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Tributos de Goiânia

• Covid-19: Goiânia irá fiscalizar os estabelecimento comerciais em desacordo com as medidas de segurança sanitária

  Fica instituída a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, com a finalidade fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, coibindo as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19.
• Covid-19: Goiânia divulga novas medidas para funcionamento dos estabelecimentos comerciais

  Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.
• Alterado o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE

  Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.
• Goiás: Prorrogada até 30 de Abril de 2022 a situação de emergência pela Covid-19

  Prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
• ICMS/GO: Crédito outorgado nas operações internas destinadas ao Programa Pra Ter Onde Morar

  Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Pra Ter Onde Morar e dá outras providências.
• ICMS/GO: Prorrogado prazo de pagamento da competência Dezembro/2021

  Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
• Goiânia: Fator de atualização monetária para o exercício de 2022

  Será utilizado o percentual acumulado do IPCA do período de dezembro do ano de 2020 a novembro do ano de 2021, de 10,74% com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022.
• Goiânia: Divulgado o Calendário Fiscal para o exercício 2022

  Primeira parcela ou Cota Única do IPTU vence em 21/02/2022.
• ICMS/GO: Mantido crédito nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de Atrofia Muscular Espinal - AME

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
• DETRAN/GO: Adequações para a correta utilização do APP “GO ON Vistoria”

  Adequações para a efetiva fiscalização in loco das instalações e equipamentos das ECVs e correta utilização do App GO ON Vistoria do DETRAN/GO.
• ICMS/GO: Homologados convênios que concedem isenção sobre medicamentos da Atrofia Muscular Espinal - AME

  Homologa os Convênios ICMS 52/20, 79/21 e 100/21.
• ISSQN-Goiânia: Reduzida até 31 de dezembro de 2021 a base de cálculo para os serviços de turismo e lazer

  Reduzida a base de cálculo do ISSQN, incidente sobre os serviços descritos nos subitens dos itens 9 e 12, da lista de serviços do art. 52 da Lei nº 5.040, de 20 de novembro de 1975, para fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2021.
• Goiânia: Vetada multa pela não implantação de painéis luminosos nas agências bancárias

  Argumentos para o veto ao art. 4º da Lei nº 10.699/2021: "... não deve prosperar, pois possui vício de inconstitucionalidade, o que representa grave problema em uma proposição, pois caso não vetado, acarretará o surgimento de uma norma jurídica contrária à Constituição, e por isso, sujeita a invalidação".
• Prefeitura de Goiânia: Torna Obrigatória a Fixação de Nova Placa Indicativa em Clínicas Veterinárias

  Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020.
• Goiânia: “Semana da Conciliação” para regularizar débitos do Contribuinte

  Incentivo ao adimplemento dos débitos de natureza tributária fiscal e não tributária pelo contribuinte junto à administração pública municipal, em razão da pandemia causada pela Covid-19, durante a Semana de Conciliação do exercício de 2021, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
• ICMS/GO: isenção do imposto para novos itens, devido à Pandemia

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
• Goiânia: Termo de Embargo de Obra tem regulamento alterado

  Dispõe sobre alteração do regulamento específico do Termo de Embargo e normatiza o Termo de Compromisso de Cumprimento de Exigências para o caso de embargo de obra ou edificação ou interdição de estabelecimento.
• Goiânia: profissionais da Beleza acrescidos ao rol das Atividades Essenciais

  A essencialidade das atividades especificadas deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitárias e/ou administrativas, em especial as que versem sobre a abertura/reabertura física dos estabelecimentos onde as atividades são prestadas durante o período da pandemia relacionada à COVID-19.
• GO: cadastramento eletrônico do Programa Nota Fiscal Goiana

  Fica estabelecido o Cadastramento Eletrônico para Participação do Programa Nota Fiscal Goiana.
• Agricultura: regras de operação remota de Aeronaves com agrotóxicos

  Os operadores de ARP (aeronave remotamente pilotada) deverão possuir registro junto ao MAPA, através de requerimento no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO.
• Covid-19: novo horário de funcionamento das Empresas em Goiânia

  Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.
• Goiânia: funcionamento da Feira Hippie de 8 a 10 de Outubro

  Autoriza excepcionalmente o funcionamento da Feira da Hippie no dia 08 de outubro de 2021 (sexta-feira).
• STJ: ex-dono responde por multas de trânsito se não informar a venda do veículo ao Detran

  Discussão sobre o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Goiânia: Publicidade Sonora em motocicleta e motoneta é regulamentada

  Altera a Instrução Normativa nº 33, de 02 de março de 2011.
• ICMS-GO: pauta fiscal de refrigerante e cerveja a partir de 2 de Setembro

  Operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
• IRPF: apuração do Ganho de Capital sobre a partilha da Herança

  Pagamento do imposto sobre a renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital referente à parcela recebida.
• CPF: suspensão da inscrição será informada por SMS

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
• Goiânia: Atividades não essenciais podem funcionar aos finais de semana

  Novas regras de funcionamento das atividades essenciais e não essenciais.
• Goiânia: quando será dispensado o PDOT para licença de funcionamento de acréscimo

  Aplicação do art. 1⁰ da Lei Complementar nº 36/1995.
• Covid-19: Goiânia com novos horários de funcionamento das atividades essenciais e não essenciais

  Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.
• Aprendiz pode ter atividades teórica e prática On Line

  Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional.