Tributos do DF
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Dívida fiscal perdoada porém paga não será restituída, julga Tarf
Publicado o acórdão do Tribunal Pleno nº 035, de 2015
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ICMS/ST: Confaz confirma cobrança a partir de maio
Publicada a adesão do Distrito Federal aos Protocolos ICMS, que dispõem sobre a substituição tributária em bebidas
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Feirante e ambulante terá que ser MEI em 2016
O regime do simples candango feirante e o ambulante será extinto em 1º de maio de 2016
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Produtor rural está dispensado do Livro Eletrônico?
A pessoa física ou jurídica que exerça a atividade de produtor rural deverá inscrever-se como contribuinte do ICMS
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Confaz antecipa cálculo do ICMS/ST para combustível em 2016
Em substituição aos percentuais de margem de valor agregado, os Estados e o Distrito Federal poderão adotar margem de valor agregado obtida mediante fórmula a cada operação
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Carnes terão cobrança do ICMS antecipado
Alterado o parágrafo 13 do art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Nota eletrônica versão 3.0 é uma realidade
NF-e de Terceira Geração passará a ser obrigatória a partir de 1° de abril no Distrito Federal
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Medidor amplia controle fiscal de lubrificantes e combustíveis
Altera o Ato Cotepe/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis
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Sefaz regulamenta a exigência do ECF na venda de passagens rodoviárias
Decreto estabelece procedimentos para as empresas de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
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Mercadoria acompanhada de nota inidônea autoriza recálculo do ICMS
Descarregamento de mercadorias acompanhadas de notas fiscais com divergência de conteúdo, ICMS deve ser recalculado com multa do ilícito fiscal
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ICMS: Decreto reduz em 4 dias prazo para declarar os débitos
O contribuinte do ICMS pode, espontaneamente, declarar débitos entre 30 de março e 26 de junho de 2015 nas agências da Sefaz
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ISSQN retido em outro município dispensa pagamento na sede da empresa
Se os serviços foram realizados fora do Distrito Federal, não cabe cobrança pela Sefaz DF
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Microempresa para recolhimento fixo deve faturar até R$120 mil
Origem: Multilex
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ICMS: ECF exige cadastro das alíquotas?
Origem: Multilex
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ISSQN/DF: optante do Simples Nacional sofre retenção?
Origem: Multilex
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ICMS: operação entre matriz e filial sofre tributação?
Origem: Multilex
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ISSQN/ST: regime de apropriação das receitas
Origem: Multilex
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Todas as fitas adesivas sofrem substituição tributária? Sefaz explica
Em resposta via consulta fiscal, Sefaz orienta se as fitas adesivas para lacre de caixas e uso geral e para obras da construção civil têm retenção do ICMS
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Confaz divulga a média dos preços para gasolina e diesel
O preço praticado ao consumidor é composto por três parcelas: realização do produtor ou importador, tributos e margens de comercialização
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Sefaz atualiza relação das empresas obrigadas reter ISSQN
Alterada a Portaria nº 57, de 2012, que designa os inscritos no CF/DF e especifica os substitutos tributários
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Portaria flexibiliza exigências sanitárias para salão de beleza
Padrões mínimos sanitários para funcionamento de estabelecimentos de embelezamento e estética terão prazo de exigência
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Guarnições e ferragens são oneradas com ST para construção civil
Solução de Consulta esclarece que os produtos abrangidos pelo NCM 7616 e 8302.4 estão sujeitos à substituição tributária
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Vai fazer alguma doação? Peça ajuda a um especialista
Fique por dentro do regulamento do ITCD. Esse imposto incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos, inclusive por doação
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ICMS: Fisco só valida crédito com comprovação da nota de entrada
Lícita é a exigência do ICMS em razão de estornos de créditos de notas fiscais de aquisição que não foram apresentadas ao Fisco
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Lei majora alíquotas do ICMS, IPVA e ITBI
Publicada a Lei nº 5.452, de 18 de fevereiro de 2015 que trata do pacote fiscal 2015/16 no Distrito Federal
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Decreto relaciona 10 feriados em 2015
Divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2015
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Parcelamento das dívidas da ME e EPP até 30 de janeiro autoriza mais um pedido
Receita explica como ficou o parcelamento no Simples Nacional antes e após janeiro de 2015
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Confaz autoriza anistia fiscal para débitos até julho de 2014
Distrito Federal poderá dispensar e reduzir multas, juros e demais acréscimos legais, além de conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS
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Receita explica o alcance da imunidade tributária sobre tributos
A imunidade de que trata o art. 150, inciso VI, alínea "d", da Constituição Federal, é objetiva
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ICMS/ST: coméstico tem cálculo pela MVA ajustada
Origem: Multilex
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ICMS: regime especial permite venda a consumidor final?
Mercadorias para industrialização ou comercialização podem ser consumidas ou para o ativo permanente, sendo equiparada à operação de saída interna