Tributos do DF
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ICMS: combustíveis têm novo preço para apuração fiscal em fevereiro
Regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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IPVA: não é qualquer deficiência visual que autoriza isenção do tributo
Interpretação literal da previsão na Lei nº 4.727 de 2011
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Sefaz facilita emissão de NF-e avulsa por pessoa física
Utilização de Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa
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ISSQN: após emissão da NF-e, escola não pode alegar imunidade tributária
Imunidade deve ser reconhecida, nos termos do art. 150, VI, "c' da Constituição Federal, por Ato Declaratório da Sefaz
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Novo Simples Nacional e a fórmula de cálculo para 2018
Simples Nacional, a receita bruta em cada ano-calendário receitas no mercado interno até o limite de R$ 4,8 milhões
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Contribuição de Iluminação Pública 2018 residencial pode chegar a R$528,23
Titular ou responsável por unidade consumidora constante do cadastro da CEB
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Escritório de contabilidade está obrigado a informar movimento patrimonial dos clientes ao Coaf
Contabilista não participa da gestão e das operações e transações praticadas pelas pessoas jurídicas, mas deve observar os princípios e as normas profissionais
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IPVA: não existe ilegalidade em atualizar pauta de valores anual dos veículos
Valores sobre os quais incide a alíquota do IPVA, desde que não implique na sua majoração do tributo.
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ISSQN: Sefaz concede imunidade com o certificado CEBAS da entidade filantrópica
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, requisito previsto na Lei Federal n.º 12.101/2009
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ICMS/ST: sorvete e picolé na chegada do Distrito Federal
Origem: Multilex
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PGFN poderá bloquear bens de devedores fiscais sem ordem judicial
A procuradoria pode notificar devedores inscritos na dívida, sendo que será expedida por via eletrônica ou postal para o endereço do devedor
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Entenda a exigência da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural
Fim da discussão no Supremo sobre contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001
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ICMS/ST: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária
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STJ: impossível rescisão da locação sem justificativa pelo locador nas prorrogações do contrato
A denúncia vazia é a possibilidade de o locador solicitar a retomada do imóvel sem a necessidade de apresentar justificativas
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ICMS: novas regras da substituição tributária e uso do código CEST
Nas operações que destinem bens e mercadorias relacionadas no Caderno I do Anexo IV a contribuinte localizado no Distrito Federal
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Cobrança da contribuição de iluminação pública 2018
A cobrança dos valores será efetuada na fatura de consumo de energia elétrica
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ICMS: cosméticos e perfumes têm novas regras de antecipação em 2018
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos
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Fisco reafirma dispensa da autenticação dos Livros após Sped Contábil
Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 aplica-se apenas a pessoas jurídicas que tenham adotado a ECD
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Veja a solução para não “parar” a empresa na falta de cancelamento da NF-e em 24 horas
O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada
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Novos varejistas ficam obrigados ao Nota Legal em 2018
Cronograma de implantação de atividades e à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa
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ICMS: compensação do saldo credor exige escrita fiscal regular
O direito à compensação dos créditos se condiciona à correta escrituração dos documentos fiscais no período de apuração
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ICMS: Estados podem perdoar dívidas de regimes especiais ilegais
Convênio ICMS 190/17 dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
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Regras para ser MEI serão outras em 2018. O que muda?
Em 4 de dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional baixou as últimas regulamentações a vigorar a partir de janeiro de 2018
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Exigência e expedição da licença de funcionamento dos eventos de food trucks
Atividade econômica do comércio de alimentos, direto ao consumidor, realizado com carro, de modo itinerante
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Sefaz atualiza as restrições na retificação do livro fiscal eletrônico
Alterada a Portaria 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas sobre a escrituração do LF-e
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ICMS/DF: exigência do Livro de registro da produção e do estoque
Origem: Multilex
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ICMS: Correta tributação nas operações entre matriz e filiais
Origem: Multilex
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ISSQN: como evitar "sistema malha" no faturamento do salão-parceiro e MEI prestador de serviço
Origem: Multilex
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ICMS: venda de bombons e açaí e o regime de atacadista
Origem: Multilex
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Exclusão do herdeiro na partilha da fortuna exige parecer do Ministério Público
Alterada a redação do art. 1.815 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
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IPTU: Sefaz antecipa data de pagamento em 2018
Datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana