Tributos do DF
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IPTU: cadastro imobiliário já pode realizar desmembramento do imóvel
Documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário.
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ICMS: isenção na aquisição do carro novo, exige Laudo e não relatório médico da deficiência física
Decreto nº 34.024/2012, é necessária a comprovação da deficiência física por meio de laudo médico
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ICMS: isenção na aquisição do carro novo somente com Laudo médico da deficiência física
Exigência da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 38/12.
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ICMS: Fisco já detém o controle de 100% das operações com cartões de crédito/débito
Todas as operadoras de cartões de crédito/débito devem prestar informações ao Governo do Distrito Federal.
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Dólar opera em queda no início da semana, após forte intervenção do Bacen no câmbio
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2019.
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ICMS: Supremo proíbe Lei Estadual de conceder incentivos fiscais a um único produto
Limitações do poder de tributar, com a consagração de princípios, imunidades, restrições e possibilidades de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
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ITR: Receita exige novo cálculo do valor da terra nua
Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal.
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IPTU: isenção é somente para a área utilizada pelo Clube Social
Pedido de isenção do IPTU, de imóvel de propriedade de clube social/recreativo.
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ICMS: débitos inferiores a R$ 17.613,56 não serão cobrados em execução fiscal
Trata do valor para dispensa de ajuizamento de execução fiscal de cobrança de crédito tributário.
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ICMS: obrigações fiscais da Sociedade Estrangeira de transporte internacional de passageiro
Dúvidas da Companhia aérea que utiliza o regime especial de depósito afiançando (DAF) na importação de peças de reposição.
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ICMS: novas regras da Procuração sem reconhecimento de firma
Altera a Instrução Normativa nº 04/14, que orienta a prática de atos processuais por procuração.
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Regras de desdobramento de lotes na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo
Desdobro ou desdobramento é a subdivisão de lote oriundo de parcelamento matriculado em cartório de registro de imóveis que não implique abertura de novas vias.
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ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos combustíveis
Cálculo da Substituição Tributária da Cláusula Décima do Convênio ICMS 110/07.
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ITBI: imóvel “classificado no ativo” sem integrar o Capital Social é tributado
Bem imóvel foi adquirido pelo recorrente por meio de compra e venda.
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ICMS: monitores de LED são produtos de informática para aplicar alíquota de 12%? Sefaz responde
Operação e tributação nas operações de venda para consumidores finais, não contribuintes, localizados no Distrito Federal.
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Preços para registro na Junta Comercial ficam mais caros
Tabela de preços públicos a serem praticados pela Unidade da Junta Comercial do Distrito Federal a partir de 1º de março de 2019.
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ICMS: circulação de mercadoria com NF-e fora do prazo de validade é sonegação
Constatada a existência de documento fiscal fora do prazo de validade.
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Despesas com órteses e próteses são dedutíveis do Imposto de Renda? Tire suas dúvidas
Uma das etapas mais importantes na hora de declarar é saber lançar e comprovar as despesas médicas e com dependentes.
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Acredite: agora a Declaração será preenchida pela Receita
A Declaração possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no PGD IRPF 2019.
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Conheça as novidades da Declaração, que exigem atenção no preenchimento
Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70.
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ICMS: novas regras para emissão de laudo médico para atestar deficiência física no pedido de isenção
A expressão "prestador de serviço público de saúde" alcança os órgãos públicos da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando prestam serviços de saúde.
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ITCD/ITBI: Sefaz acelera os processos de envio de declaração e apuração dos tributos
Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUTIC desenvolver e disponibilizar um sistema informatizado.
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IRPF: Dono de Cartório deduz no Livro Caixa honorários dos Advogados
Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia
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Relação de feriados e pontos facultativos nos órgãos públicos
Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais, bem como de ponto facultativo, pelos órgãos e entidades do Distrito Federal.
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ICMS/ST: quando o Fisco não pode cobrar a antecipação na remessa para a indústria
Operações interestaduais destinadas a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização.
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ITCD: veja os requisitos para o imóvel de herança ter isenção
Benefício incidente sobre a transmissão causa mortis da propriedade do autor da herança.
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INMETRO fiscalizará os taxímetros até 30 de Setembro
Taxímetros instalados nos veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (TAXI) em Brasília.
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ICMS: Abatedouro e frigorífico fora do regime especial devem aplicar margem de lucro de 40% para carnes
Caso em que as mercadorias não guardaram correlação com as atividades elencadas na Portaria SEF 225/06.
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STJ determina que comprador não é responsável pelo ICMS quando o vendedor emite NF-e com erros
No caso, a vendedora que realizou a operação com nota fiscal pela sistemática do Simples Nacional deveria destacar o imposto integral.
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ICMS: contribuinte é obrigado a estornar crédito na venda do ativo imobilizado
O regime de apropriação do crédito deve obedecer ao coeficiente obtido pela razão entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total destas operações/prestações escrituradas no período.
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IPVA: Sefaz exige pagamento a partir de 18 de Fevereiro
Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.