Tributos de Goiânia
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Seu Contabilista está preparado para as grandes mudanças do ISSQN?
Mundo contemporâneo em que as novas tecnologias e “vontade inovadora” criou novas prestações de serviço
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Decreto autoriza feriadão nos dias 15 e 16 de Junho
Retificado o texto do Decreto nº 1.936, de 12 de junho de 2017
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Goiânia decreta ponto facultativo no dia 16 Junho
Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal
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ISSQN: edital relaciona os CNPJs com Auto de Infração para defesa em 15 dias
Ficam as pessoas abaixo relacionadas, intimadas a recolher aos Cofres da Fazenda Pública Municipal, a partir da data de publicação
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NCM: Receita Federal é que indica a "correta" classificação fiscal
Fisco recebe as Consultas Fiscal no centro de classificação fiscal de mercadorias
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ISSQN: Débitos em dívida ativa serão levados a protesto em 24 hs
Relação dos devedores publicada para conhecimento nos termos da Lei Municipal nº 5.040/1975
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FGTS: Caixa antecipa a liberação do 4º saque das contas inativas
Cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até dezembro de 2015
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Bancos podem cobrar juros acima 12% ao ano, julga STJ
Discussão nos termos do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor
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Alterada lei de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal
Medida Provisória nº 772, de 2017, tem sua vigência prorrogada por 60 dias
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ME: Como reduzir o valor do DAS nos produtos monofásicos?
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada
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ISSQN: débitos inscritos em dívidas ativa estão no Cartório de Protesto
Sefin publica edital de chamamento do primeiro tabelionato de protestos de Goiânia
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Receita chama atenção para requisitos de opção ao RET
Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias
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Cannabis sativa é reconhecida como planta medicinal pela Anvisa
Lista define os nomes oficiais de uma série de substâncias para facilitar a comunicação entre Anvisa e fabricantes de medicamentos
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STJ: exclusividade na área de vendas do representante comercial pode ser presumida
Mesmo que não haja previsão expressa no contrato e desde que não haja determinação em sentido contrário
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Coaf aplica multa à revenda de bens de luxo sem cadastro
Descumprimento do disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Lei nº 9.613/1998 aumenta despesas
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ME e EPP tributa receitas financeiras?
O comitê Gestor do Simples Nacional alterará as parcelas da receita bruta acumulada
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Quais as remessas de dinheiro para Exterior com isenção na Declaração?
As remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais
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IPI: Condições para obter a suspensão na industrialização por encomenda
Sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do tributo
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Nota legal dá desconto de até 30% no IPTU
Regulamentado o Programa Nota GYN, no Município de Goiânia
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ISSQN: Sefaz exige pagamento antecipado pelo projetista
No cálculo tributário, a base de cálculo e o valor de R$ 30, para cada metro quadrado da área total do projeto
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ISSQN: Alíquota não pode ser inferior que 2%
Trata sobre a possibilidade de Lei Municipal conceder redução na base de cálculo do imposto sobre serviço.
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Envio para protesto da dívida tributária é legítima, julga STJ
Trata da discussão sobre a negativação do contribuinte anterior a 2012.
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ISSQN: Veja como reduzir o custo fiscal com incentivo a cultura
O incentivo abrange as doações e contribuições em moeda nacional ou estrangeira de pessoas fiscais ou jurídicas
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Portaria exige prestação de conta dos recursos de incentivo
Recursos provenientes da Lei Municipal de Incentivo a Cultura e dedução na apuração do ISSQN
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Doação em dinheiro entre familiares: como declarar?
Está isento de imposto de renda o valor por doação em adiantamento da legítima
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ISSQN: Divergência entre declaração de retenção e guias não autoriza restituição
Não foi comprovada a assunção do encargo financeiro do tributo.
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Cobrança indevida no cartão de crédito nem sempre é indenizável
O simples recebimento de fatura de cartão de crédito, com cobrança indevida, não constitui ofensa.
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Nota promissória prescrita pode ser cobrada?
STJ esclarece o prazo decadência para ajuizar a chamada ação de locupletamento.
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Tributo não retido será cobrado da fonte pagadora, diz Receita
Através de Solução de Consulta, Receita define que a fonte pagadora responsável tem a obrigação do pagamento
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STJ admite alteração do plano de pagamento na Recuperação Judicial
Empresa requereu, judicialmente, nova assembleia sob a alegação de que a crise mundial exigia a modificação.
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Contrato de arrendamento rural pago com produtos equivale a dinheiro
Foi a primeira vez que o STJ discutiu o mérito de contrato mediante pagamento de produtos, servir com meio cobrança em ação monitória