Tributos de Goiânia
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ICMS-GO: Alterada a pauta fiscal do grupo “Milho”
O grupo “Milho” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
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ICMS-ST/GO: Alterada a pauta fiscal do grupo “Milho”
O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com nova redação. de dezembro de 1997.
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GO: Instituido o refinancimanto de dívidas do IPVA e do ITCD
Institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
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ICMS-GO: Fisco determina prazo de 30 dias para contribuinte regularizar entrega de demonstrativo com créditos lançados na EFD
Altera o Decreto estadual nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, que alterou o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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GO: Alterado o calendário do IPVA e Licenciamento 2024
Altera a Instrução Normativa nº 206/23-SRE, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2024.
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GO: Ponto Facultativo nos dias 12 e 14 de Fevereiro
Nas repartições públicas, o ponto será facultativo em 12 de fevereiro de 2024, segunda-feira de Carnaval, período integral, e em 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, até as 14 horas.
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ICMS/GO: Alterada pauta fiscal para o grupo “Milho”
O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com nova redação.
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ICMS-GO: Alterada pauta fiscal para o grupo Feijão
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
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GO: Homologado o resultado do 80º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana
Alertar os cidadãos contemplados de que terão o prazo de 90 (noventa) dias para resgatarem seus prêmios, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado do sorteio, e sobre a perda do direito ao prêmio na falta de resgate dentro desse prazo.
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Empresas que exploram o serviço de estacionamento ficam proibidas de exposição de informe de não responsabilidade por furtos
As empresas que exploram o serviço de estacionamento de veículos ficam proibidas de expor ao consumidor, aviso informando que a empresa não se responsabiliza por ocorrências de furtos, roubos ou danos com objetos deixados no interior do veículo.”
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Lei Goiânia autoriza redução da base de cálculo para 30% sobre o ITCD
Excepcionalmente no ano de 2023, fica reduzida para 30% (trinta por cento) a base de cálculo do Imposto sobre a ITCD na hipótese de transmissão, por doação, de imóveis situados no Polo Empresarial Goiás.
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Goiânia: Edital de Lançamento da Taxa de Serviços Públicos pela Limpeza do Terreno
NOTIFICA os proprietários dos imóveis não edificados, abaixo relacionados, do lançamento e cobrança da Taxa de Serviços Públicos pela Limpeza do Terreno, para pagamento da Taxa de Limpeza no prazo de 20 (vinte) dias ou apresentar defesa no mesmo prazo.
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Goiânia: Locadoras de veículos devem disponibilizar automóveis adaptados
Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas em Goiânia a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Goiânia: Procedimento aplicável para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Institui o procedimento aplicável para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, no âmbito do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF.
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TST valida o pedido de demissão da Gestante via WhatsApp
A jurisprudência é que a garantia constitucional de estabilidade provisória no emprego da gestante não abrange o pedido de demissão.
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ICMS/DF: Cálculo do Regime Atacadista não inclui as saídas interestaduais de mercadorias importadas
Entenda a correta apuração pela Lei nº 5.005/2012.
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GO: Regras de restituição do depósito prévio exigido no Processo Administrativo Tributário
Autorizar, mediante despacho exarado em processo administrativo formalizado por requerimento do interessado, a restituição ou a compensação de indébito tributário, inclusive as decorrentes de depósito prévio exigido em Processo Administrativo Tributário.
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Goiânia: Prorrogado o vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento de 2023
Ficam prorrogadas as datas de vencimento da parcela única ou, sendo o caso, das parcelas 1 a 4, da Taxa de Localização e Funcionamento do exercício de 2023, das empresas ou estabelecimentos já licenciados pelo Município de Goiânia.
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ITBI/Goiânia: Regulamentado o processo de cálculo da guia
A geração de processo para cálculo do ITBI deverá ser feita pelo contribuinte através do endereço eletrônico da Prefeitura de Goiânia.
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Goiânia: Declaração de operações de crédito ou débito deve ser apresentada até 28 de fevereiro
Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de janeiro de 2022.
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Goiânia: Regras de funcionamento da Feira da Madrugada
Autoriza excepcionalmente o funcionamento da Feira da Madrugada nos dias 18 e 25 de janeiro de 2023 e nos dias 01, 08, 15 e 22 de fevereiro de 2023.
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Empresa em recuperação Judicial não sofre execução dos tributos em atrasos? STJ responde
Discussão se as execuções fiscais não se suspenderem com o processamento da recuperação judicial.
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IPTU/ITU/Goiânia: Portaria estabelece Calendário Fiscal de 2023
Estabelece o Calendário Fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/ ITU e da COSIP para vigência no exercício de 2023.
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GO: Divulgado o calendário de fiscalização do licenciamento anual para veículos
Fixar o calendário de Fiscalização de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2023.
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Goiânia: Divulgado o Calendário Fiscal do exercício 2023
Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2023, ressalvado o IPTU dos imóveis edificados e não edificados.
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Goiânia obriga o preenchimento de "Questionário de Prontidão para Atividade Física" em academias
É obrigatório, para a prática de qualquer atividade física e esportiva em clubes, academias e estabelecimentos similares, o preenchimento, pelo interessado, do Questionário de Prontidão para Atividade Física.
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Goiânia: Expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022
Horário de expediente dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia, nos dias úteis em que houver partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal para “Algodão”, “Gado Bovino e Bubalino para Abate” e “Peixe”
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF.
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IRRF: Tributação na devolução do Capital Social em dinheiro ao Sócio retirante
A parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sócio que exceder ao custo de aquisição.
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GO: Instituída a Política Estadual de fomento ao futebol feminino
A Política Estadual prevista nesta Lei visa estimular as mulheres de todas as idades a praticar o esporte regularmente.
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Goiânia: Procedimentos da Representação Fiscal para fins Penais
O Auditor de Tributos que, no exercício de suas atribuições, identificar indícios de crime contra a ordem tributária, definidos na Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 deverá comunicar o fato ao Secretário Municipal de Finanças, para fins de formalização da Representação Fiscal para Fins Penais.
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