Tributos do DF
-
DF: Lotes e residências devem estar em boas condições sanitárias, sob pena de multa
Os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos e cercados, bem como as respectivas calçadas.
-
ICMS/DF: Sefaz atualiza multas fiscais para 2021
Declara valores monetários mencionados na legislação tributária.
-
ICMS: regras de emissão da Nota eletrônica modelo 66
Alterado o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica.
-
IOF volta a ser cobrado sobre empréstimos em 2021
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
-
ICMS: Novos CFOPs para as operações por Cooperativa
Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.
-
ICMS/DF: novas regras para exclusão do Atacadista do Regime Especial
A exclusão retroagirá à data da inscrição em dívida ativa do débito mais antigo.
-
ICMS/ST: Confaz atualiza a pauta fiscal dos Combustíveis
Edição do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF).
-
ISSQN/DF: Sociedade Cooperativa ou associado paga o tributo?
Discussão sobre as peculiaridades do ato cooperativo e sobre quem é considerado prestador do serviço.
-
ICMS/DF: Serviço de Telecomunicação tributa o serviço de adesão e habilitação
Imposto devido pelo estabelecimento de telecomunicação em tais rubricas no caso de Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação.
-
ICMS/DF: antecipação do imposto é obrigação do Remetente
Os bens e mercadorias relacionadas no Anexo IV, Caderno I do art. 321, do Decreto nº 18.955/1997 - RICMS/DF.
-
ICMS/DF: Frigorífico perde o Regime Especial por falta de cadastro On Line
Trata da concessão efetiva do regime especial do art. 320-D do Decreto nº 18.955/97.
-
ICMS/DF: Recurso nas instâncias Administrativas somente por Advogado
Discussão sobre a exigência constante do art. 62 do Decreto nº 33.268/2011.
-
ITCD/DF: Doação em dinheiro durante a União Estável é isenta
Doação de quaisquer bens entre cônjuges ou companheiros não caracterizada.
-
IRRF: Cartório que recebe “subvenções” pelo serviço gratuito deve tributá-las
Montantes pagos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis de Pessoas Naturais.
-
Ponto Facultativo no dia 30/11 nas Repartições Públicas
Para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal, localizados no Distrito Federal.
-
SUSEP regula o seguro para Carga Internacional
Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional - Danos à Carga Transportada.
-
ISSQN/DF: Fisco autoriza Associação ter a restituição em dinheiro
Nos casos de inviabilidade a restituição mediante compensação, na modalidade de estorno contábil.
-
ICMS/DF: controles e acompanhamento na proposição dos benefícios fiscais
Regras de controle proposta de concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário.
-
Aeroporto e a cobrança das Tarifas de Navegação Aérea
Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas.
-
ICMS/DF: Sefaz cobra DIFAL das empresas retroativo a 2016
Diferencial de alíquota devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
-
D MED: Receita antecipa o Programa Gerador de 2021
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
-
ICMS/DF: TJDF restringe a compensação dos débitos com Precatório
Declarada inconstitucional a compensação de precatórios o fato gerador tenha ocorrido até 25.03.2015.
-
Receita autoriza trazer do Exterior brinquedo motorizado?
Os viajantes que ingressarem no território brasileiro deverão efetuar a declaração do conteúdo de sua bagagem.
-
IPI: PGFN não irá tributar mercadoria objeto de roubo ou fruto
Decisão de acordo com o PARECER SEI Nº 7/2019/CRJ/PGACET/PGFN-ME.
-
PIX: Bacen autoriza usuário aumentar ou reduzir o valor das operações
Alterada a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020.
-
IPI: fabricantes de veículos e tratores terão incentivos até 2025
Os novos projetos para o incentivos deverão ser apresentados até 31 de outubro de 2020
-
Aeronáutica divulga o novo Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
Atendimento às exigências das atividades de gerenciamento do espaço aéreo e do serviço de navegação aérea.
-
Covid-19: Protocolo para a realização das Eleições Gerais
A justificativa dos eleitores ausentes do seu domicílio eleitoral no dia da eleição será feita prioritariamente por aplicativo “Justifica Brasil”
-
ICMS: alíquota reduzida para Cerveja com fécula de mandioca
Alterada a Lei nº 11.651 de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás.
-
ISSQN/DF: Sefaz explica a tributação sobre concreto usinado em Caminhão Betoneira
A prestação de serviços relativos à execução na área da construção civil de usinagem de concreto, fornecendo este produto por meio de seus caminhões tipo betoneira.
-
DF: Ponto Facultativo do dia 28 será comemorado no dia 30
Altera o Decreto nº 40.440, de 4 de fevereiro de 2020.