Tributos do DF
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Aperta o cerco sobre uso da área pública pelo quiosque e trailer
Termos de autorização e de permissão de uso concedidos à Administração Regional da localidade onde se situa
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ICMS: cassação do regime especial para frigorifico e abatedouro por falta de pressupostos
Trata do regime que exige os requisitos do art. 320-D do Dec. n.º 18.955/1997
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ISSQN: Sefaz não responde dúvidas fiscais de atividade estranha ao CF/DF
Sujeito passivo formular consulta em caso de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária distrital
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ICMS: compras efetuadas por OSCIP não estão contempladas com isenção
Fato gerador e a saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular
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ICMS: Confaz divulga relação dos incentivos fiscais prorrogados
Declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 166ª Reunião Ordinária
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ICMS: retirada das mercadorias apreendidas tem prazo de 10 dias
Mercadorias apreendidas através dos Autos de Infração e Apreensão e seus respectivos processos
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4 novos tipos de empregado que pouca gente sabe
Conheça agora as novas modalidades de contratação de empregados a partir de 11 de Novembro.
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ADASA aumenta período de racionamento de água para 2 dias
As condições climáticas para o mês de outubro não atenderam às expectativas, e que houve registro de temperaturas recordes no Distrito Federal
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ISSQN: Imunidade somente com reconhecimento em processo próprio
TARF trata da correta discussão da imunidade tributária por entendida educacional
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Sefaz autoriza cancelar e ou trocar o tomador do serviço no CT-e
Alteração quando informado indevidamente, em virtude de erro devidamente comprovado
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Quiosques e "treiler" terá 30 dias para retirar Licença de Funcionamento
Regulamenta a Lei nº 4.257, de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal
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ITCD: como fica o cálculo no desmembramento da propriedade?
Discussão conforme previsão do art. 7.º, da Lei n.º 3.804/2006, do Distrito Federal
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Contribuinte com inscrição suspensa será excluído do regime especial de atacadista
Previsão no art. 8.º, inciso I, da Lei n.º 5.005/2012, no sistema especial do ICMS para Atacadista
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Nova relação de tintas e vernizes com antecipado para 2018
Convênio ICMS 52/17, de 7 de abril de 2017, relaciona os bens e mercadorias no seu Anexo XXIII
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Entenda as regras rígidas da escrita fiscal dos Atacadistas
Os procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contri¬buintes optantes da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012
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ICMS: Confaz determina que novo parcelamento com anistia só a cada 4 anos
Alterado o Convênio ICMS 65/17, que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa
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Transporte por aplicativo terá identificador QR CODE
Serviço deverá ter, obrigatoriamente, o dístico identificador, visível externamente, no lado direito inferior do para-brisa.
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Procuradoria esclarece as exigência para aderir ao REFIS Rural após a prorrogação
Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, instituído pela Medida Provisória n° 793, de 2017
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ICMS: retorno de industrialização pela ME autoriza crédito fiscal ao encomendante?
Produtos remetidos para industrialização em empresas enquadradas no Supersimples, com posterior retorno dos produtos para comercialização.
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Receita divulga nova coletânea de NCM/SH para classificar mercadoria
Tradução para a língua portuguesa dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado, da Organização Mundial das Alfândegas
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ISSQN: Sefaz relaciona novos atacadistas e importadores obrigados a reter o tributo
Relaciona o substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
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Decreto suspende cobrança do adicional de 10% a partir de Outubro
Trata da nova tributação que reduzia em dez por cento o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais
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ITBI: tributo pago no programa minha casa minha vida não é restituído
Discussão sobre o recolhimento do tributo realizado antes da vigência da Lei n.º 4.997/2012, da concessão da isenção
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Direito de uso em imóvel público é patrimônio que deve ser partilhado na separação do casal
STJ põe fima discussão dos autos está em definir sobre a possibilidade de partilha dos direitos à concessão de uso em imóvel público.
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ME: Produção de filme sem publicidade tributa pelo Anexo III
A empresa optante pelo Simples Nacional contratada para prestar serviço de produção de filmes para publicidade
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ICMS: alíquota reduzida dos produtos de informática depende do NCM
Produtos de informática e automação aqueles bens listados no Anexo I ao Decreto federal nº 5.906, de 26 de setembro de 2006
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Lei Estadual não pode isentar juros na greve dos bancários
Ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 3.594/2005 do Distrito Federal
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ICMS: Confaz antecipa margem de lucro dos combustíveis a partir de Outubro
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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Receita não aceita "óleo de cozinha usado" como produto da cesta básica
Produto no emprego como insumo na produção de resina para tintas, aditivo de ração para animais, sabão, detergente, glicerina e biodiesel
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ICMS: Nova cobrança da substituição tributária fica para Setembro e Outubro
Alterada as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação
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Clubes e condomínios devem reaproveitar água da limpeza da piscina
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de filtros e bombas nas piscinas de uso coletivo em residências, condomínios e clubes.