Tributos de Goiânia
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MAPA prorroga nova rotulagem de produto de origem animal
A origem animal, transgênicos e orgânicos devem atender ao Regulamento Técnico Específico.
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Receita Federal centraliza a concessão de Regimes Especiais
Revogada a Portaria RFB nº 4.920, de 10 de dezembro de 2020.
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Dólar opera em alta, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Receita Federal e o monitoramento dos maiores contribuintes em 2021
O monitoramento dos maiores contribuintes consiste na análise de seu comportamento econômico-tributário para a promoção da conformidade tributária.
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PIX: Bacen atualiza regras de adesão pelos Bancos
Alterada a Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020.
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Bacen divulga a UPC do 1º Trimestre de 2021
Unidade Padrão de Capital - UPC a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2021.
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Bacen limita os juros da Casa Própria em 12% ao ano
Taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com vigência em dezembro.
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MAPA institui Programa para agilizar a regularização fundiária
Programa Titula Brasil com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária.
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Bacen anuncia a Taxa de Longo Prazo para Dezembro
Taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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Bacen divulga a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
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Receita tem mais controle na compensação no regime REINTEGRA
A competência para análise dos pedidos de ressarcimento e das declarações de compensação de crédito.
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Goiânia: Empresa será multada caso o cliente não use a máscara
O uso de máscara de proteção facial é obrigatório para qualquer cidadão que sair de sua residência.
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ISSQN: Supremo proíbe os Municípios de reduzir alíquota mínima de 2%
A alíquota mínima estabelecida para o tributo em questão no artigo 88, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Goiânia: Atividades que precisam de Alvará Sanitário
Listagem de Atividades, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas
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Produtor Rural: Como ficou a Aposentadoria após a Reforma?
O trabalhador rural o segurado que exerça suas atividades em regime de economia familiar, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
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PIX: Bacen exige novas informações dos Bancos
Alteradas a Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020.
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Como requerer a naturalização no Brasil
O requerimento de naturalização será endereçado à Coordenação de Processos Migratórios.
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Goiânia: Empresas ficam obrigadas a fornecer máscaras aos empregados
Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho, os funcionários, servidores e colaboradores.
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Goiânia: Protocolo contra Covid-19 na reabertura dos bares e restaurantes
Situação de Emergência em Saúde Pública no município de Goiânia.
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Goiânia: Protocolo contra a Covid-19 na reabertura das academias
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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IRRF: PGFN reconhece a isenção ao portador de moléstia grave
Decisão de acordo com o PARECER SEI Nº 110/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF.
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Cofins: Supremo autoriza alíquota maior por Importador não fabricante
A diferenciação de alíquota das contribuições entre determinados setores não caracteriza afronta à isonomia.
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Bacen publica a Taxa de Longo Prazo para Novembro
Os componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
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CVM: fiscalização da S/A que recebe incentivo do FINOR e FINAM
As sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais previstos no Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.
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Criança com 6 anos deve ingressar no ensino fundamental, julga STF
É constitucional a exigência de que o aluno possua seis anos de idade , cabendo ao Ministério da Educação a definição do momento
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Calendário de pagamento do Auxílio Emergencial de R$300
A instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
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Supremo proíbe a Receita de excluir do REFIS com lista pela Internet
Ilegalidade da Resolução 20/2001 do Comitê Gestor do Refis, ressaltando que a mera recomendação de consulta do contribuinte.
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Supremo proíbe o uso da Pílula do Câncer
O Congresso Nacional não pode autorizar a distribuição do medicamento sem controle prévio de viabilidade sanitária.
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Goiânia: Feriado do Servidor Público é transferido para o dia 30
As comemorações do Dia do Funcionário Público para o dia 30 de outubro.
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ICMS: incentivo fiscal para serviço de Comunicação “excluído” do Simples Nacional
Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia.
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Bacen: Juros de 4% ao mês para ME e MEI
As pessoas naturais ou jurídicas, organizadas de forma individual ou coletiva, receita bruta anual de microempresa.