carta de correção em papel?
Sefaz edita Solução de Consulta sobre dúvida no erro na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de serviços e também em relação à correção
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Venda de veículos usados via intermediação incide ICMS?
No processo, a recorrente não é proprietária dos veículos expostos à venda , é sim mera intermediadora
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Atacadista tem mais prazo para adesão
Sefaz prorroga o prazo do artigo 2º, da Portaria nº 28, de 2014, para opção pela Lei nº 5.005 de 2012.
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Somente empresas relacionadas pela Sefaz efetuam retenção
Sefaz é que pode eleger e relacionar pelo CNPJ os contribuintes do ISSQN ou não que estão obrigados a reter e recolher o imposto
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Manual técnico do cupom fiscal eletrônico é alterado
Alterado o Ato Cotepe/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
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IPTU: Contribuinte tem direito à restituição em pagamento a maior, julga Tarf
No caso em discussão, Tarf analisa recurso de contribuinte que pagou IPTU de 3%, quando devia apenas 1%
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Tarf volta a julgar que retificação da Declaração do IR não isenta ITCD
Para os conselheiros do Tarf, a apresentação de declaração retificadora do IRPF não faz desaparecer o fato gerador do ITCD
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ICMS: Novos percentuais de anistia para adesão até 12 de dezembro
Alterada a Lei nº 5.365, de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal
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TLP: Imóveis locados perderão isenção
Alterada a Lei Federal nº 6.945, de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal
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ICMS/ST: Correta tributação na importação e venda interna
Origem: Multilex
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Optante do Simples Nacional também paga ICMS/ST?
Origem: Multilex
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ICMS: Regime especial para atacadista e industrial
Origem: Multilex
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Decreto inclui novas operações com substituição tributária
Decreto nº 35.992, de 2014, atualiza redação do item 42 do Caderno I, Anexo IV do Decreto nº 18.955/97
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Ex-tarista pode requerer "perdão" das dívidas
A Lei n° 4.732/2011 não se refere ao ICMS apurado pelo regime normal, sendo que a remissão envolve os débitos escriturados até dezembro de 2001
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ICMS: Equipamentos para serviço de TV por assinatura terão incentivos
Decreto altera o Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997