Tributos do DF
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ICMS/ISSQN: novas competências para atuar nos processos de Cadastro e restituição
Competência e deliberações do Atendimento da Agência Empresarial da Receita
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ICMS: a carnes e resfriados remetidos de Mato Grosso para Brasília não se aplica o regime do Art. 320-D
Operações entre cidades não pertencente à Região Integrada de Desenvolvimento Econômico - RIDE, definida na LC n.º 94/1998
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Receita atualiza Manual de Orientação do Sped Contábil
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital
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ICMS: exploração de capacidade de satélite não é serviço de comunicação
Debate sobre o serviço de telecomunicação e que a Resolução nº 220/2000 da ANATEL
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STJ: Após aprovação da Recuperação Judicial, ocorre a extinção ou a suspensão das cobranças judiciais?
A decretação da falência acarreta a extinção da pessoa jurídica da sociedade empresária, derivada de sua dissolução total
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ICMS: COTEPE agiliza a votação dos benefícios fiscais através de reuniões virtuais
Consolidar e divulgar os dados de arrecadação de tributos estaduais, balança comercial interestadual
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ICMS/ST: redução na base de cálculo na aquisição de querosene de aviação
Os benefícios fiscais nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos
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ICMS: venda de selo postal Sefaz exige emissão da NF-e
Lei Postal, Lei federal nº 6.538, de 1978, e dúvidas sobre a emissão de documento fiscal nas saídas das cartelas com selos postais
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ITCD: usufruto dos lucros ou dividendos da S/A transferida do filho para o pai não é doação?
Comprovado nos autos do processo que a transferência em espécie ocorrida dos filhos para o pai, trata de pagamento de dividendos de empresa
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Nova CLT e as regras de contratação com economia financeira
Os novos tipos de contratos de trabalho e de emprego, que poderão trazer redução de custo na contratação, no pagamento mensal e na rescisão
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ICMS: optante pelo Simples Nacional não pode requerer enquadramento na Lei nº 5.005/12.
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal
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ME: importador e varejista de bebidas alcoólicas podem optar pelo Supersimples.
O comércio de bebidas alcoólicas são atividades compatíveis com a opção pelo Simples Nacional
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Supermercado é obrigado a higienizar carrinhos e cestas.
Código de Defesa do Consumidor, amplia a proteção à saúde e segurança, aos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços
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Regras de instalação de redes de tubulações internas de gás, residenciais e comerciais.
A norma internacional reconhecida pela ABNT que trata de tubos multicamadas para instalações de GLP
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ICMS/ST: novo preço dos combustíveis para cálculo da substituição tributária
Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis
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Sefaz define a cobrança após Supremo suspender efeitos da LC 157/2016
O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador
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Nova CLT autorizou banco de horas por acordo individual
Patrão e empregado podem celebrar banco de horas semestral sem necessidade de referendá-lo junto ao sindicato dos empregados
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ITCD: conheça uma das hipóteses de doação que não ocorre tributação
A competência do Distrito Federal para proceder ao lançamento do ITCD
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Quais as maneiras para solicitar o parcelamento de dívidas do Simples Nacional?
Parcelamento de até 14,5 anos - micro e pequenas empresas podem parcelar os débitos vencidos até a competência novembro de 2017.
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Lei de atualização das regras de parcelamento de solo
Alterada a Lei nº 4.164, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a adequação de projetos de parcelamento
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EPP: Produção de filme sem publicidade tributa pelo Anexo III
A empresa optante pelo Simples Nacional contratada para prestar serviço de produção de filmes para publicidade
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ICMS: prescrição no prazo de 5 anos, conta da data em que os atos administrativos foram praticados
Debate nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.784/1999
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ICMS: Atacadista no regime da Lei nº5.005/12, tem crédito de 4% no produto importado
Observar as regras de proporcionalidade próprias da sistemática de apuração para fins de apropriação dos créditos
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ICMS: Regime especial para os participantes da Feira Internacional de Artesanato
Fica condicionada ao pagamento inicial de 60% do imposto apurado
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ICMS: Lei não pode exigir autorização dos Deputados para conceder desconto no pagamento antecipado
Ao Legislativo cabe regrar genericamente a concessão de descontos conforme CTN, art. 160, parágrafo único
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IPTU: imóveis para sediar Asilo tem isenção? Veja os requisitos
Discussão nos termos do artigo 11.º, § 2.º, I, da Lei n.º 1.547/1997
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ICMS: Atacadista optante do regime especial não paga o tributo na barreira fiscal
ao regime diferenciado de apuração do ICMS estatuído pela Lei n. 5.005/2012
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ICMS/ST: novos Estado passam a exigir antecipação para materiais elétricos
Alterado o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais
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ICMS/ISSQN: veja as possibilidade de cancelar débitos em dívida ativa
Procedimentos a serem observados na análise do pedido de cancelamento ou alteração da CDA
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Receita desconsidera reorganização societária para reduzir custo fiscal
Sucessão dos direitos previstos nos atos de formalização societária, entre os quais os créditos decorrentes de indébitos tributários
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ME/EPP pode utilizar a redução da base de cálculo para pagar o DIFAL?
Compra de Carnes e miudezas, comestíveis – carnes de animais da espécie bovina, congeladas – desossadas