Tributos do DF
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ICMS/ST: combustíveis a partir de 16 de junho têm nova pauta fiscal
Confaz divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
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Portaria limita recursos para incentivo fiscal à cultura
Sefaz regula o limite de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013
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Atenção ao cronograma de adesão do último mês do Refis/DF
Programa oferece descontos de até 99%, para pagamento à vista, sobre juros e multas de impostos
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REFIS/DF continua até 26 de junho
Os débitos alcançados são relativos às declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014
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Aberto prazo para indicação dos créditos a serem convertidos em dinheiro
Proprietário de apenas um veículo isento de IPVA não poderá receber o crédito em dinheiro
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Atacadista tem nova chance de enquadramento no regime especial
Sefaz prorrogou o prazo de adesão à apuração do ICMS pela Lei nº 5.005, de 2012, para o contribuinte industrial, atacadista ou distribuidor
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ICMS: Contribuinte com cadastro fiscal suspenso é cancelado
Sefaz publica o Edital nº 22, de 2015, com o nome e CNPJ dos contribuintes com CF/DF Cancelados
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Receita contábil é o mesmo que receita tributária?
A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando reconhecê-la. Mas como conhecê-la?
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Nota fiscal instantânea irá substituir o Cupom Fiscal
Estão obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica todos os contribuintes do ICMS, a partir de janeiro de 2016
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Decreto torna mais rígidas regras de adesão ao Pró-DF II
Os benefícios da Lei nº 3.196, de 2003, serão concedidos a empreendimentos produtivos com capacidade de geração de trabalho
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ICMS: Confaz divulga empresas do setor aeronáutico com incentivo
Ato Cotepe ICMS 60/14 relaciona as empresas de materiais aeronáuticos com benefícios fiscais
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Pagamento após lei que concede perdão fiscal exige devolução do tributo
Ficam isentas do ITBI e do ITCD, até dezembro de 2015, as transmissões de imóveis destinados aos programas habitacionais de interesse social
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ICMS: Bebidas quentes poderá apurar tributo pelo regime especial
Veja o exemplo de uma operação com bebidas quentes aos contribuintes inscritos no regime da lei n º 5005 de 2012
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Confaz ratifica a concessão de benefícios fiscais
Publicado a ratificação nacional da prorrogação dos vários incentivos fiscais
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Última parcela da placa final 9 e 0 vence dia 20/05
O imposto com vencimento em dia não útil poderá ser pago no primeiro dia útil subsequente
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IPTU: somente proprietário do imóvel pode requerer restituição
Tarf nega pedido de contribuinte com base no art. 111 do Decreto nº 33.269, de 2011
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Primeira parcela com reajuste de 6,33% vence em 08 de junho
O contribuinte poderá impugnar a cobrança mediante recurso, no prazo de até 30 dias
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Multa pela não colocação do CPF na nota será partilhada com o denunciante
Alterada a Lei nº 4.159, de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias
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Decreto desburocratiza procedimentos e dispensa reconhecimento de firma
Regulamentado a simplificação de processos e de procedimentos no âmbito do Distrito Federal
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ICMS/ST: atenção ao prazo para apurar estoque das bebidas quentes
Inicia a cobrança do ICMS/ST no Distrito Federal nas operações interestaduais de aguardente, vinho, sidra e outras bebidas fermentadas
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ICMS: Supremo suspende Lei que concedia perdão de dívida para ex-tarista e Pró-DF
Ministério Público do DF requereu em ação cautelar, por flagrante inconstitucionalidade da Lei Distrital 4.732/2011, o possível prejuízo contra o Fisco
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ICMS: hortifrutigranjeiros picados, descascados e lavados terão isenção
Alterada cláusula primeira do Convênio ICMS 44/75, de 10 de dezembro de 1975
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Tributos em atraso terão correção de 1,51% em maio
Sefaz divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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Departamento fiscal deverá preparar cálculo sobre bebidas quentes
Início da cobrança do ICMS/ST no Distrito Federal está previsto para 1º de maio
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Baixa no cartório de protesto após adesão ao Refis é obrigação do contribuinte
Se não houver outros débitos em atraso, pagamento à vista autoriza a emissão de Certidão Negativa de Débitos
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IPTU: contribuinte tem cinco anos para requerer restituição
Nos termos do art. 168, I, do CTN, o direito para pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos
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Mercadoria com ICMS Antecipado para armazém geral é isento?
Tarf julga se é isenta a operação de simples entrada de mercadoria no Distrito Federal com destino a armazém geral, com posterior retorno ao remetente
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Adesão ao regime especial do ICMS para atacadista pode ser em papel?
Agências de Atendimento da Receita poderão receber pedidos de adesão à Lei nº 5.005, de 2012
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Projetista sofre tributação no local da obra ou no seu domicílio?
Sefaz explica tributação no contrato autônomo de elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de Engenharia
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Falta de escrita contábil faz contribuinte perder incentivo fiscal
Constatada a falta de documentação fiscal e contábil há que ser cassado o ato declaratório que reconhecia benefício fiscal
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ICMS: utilização de incentivo fiscal exige regulamentação
Fisco aplicou multa de 100% ao contribuinte que utilizou de incentivo sem previsão no regulamento do ICMS do Distrito Federal