Tributos do DF
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Sociedade Uniprofissional terá que informar número de empregados e sócios no LF-e
Publicada a Portaria nº 152, de 25 de julho de 2017
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ITBI: Distrato da promessa de compra e venda autoriza restituição
Publicado Acórdão do Tribunal Pleno nº 106/2017 do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
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ICMS/ST: Código CEST já esta sendo cobrado do industrial
As mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento com o encerramento de tributação
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IPTU: Sefaz regula cadastro imobiliário dos imóveis sem registro em cartório
Atualização do titular constante do Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
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ICMS/ST: Estados autorizados utilizar MVA original para aparelho de barbear
Alterado o Protocolo ICMS 16/85, sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável
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ICMS: grupo de estudo entre Auditores sobre correta cobrança DIFAL
Operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado
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Todas as Igrejas, ONGs e Associações estão obrigadas enviar a ECF
O sistema deve garantir que as informações sejam geradas de maneira correta e as informações do IRPJ e do CSLL
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ICMS/ST: Agosto terá nova pauta fiscal para gasolina e óleo diesel
Publicação de acordo com os Convênios ICMS 138 de 2006 e 110 de 2007
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ICMS/ST: Setembro começa cobrança dos novos cosméticos e perfumes
Alterada o Protocolo ICMS 17/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos
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ICMS: novas situações com a NF-e exigirá assinatura digital
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
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ITBI: correta contabilização e a isenção na integralização de capital com imóvel
Formalidade contida no § 1.º do artigo 3.º, da Lei n.º 3.830/2006.
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AGU cria força-tarefa para cobrar dívidas das empresas
Programa de Regularização de Débitos - PRD dos créditos não tributários das autarquias e fundações públicas
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Serviço de comunicação não pode utilizar NF-e modelo 55
Previsão para a emissão de Notas Fiscais de Serviço de Comunicação modelo 21
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ISSQN: Sefaz reduz o valor da multa por falta de envio de declaração sem imposto
Alterado o Ato Declaratório nº 81, de 23 de dezembro de 2016
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O que muda com a aprovação da reforma trabalhista
Lei que trata da reforma , altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho
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Decreto manda aplicar Lei Federal na regularização fundária
As disposições da Lei Federal nº 13.465, de 12 de julho de 2017
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ISSQN: Sefaz cobra tributos dos profissionais autônomos
A relação nominal dos contribuintes encontra-se a disposição dos interessados na Agencia de Atendimento
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ICMS: É devido adicional de 2% para cosméticos e perfumes
Sefaz encerra discussão se perfumes e cosméticos importados e nacional é devido o adicional
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ICMS: Sefaz suspende cadastro fiscal da empresa sem funcionamento
Contribuinte que cessou atividade no endereço para o qual foi concedida a inscrição.
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ICMS: Confaz autoriza novo MVA no cálculo dos combustíveis
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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ICMS: Sefaz suspende cadastro fiscal e proíbe emissão de NF-e
A inscrição poderá ser reativada mediante solicitação do contribuinte, condicionada à regularização da situação que motivou a Suspensão
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ICMS/ST: Sefaz altera pauta fiscal da cerveja e refrigerantes
Preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária
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Código CETS passa ser exigido para novos produtos
Na substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
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ICMS: novo incentivo fiscal nas doações para Rádio
Incentivadora cultural em processo de incentivo fiscal, nos termos da Lei Distrital no 5.021, de 22 de janeiro de 2013
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ICMS: Portaria dispensa cobrança dos valores inferiores a R$ 16.130,88
Atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários
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ICMS: cancelado o serviço por contestação do cliente e o direito ao crédito fiscal
Serviços Telefônicos e ou Serviços de Telecomunicações, inclusive TV por assinatura
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ICMS: afinal, Associação deve emitir NF-e quando vender produtos de seus associados? Sefaz responde
No caso, a Entidade auxilia na venda do excedente dessa produção em feiras e cobrar 15% na intermediação
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ISSQN: alterado código de receita para shows e eventos
Sefaz altera redação da Portaria nº 73, de 31 de março de 2017
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Conheça as vantagens do REFIS do MEI
O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir do dia 3 de julho até 2 de outubro
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ICMS: multa menor retroage para beneficiar contribuinte
Código Tributário Nacional que dispõe sobre a retroatividade da lei que comine penalidade menos severa
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Doação de imóvel recolhe ITBI ou ITCD?
Discussão sobre a correta menção na escritura pública do recolhimento