Tributos do DF
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DF: Conheça o regime especial do ICMS para atacadista
Origem: Multilex
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Empresa com cadastro irregular não pode tributar como Supersimples
situação cadastral irregular, fato que se caracteriza pela falta de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CFDF
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STJ: Ministério Público pedirá anulação do regime TARE/ICMS
Após vários entendimentos sofre a negativa do MP poder ajuizar ação anulatória, STJ volta atrás e autoriza o questionamento tributário de fora coletiva
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ISSQN: Empresa de viagem e turismo deve efetuar retenção
Alterado o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012
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ICMS: Depósito sem cadastro fiscal com mercadoria caracteriza sonegação
Estão em situação irregular as mercadorias encontradas em depósito sem inscrição no Cadastro Fiscal do DF ou sem registro nos atos constitutivos
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Doação declarada em duplicidade deve ser excluída da dívida ativa
A declaração retificada depois do auto de infração não evita a cobrança administrativa
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ICMS: Arbitramento só com desclassificação da escrita contábil
Em julgamento favorável, contribuinte teve anulado auto de infração por vício formal, pelo descumprimento expresso do R ICMS
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Ampliado o regime especial na remessa de próteses entre hospitais
O regime especial do ICMS alcança a remessa interna e interestadual de produtos médico-hospitalares, exceto medicamentos
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ISSQN: Serviço de coleta e aterragem de resíduos não é construção civil
Sefaz esclarece a tributação de serviços de varrição e limpeza de logradouros públicos, coleta e aterragem de resíduos urbanos e assemelhados
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DF: Nota Legal veda crédito na nota emitida pelo Simples Nacional
Origem: Multilex
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DF: Sociedade uniprofissional só pode ter sócios qualificados
Origem: Multilex
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ISSQN: Serviços educacionais podem requer imunidade?
Havendo descumprimento das disposições dos incisos I e III do artigo 14 do CTN, procede a exigência do ISSQN
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ICMS: Confaz autoriza empresas de telecomunicações a terem regime especial
Ato Cotepe ICMS nº 13, de 2013, que relacionam as prestadoras de telecomunicações ao regime especial do Convênio ICMS 17/2013
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Entenda melhor como operacionaliza o ISSQN/ST
O Regulamento do ISSQN relacionado às atividades empresariais e órgãos públicos, obrigados a reter e recolher o tributo
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Sefaz padroniza impugnação fiscal a partir de Setembro
Instrução Normativa cria o modelo de requerimento para impugnação contra lançamento tributário.
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ITCD: Sefaz não autoriza restituição no erro da base tributável
Constatada a existência de mais de uma transação, configura fatos geradores distintos do imposto
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Sócio não poder ser inscrito em dívida ativa pelo débito da empresa, julga TARF
Pessoa jurídica incluída irregularmente na dívida ativa tem direito a isenção de IPVA em veículo novo
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Não confunda fusão ou cisão com venda do estabelecimento
STJ define que não existe solidariedade tributária na transformação do tipo de empresa
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ICMS: Tarf julga que multa de 100% do imposto devido não é confisco
Comprovado que a apuração do imposto ocorreu em regime diverso do previsto na legislação, correta aplicação da multa
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Entenda porque a ME e EPP estão dispensadas da escrita fiscal digital
A atual “fase digital da ME e EPP, o fisco Federal os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão instituir obrigações tributárias acessórias
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Como recolher a substituição tributária na divergência entre os códigos NCMs?
O código NCM é meramente indicativo, sendo sua descrição o ponto decisivo para sua interpretação e aplicação
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CD/DVD para jogos eletrônicos sofre substituição tributária? Sefaz esclarece
Contribuinte formula Consulta fiscal se suportes físicos, ditos mídias, nos NCM/SH 8523.49.90 tem o ônus da tributação na entrada do Distrito Federal
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Dívidas com substituição tributária terá 99% de desconto
A partir de 26 Junho, Sefaz passou autorizar o parcelamento dos débitos por substituição tributária
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STJ: Negócio com valor acima 30 salários deve ser feito em cartório
Nenhum registro de escritura particular cuja avaliação pelo fisco seja superior ao limite estabelecido no artigo 108 do Código Civil
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ITBI: Pagamento do tributo isento não será devolvido, julga Tarf
A lei 4.997/2012 do Distrito Federal suspendeu certos créditos a partir de janeiro de 2014
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ICMS: Sefaz está autorizada arbitrar preço no caso de sonegação
O CTN, art. 148, autoriza o arbitramento de valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações
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Decreto autoriza utilização de vários incentivos fiscais
Decreto Legislativo n° 2.038, de 2015, Homologa os Convênios ICMS 20/2014 e 40/2014
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Sociedade Uniprofissional pode ter filial?
Sociedade Uniprofissional é aquela constituída por profissionais que desempenham a mesma atividade intelectual
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ICMS/ST: Divulgado a margem de lucro dos combustíveis para Agosto
Confaz divulga margens de valor agregado referente à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07
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ICMS/ST: Gasolina Premiun terá mesmo preço que a Comum
Confaz determina que na hipótese de não haver a informação pelos Estado da PMPF de cada tipo de gasolina, deverão constar das tabelas os mesmos percentuais
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Sefaz poderá antecipar documento eletrônico no transporte Multimodal
Portaria atualiza regras de utilização do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC