Tributos do DF
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ICMS: Confaz anuncia novo preço médio ponderado dos combustíveis a partir de 16 de junho
Torna público que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07.
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Confaz publica Ajustes SINIEF aprovados na 193ª Reunião Ordinária
orna público que na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2024, foram celebrados os seguintes atos.
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Serviço de radiodifusão gratuita de sons, correta emissão de documento fiscal
Portanto, para atividades de publicidade e propaganda relacionadas à radiodifusão gratuita de sons, o procedimento correto é emitir a NFS-e através do sistema ISSNET.
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Fisco lavra autos de infração de multa por descumprimento de obrigação acessória
Tornam público a lavratura dos Autos de Infração de multa por descumprimento de obrigação acessória emitidos em desfavor dos contribuintes relacionados.
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ICMS: Lei Consumerista veda fornecedor de se recusar a atender o consumidor
É vedado ao fornecedor recusar a atender o consumidor, tendo ele disponibilidade do produto desejado em estoque (CDC, art. 39, inciso II).
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ICMS: Redução da base de cálculo nas operações internas com carne, beneficia contribuinte do seguimento frigorífico
Correta a incidência da norma que resulta na redução do lançamento do ICMS para a Contribuinte que atua no segmento frigorífico.
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ITCD: Mera alteração na declaração do IRPF, não descaracteriza o fato gerador do imposto
Alterar informação anterior de doação para empréstimo, mediante a mera apresentação de declaração retificadora do IRPF desacompanhada de provas inequívocas, não descaracteriza a ocorrência do fato gerador do ITCD
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ICMS: Venda e-commerce a pessoa física no varejo, responsabilidade solidária não comprovada
Não há como atribuir a responsabilidade solidária à empresa varejista por conta da porventura destinação posterior de mercadorias vendidas separadamente por meio do comércio eletrônico.
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ICMS: Confaz atualiza o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Torna público que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07.
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Fisco dá prazo de 90 dias para regular cadastro fiscal suspenso
Edital faz chamamento dos contribuintes com inscrição no cadastro fiscal suspenso .
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ICMS: Redução da base de cálculo na operação interna com pré-misturas de farinha de trigo, esclarecimentos
As pré-misturas de farinha de trigo, destinadas à produção de bolos e à confecção de pães, ainda que com menos de 80% de farinha de trigo em sua composição, fazem jus ao benefício previsto no Inciso III do Item 11, do Caderno II do Anexo I do RICMS/DF.
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ICMS: Isenção tributária na saída interna de energia elétrica, critérios exigidos, esclarecimento
Os critérios para a concessão da isenção fiscal prevista no Item 182, combinada com seu subitem 182.1, do Caderno I do Anexo I do RICMS, dizem respeito direta e literalmente ao contribuinte beneficiado.
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Confaz ratifica Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária
Declara ratificado os convênios ICMS, celebrados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de maio de 2024.
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Alterada portaria que obriga o preenchimento do campo I05f “Código de Benefício Fiscal
Altera a Portaria que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
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ICMS: Alíquota geral do imposto relativa a energia elétrica, esclarecimento
O Distrito Federal, por meio da Lei n° 7.324/2023, alterou a alíquota geral do ICMS de 18% para 20%, com vigência a partir de 22/01/2024, por conta do interstício da anterioridade nonagesimal.
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ISS-DF: Fisco determina procedimento na NFS-e para contribuinte que prestar serviços para o exterior
O contribuinte do ISS que realizar prestação de serviço destinado ao exterior deverá solicitar a liberação da opção "exportação" no campo "natureza da operação" da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
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DES-IF: Modulo Demonstrativo Contábil passa a ser entregue no primeiro e segundo trimestre
Altera a Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF.
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ICMS/DF: Credito outorgado utilizado pelo industrial na saída interestadual para compensação do imposto passa a ser de 1%
Altera o Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás
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CF/DF: Fisco publica edital que suspende do cadastro fiscal contribuintes do ICMS e ISS
Declara suspensa, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, a inscrição do contribuinte relacionada por cessar atividade no endereço para o qual foi concedida a inscrição.
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Confaz altera o preço médio ponderado ao consumidor final de combustivel
Torna público que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07
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Alterado o Regulamentado do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE
Altera o Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE, e dá outras providências.
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DES-IF: Alterado as regras para apresentação do Modulo Demonstrativo Contábil
Altera a Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o caput do art. 54 do Decreto nº 25.508/2005, e dá outras providências.
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Regulamento do ICMS/DF sofre diversas alterações
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Confaz publica regras visando a assistência a vítimas de calamidade pública ocorrida no RS
Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024.
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ISS-DF: Fisco altera a Declaração Eletrônica de Serviços – Instituições Financeiras (DES-IF)
Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
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NFS-e: Fisco determina novas regras para cancelamento, substituição ou correção
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e poderá ser cancelada, substituída ou corrigida pelo próprio emitente por meio do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
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Portaria altera a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde – Deduções Legais
Altera a Portaria nº 59, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais a que se refere o art. 29 do Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022.
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ICMS-DF: Ficam homologado dispositivos do Convênio ICMS 226/23 que prorroga benefícios fiscais
Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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ICMS/ST-DF: Sefaz atualiza o preço de pauta da Cerveja
Altera a Portaria nº 112, de 27 de abril de 2023, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Instituída política de incentivo a produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala
Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal e dá outras providências.
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DF: Alteradas as regras para o cadastramento das empresas no programa do cartão gás
O cadastro e a verificação da aptidão e da capacidade dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás são realizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
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