Tributos de Goiânia
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ICMS-ST/GO: Alterada a Pauta Fiscal para Bebidas
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF.
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GO: Alterado o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015.
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ICMS/GO: Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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ICMS/GO: Crédito outorgado aos industriais produtores de etanol
Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS aos industriais produtores de etanol hidratado combustível - EHC.
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GO: Homologado o resultado do sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana
Homologar o resultado do 66º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 25 de agosto de 2022.
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ICMS/GO: Isenção para equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 (RCTE).
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal para Bebidas
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF.
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ICMS/GO: Transferência de crédito acumulado na construção civil
Altera a Instrução Normativa nº 715/05.
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Goiânia: Malha Fiscal de IPTU/ITU do exercício 2023
Institui Grupo de Trabalho para análise, discussão e proposição de medidas administrativas a serem implementadas, antes do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/ITU, do exercício de 2023.
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GO: Mulheres vítimas de violência terão prioridade na aquisição de casas populares
Dispõe sobre a destinação, às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% (cinco por cento) das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
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GO: Alterada a Lei das Políticas dos Resíduos Sólidos
Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal de “Açafrão”, “Farinha de Trigo”, “Leite e Derivados”, “Milho” e “Sorgo”
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
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DETRAN/GO: Serviços de pagamento e agendamento online
Alterar a redação dos parágrafos §2° e §3° do artigo 3º da Portaria nº 506/2022-DETRAN.
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ICMS/GO: Alterado o Anexo IX do RCTE
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE (inscrição ou reativação de inscrição cadastral)
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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Novo Regulamento do ITCD/GO
Estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
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STJ: síndico pode “declarar” como isento o valor da Taxa de condomínio não paga
A dispensa do adimplemento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo labor exercido não pode ser considerada pró-labore ou rendimento.
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IPVA/GO: Alterado o calendário de pagamento
Altera as Instruções Normativas nº 184/20-SRE e nº 191/21-SRE, que estabelecem o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para os exercícios de 2021 e 2022, respectivamente.
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GO: Fisco estabelece as regras para fiscalização tributária
Aprova os roteiros de auditoria e procedimentos fiscalização.
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Covid-19: Goiânia proíbe a interrupção de serviços essenciais
Fica proibida a interrupção da prestação de serviços de água, esgoto e energia elétrica, em decorrência de atraso no pagamento das respectivas faturas.
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ICMS/GO: Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
Altera os Anexos V-B e VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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Covid-19: Goiânia retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados
Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.
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Goiânia prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento de entidades religiosas
O vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento, que ocorreu em 20 de janeiro de 2022, fica prorrogado para 20 de junho de 2022.
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Covid-19: Goiânia flexibiliza as medidas de prevenção nos estabelecimentos comerciais
Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.
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Declaração IRPF 2022: Conheça as inovações do programa
A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração, sendo vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente.
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ITU/Goiânia: Vencimento da Segunda Parcela é dia 21 de Fevereiro
O contribuinte que possui imóvel não edificado em Goiânia, tem até próxima segunda-feira (21/2), o prazo para efetuar, o pagamento da segunda parcela do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2022.
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ICMS/GO: Novos percentuais aos beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR que migrarem para o PROGOIÁS
Altera o Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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Goiás: Nova Súmula do Conselho Administrativo Tributário define o índice de correção monetária dos créditos tributários
Durante o período entre 01/01/1996 e 30/06/2021, o crédito tributário lançado de ofício deve ter a incidência acumulada de correção monetária e dos juros, previstos nos artigos 167 e 168 da Lei nº 11.651/91, limitada ao índice acumulado no mesmo período, calculado pela taxa SELIC.
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Covid-19: Goiânia divulga novas regras de funcionamento para Bares, Restaurantes, Shoppings e Salões de Beleza
Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.
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ICMS/ST/GO: Pauta Fiscal para Cerveja, Refrigerante e Energéticos
Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF.
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Goiânia: Administradoras de cartão estão obrigadas a enviar DECRED
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Operações de Cartões de Crédito – DECRED pelas administradoras de cartões de crédito.
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