Tributos do DF
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ICMS: operação com sucata poderá "não utilizar" redução da base cálculo
Substitutos tributários que especifica a realizarem operações interestaduais sem redução da base de cálculo
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ICMS: Confaz autoriza isenção nas operações de Centro de Conexão de Voos internacionais
Operação de Centro Internacional, em aeroporto internacional localizado nessas unidades federadas
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ICMS: Regime especial de atacadista da Lei nº 5005 só começa após deferimento da Sefaz
A vigência a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação do deferimento
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ICMS: Softwares iram capturar os pagamento com cartão de crédito, débito e moedas eletrônicas
Conexão com a rede de dados e sem exigência de senha ou autenticação após acessada a aplicação, a identificação do CNPJ ou CPF do beneficiário
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Veja o novo cálculo do ICMS/ST para produtos alimentícios
Decreto altera lista das mercadorias sob Regime de Substituição Tributária retroativo a novembro
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ICMS: Confaz retira benefício da redução tributária das empresas que vendem materiais aeronáuticos
Exclui empresas estabelecidas no Distrito Federal do Ato Cotepe/ICMS 35/17
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IPTU: requisitos para requerer imunidade do imóvel locado para igreja
Comprovar desde quando o imóvel está sendo utilizado como templo, por meio de contas de energia ou água, em nome da igreja,
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Nota fiscal em papel autorizada em 2017 pode ser prorrogada para 2018
Prorrogação pode ser feita por um ano, a partir da data de vencimento, dos documentos autorizados em 2017
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Site de vendas on-line é obrigado informar a data e hora da entrega da mercadoria
Fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
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ITCD: TARF define única hipótese para não tributar a doação em dinheiro
Natureza jurídica de mútuo, dentre tais provas, transferências bancárias, que ocorreram antes do lançamento e totalizaram o valor da parte controvertida
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Sumiço de um sócio na Sociedade Limitada de dois sócios, o que fazer?
Discussão se a liquidação poderá ser suprimida de modo a preservar a empresa com a respectiva continuidade das atividades economia.
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CNPJ: Receita exige inscrição das chamada “unidade auxiliares” do estabelecimento
IN RFB nº 1.634, de 2016, as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever os seus estabelecimentos
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DIRF 2018 é obrigatória para pessoas jurídica e física
Aprovado leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
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Receita exige informação de despesas médicas cada vez mais cedo
Aprovado o prazo e o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
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ICMS: deixar fiscal esperando e não entregar documentação dá multa de R$992,31
Contribuinte é multado em quase R$1 mil por ter deixado de atender, no prazo legal, exigências tributárias. Demora foi vista como obstáculo à fiscalização
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ISSQN: alterado os procedimentos dos depósitos judiciais em dinheiro
Os Fundos de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos instituídos pela Lei distrital nº 5.564, de 2015.
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Reforma Trabalhista II: O que muda para empregada grávidas e lactante
Um dos trechos mais polêmicos da reforma trabalhista permitia que grávidas e lactantes trabalhassem em ambientes insalubres
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ICMS: mercadoria em estoque em endereço diverso da NF-e é sonegação
Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da constatação da existência de estabelecimento em situação cadastral irregular
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ICMS: mercadoria para armazém geral tem substituição tributária?
A operações com tais mercadorias, pelo fato de o destinatário não ser o substituto tributário interno, deve ser recolhido antecipadamente
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Após 120 dias de estudo, edição da Reforma Trabalhista II torna complexa nova folha
Além das inovações no texto da CLT, mais 15 situações em que o que for acertado em acordos e convenções coletivas
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Não confunda demissão voluntária com rescisão consensual.
A partir de novembro, passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há comum acordo.
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Nova CLT autoriza mudar dia do feriado e pode acabar com dias enforcados
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho
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Locação de mão-de-obra de brigadista não pode optar pelo Supersimples
Origem: Multilex
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ICMS: Correta operação fiscal entre matriz e filiais
Origem: Multilex
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ICMS: regime para frigorífico e abatedouro somente atividade autorizada pela Sefaz
Operação de mercadorias ao Distrito Federal deve ter correlação com as atividades elencadas na Portaria SEF nº 225/2006
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ICMS: diferença entre regime especial e apuração normal dá multa de 50%
Constata o recolhimento a menor do tributo pelo simples exame dos livros fiscais escriturados no regime especial definitivamente cassado
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Vai aderir ao Supersimples em 2018? Conheça as regras impeditivas
Receita explica que as inovações irão evitar a sonegação de encargos sociais.
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S/A: incorporação de ações de sociedade controlada para fins de transformação em subsidiária integral
Condição para o fechamento da companhia a absorção das ações em circulação no mercado pelo acionista controlador.
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Crise econômica autoriza empresa restringir pagamento da 1ª do 13º Salário?
O empregador pode pagar apenas a um ou dois funcionário num mês e os demais nos meses seguintes
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Veja como as feiras livres podem ficar isentas da Taxa de Licença de funcionamento
A regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal
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Feiras e eventos patrocinados pelo Governo fica proibido a venda de ingressos e espaços
Trata da exploração comercial de camarotes, estacionamentos, boates e distribuidoras de bebidas dentro da área do evento.