Tributos do DF
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IRPJ/CSLL: Procedimentos e contabilização na incorporação
As parcelas diferidas pelo regime de caixa da incorporada deverão ser oferecidas à tributação pela incorporadora.
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IPVA/DF: Isenção para veículos elétricos e híbridos
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019.
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ICMS: Entenda a complexa remessa para industrialização sem passar pelo encomendante
Ciclo das operações fiscais que envolvem empresa encomendante, empresa fornecedora, e a entrega diretamente à empresa industrializadora.
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ICMS/DF: Tire suas dúvidas sobre emissão da Nota Fiscal na distribuição de ovos de páscoa
De acordo com o artigo 244 do Decreto nº 18.955/97 (RICMS), brinde é a mercadoria que não constitui objeto normal da atividade do contribuinte, adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.
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ICMS/DF: Conheça os benefícios fiscais para o programa EMPREGA-DF
O programa autoriza a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais que possam ser utilizados como instrumento de política fiscal ou de fomento à industrialização do Distrito Federal e incentivo ao incremento na circulação de bens e serviços em seu território.
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IPTU/DF: Templo religioso perde a imunidade tributária por falta de documentação
A Recorrente não apresentou elementos capazes de demonstrar o cumprimento do § 4º, do art. 150, da CF/88, limitando-se a sustentar que os imóveis integram o seu patrimônio, não havendo, assim, imunidade a reconhecer.
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ICMS/DF: Cálculo do Regime Atacadista não inclui as saídas interestaduais de mercadorias importadas
Entenda a correta apuração pela Lei nº 5.005/2012.
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ICMS/ST-DF: Aplica-se o regime de substituição tributária para “snacks” destinados a cães e gatos?
Os “snacks” (“bifinho”, “ossinho”, “biscoito” e sachês específicos), sem qualidade nutricional exaustiva, classificados na posição 2309 NCM/SH e seus desdobramentos, adequam-se ao termo ração.
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ICMS/ST-DF: Esponjas para banho não estão sujeitas regime no DF
O regime de ST aplica-se aos bens e mercadorias relacionados nos correspondentes Cadernos do RICMS, como é o caso do Caderno I do Anexo IV, que cuida da substituição tributária em operações subsequentes, internas e interestaduais.
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ISSQN/DF: Nos serviços em outros Estados, como devo emitir a NF-e para remessa de ativo?
Remessa de bens do ativo imobilizado para uso na execução de trabalhos a serem realizados fora do estabelecimento e retorno ao prestador.
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ICMS/ST: todos os “preparados” para sorvete em máquina tem antecipado? Sefaz responde
Debate se os preparados para fabricação de sorvete em máquina, absorvidos pelo regime do Protocolo ICMS 20/2005.
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ISSQN/DF: Condomínio fica desobrigado da retenção para empresas do Simples Nacional localizadas no DF?
É devida a retenção do ISS nas hipóteses previstas na legislação. Porém, não se aplica o regime caso a prestadora de serviços microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, estabelecida no Distrito Federal, estiver sujeita à tributação do ISS por valores fixos mensais.
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ISSQN/DF: Condomínios Residenciais devem reter o imposto na condição de tomadores de serviços?
Interpretação do inciso III do art. 9° do Decreto n° 25.508/2005.
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ISSQN/DF: Sociedade Uniprofissional recolhe R$ 379,82 por profissional
Quando se tratar de serviços prestados por Sociedade Uniprofissional, esta “poderá optar pelo recolhimento” do imposto anualmente, recolhendo mensalmente o imposto de forma fixa, apurando-o à razão de 1/12 avos do valor do imposto devido (Decreto nº 25.508/05, art. 64).
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DF: Qual é o melhor regime especial de apuração do ICMS em 2023?
Em substituição ao regime normal de apuração ICMS fica, facultada ao contribuinte, requerer o regime especial do ICMS.
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IPVA/DF: Taxista tem isenção para apenas um veículo
Isenção para o profissional autônomo que for proprietário de apenas um veículo enquadrado na categoria aluguel.
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ISSQN/DF: Sefaz isenta cessão de direitos autorais
Fisco faz distinção entre agenciamento, corretagem ou intermediação e cessão de direitos de propriedade industrial
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IPVA/DF: Vencimento começa no dia 13 de fevereiro
Publicada em 10/02/2022 | Editorial MULTI-LEX | Comentário | Boletim Diário Começa na segunda-feira [13] e vai até a próxima sexta [17] o vencimento da cota única ou primeira parcela […]
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ICMS/DF: Conheça as operações dispensadas do pagamento antecipado
O regime do pagamento antecipado do ICMS é previsto aos itens listados no anexo VIII do RICMS/DF, exceção feita as operações listadas no Decreto nº 18.955/1997, art.3 20, § 10.
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ICMS/DF: Restaurante no regime de refeições recolhe o antecipado
A Lei n.º 3.168/2003, que trata do regime de livre opção, não dispensa o recolhimento antecipado do imposto
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IPTU/TLP: Requisitos de isenção para os Idosos
Idoso, maior de 60 anos no caso do IPTU e maior de 65 anos para TLP, aposentado, pensionista ou beneficiário de assistência ao idoso, possuidor de um único imóvel com até 120m² de área construída utilizado como sua residência e de sua família.
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NFS-e/DF: Obrigatoriedade desde 1º de janeiro de 2023
Em 2023 será vedada a utilização da emissão da NFC-e e da NF-e, aos contribuinte do ISSQN, estes de imediato tem que se adequar as normas de implantação da nota fiscal de serviço.
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ISSQN/DF: RPS é convertido em NFS-e até o 10º dia subsequente de sua emissão
Fica instituído o Recibo Provisório de Serviços - RPS, que deve ser emitido pelo prestador do serviço na hipótese de impossibilidade técnica para a emissão em tempo real da NFS-e por meio do Sistema de Gestão do ISS.
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IPVA/DF: Fixadas as datas de vencimento das parcelas relativas ao exercício 2023
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2023 poderá ser pago em até seis parcelas.
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DF: Fixadas as Taxas pelos serviços de transporte de passageiros por meio de aplicativos
Revoga a Portaria n° 51, de 27 de setembro de 2017.
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ISSQN/DF: Instituição financeira estão obrigadas ao envio da DES-IF
As instituições financeiras, devem apresentar a DES-IF de forma consolidada, por raiz do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [CNPJ], de modo que a consolidação permita a identificação das diferentes dependências.
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TST: Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável.
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DF: Republicado o regulamento da Lei de Uso e Ocupação do solo do Distrito Federal – LUOS
Regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019.
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ICMS/DF: Não incidência sobre Locação de bens móveis
As operações ao abrigo do contrato de locação, nos termos previstos no Código Civil, estão fora do campo de incidência do ICMS.
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ICMS/DF: Opção pelo Regime Especial de Refeições deve ser feita pela internet
Sefaz altera o processo de adesão ao regime especial de 2% do ICMS para alimentação e bebidas.
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ICMS/DF: Carne para o churrasco está sujeita ao benefício fiscal, da redução de base de cálculo?
O benefício fiscal da redução de base de cálculo do ICMS de 7% e aplicado para carnes de frango, bovina, bufalina, caprina, ovina e suína, bem como as carnes resultantes do abate simplesmente resfriadas ou congeladas.
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