Tributos do DF
-
Atualização para março dos tributos em atraso é de 1,51%
Publicado o índice Nacional de Preços ao Consumidor no Distrito Federal.
-
ECF: Regime revoga sistema emissão de bilhete de passagem
Trata dos procedimentos adicionais a serem observados pelas empresas de transporte de passageiros.
-
ITCD: TARF isenta da tributação doação durante união estável
Não ocorre o fato gerador quando o patrimônio supostamente transmitido foi sob o regime parcial de bens.
-
Livro eletrônico exige o bloco “H” no mês de fevereiro
O Livro de Inventário no aspecto fiscal destina-se a arrolar, a identificação, mercadorias, matérias-primas, produtos intermediário.
-
Veja a penalidade pela não implantação da NFC-e pelo varejista
A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal é uma imposição da Legislação Tributária Federal.
-
ICMS: Isenção para carro novo a portador de deficiência exige anotação na CNH
O benefício é de acordo com item 130, Caderno I, Anexo I, do Decreto nº 18.955/97.
-
Terminou o prazo para indicar os créditos do Nota Legal
O procedimento de deduzir o valor dos tributos sobre o patrimônio é um percentual da arrecadação do ICMS e do ISSQN.
-
Pedido de imunidade deve comprovar os requisitos do art. 14 do CTN
TARF declara parcialmente nulo por vício formal o auto de infração que deixa de analisar os requisitos para não incidência tributária.
-
ICMS: Material de construção para uso é vedado apropriação de crédito
No aproveitamento de crédito do ICMS não é permitido operações de aquisições de peças de reposição e de materiais de construção.
-
Exigência do tributo somente após a cassação do incentivo
O alcance da Imunidade limita-se aos requisitos expressos no artigo 14 do CTN.
-
ISSQN: Como ficou a tributação dos serviços gráficos em 2016? É imune?
No Distrito Federal as alíquotas do imposto foram definidas em 2% para serviços específicos, e 5% para os demais.
-
Em 2016 terão 10 feriados no DF
Divulgado os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo.
-
ICMS: Isenção para o transporte coletivo somente com CND
Sefaz publicada indeferimento do benefício devido inscrição em dívida ativa
-
Sefaz reajusta multas tributárias em 10,68%
Atualização de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.
-
ICMS: Conheça os benefícios da paralisação temporária do Cadastro
Aos contribuintes do ICMS é oferecido o benefício da paralisação temporária do cadastro fiscal pelo prazo de até 24 meses
-
AGEFIS divulga novos valores das multas
Publicada a Instrução Normativa nº 89, de 12 de janeiro de 2016.
-
Conheça os benefícios cumulativos do Nota Legal
O crédito que poderá reduzir ou quitar tributos é de até 30% do ICMS ou ISSQN efetivamente escriturado e pago.
-
Sefaz fixa prazo para extinção do regime especial de feirante e ambulante
A partir de maio deverá se registrar como pessoa jurídica ou como Microempreendedor Individual.
-
Conheça o novo ICMS/ST da ME e EPP
O Simples Nacional não exclui a incidência do ICMS antecipado, ICMS/ST e a tributação monofásica.
-
Em 2016 dobrou o teto de faturamento
A abertura do mercado internacional para Micro e Pequena empresa significa maiores oportunidades para ingresso no Simples Nacional.
-
Pessoa que não possui carro ou imóvel terá dinheiro de volta do Nota Legal
O Programa Nota Legal visa estimular os contribuintes a solicitar os documentos fiscais.
-
Decreto reduz para 60% base de cálculo do serviço de TV por assinatura
Alterado o item 48 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
-
Contribuinte do ISSQN também poderá deduzir incentivo a cultura
Incentivo fiscal exige sede no DF há pelo menos 2 anos e tenha objeto social executar projetos culturais.
-
STF não permite estorno de crédito do ICMS na saída do estoque
Os parágrafos 10 e 11 da cláusula 21ª do Convênio 110/2007 incorrem em inconstitucionalidade.
-
Lei autoriza não cobrar débitos inferior a R$15 mil
Regulado a dispensa do ajuizamento de execução fiscal para a cobrança dos créditos tributários e não tributários.
-
ICMS:Confaz ratifica incentivos fiscais para os próximos anos
Ratifica os Convênios ICMS 157/15, 159/15, 161/15, 163/15, 165/15, 168/15, 170/15 ao 180/15
-
Decreto altera cálculo do álcool etílico e Biodiesel
Alterado o item 4 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 1997.
-
Lei exige a indicação da alíquota e valor do veículo no carnê do IPVA
Entra em vigência a Lei nº 5.572, de 18 de dezembro de 2015.
-
Portaria reajusta valor por hectare do uso da terra pública rural
Reajustar para R$ 18,26 o valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área
-
IPTU: Entidade religiosa que comprova propriedade tem imunidade
Constatado que a requerente é proprietária do imóvel objeto do pedido, preenchidos os requisitos legais exigidos para o reconhecimento da imunidade pleiteada
-
ICMS: Lei amplia o número de produtos com adicional de 2%
Lei produz efeitos 90 dias a partir de 18 de Dezembro.