Tributos do DF
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ICMS: Confaz atualiza preços dos Combustíveis para cálculo do antecipado
Os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de agosto de 2019, os preços médios ponderados que divulga.
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INSS terá que concluir processo de aposentadoria em 45 dias
Atendimento tempestivo e conclusão da análise de requerimentos de reconhecimento inicial de direitos em prazo igual ou inferior a um mês e meio.
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Agentes de segurança do Metrô não podem fazer revista pessoal, julga STJ
Revista pessoal é exclusividade das autoridades judiciais, policiais ou seus agentes.
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ICMS: empresas credenciadas para venda com isenção de artigos militares
Divulgada relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias.
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Veja como quitar multa ambiental com desconto de 20%
O desconto previsto no § 1º do Art. 54 do Decreto nº 37.506/16 será fixo e correspondente a 20%.
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Restaurante deve informar regras da Lei das gorjetas na nota
O percentual da cobrança destinado a custeio de encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
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IRPF: Receita altera exigência do Livro Caixa Digital para Produtor
Trata da exigência do arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR.
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ICMS: Conheça as novas regras para apuração da Substituição Tributária
Bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária, conforme regras padrão do Convênio ICMS 142/2018.
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ICMS: Proibido Lei dar incentivo para empresa que contratar acima de 50 Anos
TJDF declara ilegal os incentivos da Lei Distrital nº 5.975, de 18 de agosto de 2017.
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IPVA: carro de aplicativo não tem direito à isenção
Benefício do art. 10 do Decreto 34.024/12.
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ICMS/ISSQN: autorizado o pagamento dos débitos fiscais em Cartão de crédito e débito
Trata de viabilizar o pagamento de tributos do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito.
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DIFAL: valor do frete e seguro entram no cálculo, diz SEFAZ
A base de cálculo do diferencial de alíquota corresponde ao preço efetivamente praticado na operação interestadual, incluídas as parcelas relativas a frete e seguro.
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Preço público para manejo de resíduos da construção civil fica para 2021
Resíduos da construção civil gerados por órgãos da administração direta e indireta e empresas públicas no Distrito Federal.
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Produtor Rural tem prazo para quitar dívidas com o Fundo de Desenvolvimento Rural do DF
Conselho Administrativo e Gestor do fundo de desenvolvimento rural do Distrito Federal.
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Lei autoriza venda dos queijos artesanais em todo o País
O queijeiro artesanal é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido.
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STJ: único imóvel garantidor de empréstimo tomado pelos sócios pode ser penhorado
A proteção legal conferida ao bem de família pela Lei 8.009/90 não pode ser afastada por renúncia do devedor ao privilégio.
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Editadas as regras para agilizar o licenciamento ambiental
Estabelece os procedimentos aplicáveis, define a documentação necessária ao licenciamento da atividade de avicultura e regra a apresentação de projetos ambientais.
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ICMS: posso emitir NFC-e para pessoa jurídica?
A NFC-e somente poderá ser para entrega em domicílio, sendo vedado o seu uso quando for obrigatória a emissão de Nota Fiscal Modelo 55.
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ICMS: Sefaz explica como emitir a NF-e na venda fora do estabelecimento
Na saída de mercadorias para realização de operações fora do estabelecimento, sem destinatário certo, a Nota Fiscal será emitida no valor total.
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ICMS: Confaz altera relação dos produtos com antecipação do imposto
Alterado o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação.
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ICMS: revigorada a isenção para areia, tijolo e telhas
Revigorado o Convênio ICMS 101/16, que autoriza a concessão de isenção.
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ICMS: Lei Estadual não pode exigir que a compensação do crédito ocorra entre produtos da mesma espécie
STJ: regra nova de compensação do imposto, sobretudo porque tal matéria é reservada à lei complementar.
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ICMS: Estados podem parcelar valor apurado no mês em 3 vezes
Dispensa de juros e multas de débitos fiscais nas operações realizadas por contribuinte que participe de eventos promocionais.
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ICMS: conheça o novo incentivo fiscal para atacadista
O requerimento de adesão será analisado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, no prazo de até trinta dias.
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ITCD: quando o imóvel partilhado no inventário terá isenção ? Sefaz esclarece
Correta interpretação da Lei 1.343/96 e da Lei 3.804/06.
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INSS: não faça confusão entre Empreitada e Cessão de mão de obra
A continuidade permanente, que é sempre do tomador dos serviços, somente faz sentido na cessão de mão de obra.
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ICMS: pauta fiscal para Alimentos fica para Agosto
Ato Cotepe/ICMS 18/19 divulga o valor de referência para produtos alimentícios.
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ME/EPP: Receita autoriza nova opção pelo Simples das empresas excluídas em 2018
A opção poderá ser feita até o dia 15 de julho de 2019, mediante requerimento especial junto à Receita Federal do Brasil.
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IRPJ: Equivalência Patrimonial se aplica ao Lucro Presumido
As participações no capital de outras sociedades serão avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial.
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ICMS: TARF explica período do regime especial do Pró-DF Logístico
Os créditos apurados durante o período de vigência da Lei n.º 3.152/2003.
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ICMS/ST: Sefaz passa a exigir Declaração para gozo do benefício da querosene de aviação
Para reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna.