Tributos de Goiânia
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MAPA regula a nova Guia de Trânsito Animal vivo
Aprovado o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA).
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Goiânia: novo horário de abertura dos Bares e Restaurantes
Horários para o funcionamento das atividades essenciais e não essenciais.
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Covid-19: Lei autoriza empresas a comprarem Vacinas
Responsabilidade civil quanto aos efeitos adversos pós-vacinação e aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
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ME/EPP: exclusão do regime se as despesas superar 20% do faturamento
O valor das despesas pagas superou em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período.
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Internet gratuita para todas as escolas públicas
A assistência da União aos Estados e ao Distrito Federal para a garantia de acesso à internet.
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INMETRO: qualidade das mangueiras de PVC para instalação de Gás de Cozinha
Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC.
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Goiânia: Bares e restaurantes podem funcionar até 23 horas
Medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2.
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Goiânia restringe o horário de funcionamento do Shopping Center
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2.
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Bacen regula os serviços de Auditoria nas Cooperativas de crédito
Realização das atividades de auditoria cooperativa e requisitos para a definição do seu escopo.
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IRRF: economia tributária no recebimento nos Emirados Árabes Unidos
Visa eliminar dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscal.
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Goiânia: julgamento por videoconferência do Conselho Tributário Fiscal
Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos.
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STJ explica o uso da Procuração “em causa própria”
A procuração é negócio jurídico unilateral; o mandato, como contrato que é, apresenta-se como negócio jurídico geneticamente bilateral.
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Goiânia: furar a fila da vacina da Covid-19 dá multa
Sanções pelo descumprimento da ordem de prioridade na vacinação.
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Covid-19: “Hidroxicloroquina em Spray” pode ser utilizada no Brasil?
Administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória.
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S/A: usufrutuário de ações tem isenção na distribuição de Lucros, diz Receita
Os lucros ou dividendos pagos ao usufrutuário das ações da empresa constituem rendimento não sujeito à tributação.
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CVM exige a adequação da oferta do serviço ao perfil do cliente
Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.
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INMETRO simplifica a indicação quantitativa de balas e chocolates
As mercadorias, cujo peso líquido for igual ou inferior a 25g, estão isentas de expressar a indicação quantitativa individual.
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Empresas já podem doar Leitos ao SUS, porém sem incentivo fiscal
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública.
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CFO exige inscrição dos Planos Odontológicos
Trata da inscrição das operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos nos Conselhos Regionais.
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ME/EPP: multa por rescisão de contrato Civil não é tributada
Não compõem a receita bruta da pessoa jurídica beneficiária optante pelo Simples Nacional.
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IOF: Imunidade sobre aplicação financeira para Sindicatos, julga STF
A imunidade está prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal.
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INMETRO autoriza incluir brindes e vales nas embalagens
Quando o brinde estiver anexado ao exterior da embalagem, as informações obrigatórias relativas ao produto deverão estar perfeitamente visíveis.
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ICMS: MEI e pessoa física não contribuinte dispensados do MDF-e
Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
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Goiânia proíbe as atividades não essenciais aos sábados e domingos
O funcionamento autorizado durante os dias de segunda a sexta, de 14 a 27 de abril de 2021.
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Cofins: torta de algodão e do nutriente "Concentral" não têm suspensão
Receita decorrente da venda, no mercado interno, de torta de algodão e do nutriente denominado "Concentral".
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ITR: quem apresenta a Declaração no Direito Real de Superfície
A relação entre o proprietário do imóvel rural (fundeiro) e a pessoa adquirente do direito real de superfície (superficiário).
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IRRF: empresa consorciada responde proporcional por cada tributo
Cada empresa consorciada responde pelos tributos na proporção de sua participação no empreendimento.
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S/A: CVM regula o novo prazo para Convocação de Assembleia
Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, que prevê diversas medidas relacionadas à melhoria do ambiente de negócios.
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Goiânia: Protocolo para reabertura do Comércio
Forma de adesão parcial ao sistema de revezamento previsto no Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
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IRPJ: Diferencial de alíquota do ICMS reembolsado é tributado?
Reembolso do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, de responsabilidade do comprador.
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ME/EPP: cálculo do Fator “R” é apurado pela Folha já paga
Simples Nacional, no cálculo do fator "r" deve-se apurar o valor da folha de salários (FS12), incluídos os encargos, pelo regime de caixa.