Tributos do DF
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Supersimples terá declaração do ICMS/ST
A declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas
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ECF: Dispensa do uso exige 50% das vendas a PJ e requerimento a Sefaz
Entenda os requisitos da dispensa do uso do ECF, prevista no art. 1º da Portaria nº 07/2003-SES/DF
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Operação com próteses médico-hospitalar tem regime especial de emissão NF-e
Para controle a Sefaz poderá solicitar listagem de estoque das mercadorias armazenadas em cada hospital ou clínica.
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Novo diferencial de alíquota altera preenchimento da GIA-ST
Ajuste SINIEF 04/93, trata do preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST
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ICMS: Fisco glosa redução do cálculo com benefício sem aval do Confaz
Não deve ser aplicada a proporcionalidade no cálculo do ICMS devido por substituição tributária
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ICMS: Entenda com ocorre a contagem do prazo de prescrição
A constituição do crédito tributário pelo lançamento de ofício está disposta, expressamente, no inciso I do artigo 173 do CTN.
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IPTU: Sefaz mantém isenção para Embaixadas e Clubes Sociais
Publicada a interpretação a Lei nº 4.072, de 27 de dezembro de 2007, em especial os seus artigos 5º e 11
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Conheça os prós e contras para adesão ao REFIS II
O plano de refinanciamento das dívidas fiscais e não fiscais é prorrogado para 30 de novembro
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Comprei um lote em 2013, posso quitar pelo REFIS II?
Leis nº 5.542 e 5.543 de 2015, alteram as regras de adesão e pagamento no plano de refinanciamento no Distrito Federal
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Sociedade Cooperativa que mantém supermercado para venda aos associados tem isenção
Cooperativa agrícola, em sede de Recurso Especial, sai vencedora sobre a aplicação da isenção da Cofins e Pis
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Débitos do Supersimples continuam de fora do REFIS/DF
Dentre os pontos negativos da programa de refinanciamento do Distrito Federal, está a vedação da quitação dos débitos da ME/EPP.
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Dívidas na Terracap e no Banco de Brasília terão desconto
Estende as regras de parcelamento do Programa de Regularização aos débitos contraídos junto às empresas públicas e às sociedades de economia mista
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Parcelamento ou reparcelamento de dívida com mais 5 anos não é confissão de dívida
O assunto tratado no STJ, é sobre a nulidade da inscrição em dívida ativa de parcelamento não pago de dívida já prescrita
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Fisco não pode alegar crime tributário com base na movimentação bancária, julga TRF
As informações bancárias recebidas pelo Fisco depende de prévio pronunciamento judicial
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IPVA: Isenção para veículo escolar somente com regularidade no Detran
Não deve ter a isenção do IPVA o contribuinte que não apresentar autorização de tráfego válida durante todo o exercício
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Veja porque o produtor rural perdeu o incentivo do ICMS a 1%
Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação direta de inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.708, de 2001
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Meação de bens na união estável por escritura não incide ITBI
Sefaz faz distinção entre inventário e meação de bens pro escritura para fins tributário
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Sefaz suspende cadastro fiscal por falta de envio da GIA/ST
Publicada a relação dos CNPJ com a suspensão do Cadastro Fiscal do Distrito Federal em razão da omissão na entrega de obrigação acessória
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Novo ICMS Interestadual começa em Janeiro de 2016
Confaz regulamentou as regras de aplicação do imposto criado pela emenda Constitucional nº 87 de 2015
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ICMS: Entenda melhor a discussão sobre a tributação ou não de bonificação
A bonificação é uma modalidade de desconto indireto que consiste na entrega de uma maior quantidade de produto vendido
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Quem denunciar a falta do CPF na nota receberá R$34,89
Programa Nota Legal estimula contribuinte a solicitar documentos fiscais
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ICMS/ST: Sefaz autoriza atacadista calcular tributo pelo regime especial
Alterada a Portaria nº 28, de 2014 que regulamenta o cálculo do ICMS pela Lei nº 5.005.
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Sefaz define material de "construção civil" para substituição tributária
Os produtos com substituição tributária deve ter especificações da norma, devem, ainda, estar classificadas nas posições NCM
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Fisco elege os subsitutos e os responsáveis pela antecipação do tributo
Conheça a distinção nas obrigações, seja na substituição tributária ou na cobrança antecipada
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ICMS: Fisco pode alterar auto de infração no prazo prescrição
Visando sanear todo o processo e espelhar o valor real do crédito tributário, autoridade pode modificar notificação
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ICMS: Contribuinte em ação fiscal terá seu LF-e bloqueado
Alterada a Portaria nº 210, de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Livro Fiscal Eletrônico
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Em 2016, cada produto ST terá um código para evitar erro na cobrança
Códigos Especificadores da Substituição Tributária, identificará a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação
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NF-e será obrigatória a partir de Setembro nas devoluções
Alterado o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica na operações especificadas
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Cobrança das Contribuinções é entrada do bem no País
Para o STJ, devem incidir as contribuições sobre a importação de três girafas trazidas ao Brasil para exposição
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ISSQN: Imunidade tributária somente para entidade assistência social
A instituição de Assistência Social deve comprovar sua atividades nos termos da Lei Federal nº 8743/1993
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ITCD: Fisco afirmar que "gentileza" deve ser tributada
Doação em dinheiro de Pai para Filho não é benefício e sim fato gerador do tributo