Tributos do DF
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ICMS/ST: Veja o que muda no cálculo do Supersimples
No regime unificado, não exclui a incidência do ICMS Antecipado, ICMS por regime de Substituição Tributária e o Monofásico
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Sefaz atualiza pauta fiscal para bebidas
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 72, de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária.
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NF-e: A falta de energia autoriza emissão de nota em papel?
A partir de janeiro de 2017 os contribuintes optantes pelo Simples Nacional começam emitir NFC-e.
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ISSQN: Decreto altera recolhimento do profissional autônomo
Altera o Decreto nº 25.508 de 2016, onde o vencimento passa para o último dia útil do mês subsequente ao término do período a que corresponde.
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Confaz prorroga para abril a indicação do código ICMS/ST na NF-e
Alterada a redação do Convênio ICMS nº 092 de 2015.
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Sefaz exige MDF-e na contratação de transportador autônomo
O MDF-e é obrigatório ao emitente de CT-e no transporte de carga fracionada
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Redução de preço na Black Friday é tributado?
O maior evento de descontos do comércio varejista dos Estados Unidos foi adequado ao mercado Brasileiro. Como fica o pagamento dos tributos?
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ICMS: Distribuidora de energia terá mais prazo para quitação
Prorroga recolhimento para 30 de dezembro o prazo relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2015
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Emissão da licença de funcionamento é simplificada
Regulamenta a Lei nº 5.547, de 2015, sobre a autorizações para localização e funcionamento de atividades
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Além de bares e restaurantes, o regime de refeição alcança choperias e whiskerias
Considera estabelecimento similar a outros estabelecimentos especializados em servirem bebidas.
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Prazo para requerer restituição de tributos federais é 5 ou 10 anos? STJ esclarece
A dúvida sobre sobre o tema da prescrição na ação sido ajuizada na entrada em vigor da LC nº 118/2005.
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Cobrança da taxa de fiscalização da área pública é legal, julga TJDF
A Taxa de Fiscalização tem como fato gerador regular o exercício do poder de polícia da Administração Pública.
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Lei concede incentivos fiscais aos Jogos Olímpicos 2016
Suspende a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao ISS sobre os serviços diretamente relacionados à organização e à realização das Olimpiadas de 2016 e dá outras providências.
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Quando houver exigência de nota da Associação, esta deverá ser avulsa, diz Sefaz
É vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva prestação de serviço.
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ISSQN: Serviço prestado a distância qual o local de recolhimento?
TARF julga como deve ser pago o tributo nos serviços técnicos remotamente por meio de sua matriz
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Auto de infração com sonegação fiscal terá anistia até 27 Novembro
REFIS/DF possibilita ofertar pagamento com reduções e moratória fiscal os débito constituído por meio DE cobrança via auto de infração.
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Van escolar terá de renovar registro até 30 de Novembro
Portaria trata do licenciamento anual dos permissionários do serviço de transporte escolar para o exercício 2015
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ICMS: qual o valor da nota fiscal para ativo com depreciação integral?
Sefaz edita Solução de Consulta para explicar a base de cálculo da nota fiscal de "simples remessa"
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Dono de cartório é obrigado emitir nota fiscal
Sefaz esclarece as obrigações fiscais dos titulares de registro cartorário
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Veja como ficou o prenchimento da GIA-ST após exigência do adicional de 2%
Sefaz editou a Portaria nº 192 de 2015, sobre a nova obrigação.
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Contas de energia elétrica, de água e esgoto será quitada pelo REFIS/DF
O programa de refinanciamento fiscal e não fiscal do Distrito Federal, estendeu os benefícios para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
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ICMS: Decreto prorroga isenção para veículo a portadores de deficiência
Homologa o benefícios fiscais do Convênio ICMS nº 78, de 15 de agosto de 2014
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STJ valida protesto e cobrança de duplicata e triplicada com a entrega mercadoria
Trata da discussão sobre a interpretação correta do 15 da Lei n. 5.474/68.
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Licença de funcionamento será expedida mesmo com uso da área pública
A concessão da Licença de Funcionamento não significa reconhecimento da regularidade da edificação
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Processo de viabilidade do endereço tem novo formulário
A nova Lei da Licença de Funcionamento traz como grande inovação a regularização do empreendimento e ou do negócio
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Reforma Tributária do ICMS tem novos contribuintes
A condição de contribuinte independe de encontrar-se a pessoa regularmente constituída ou estabelecida
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Regulamentado a escrituração do adicional de 2% na GIA-ST
Sefaz edita normativo que dá nova redação ao inciso III do art. 6º da Portaria nº 91, de 26 de junho de 2012,
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ICMS: Entenda melhor os incentivos ao produtor rural
Atualmente o produtor rural poderá fazer opção entre o regime Pró-Rural/DF ou o Surpersimples
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Sped da produção exige contabilista experiente e aparato tecnológico
Confaz altera regra de envio das informações da produção industrial, estabelecendo prazos de envio entre 2016 a 2018
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Sefaz esclarece que não incide ITCD na extinção de usufruto por morte
Trata de dúvida sobre registro de extinção de usufruto, por morte do usufrutuário, junto ao Ofício de Registro de Imóveis
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Não faça confusão entre isenção e imunidade tributária
Origem: Multilex