Simples Nacional
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CAMEX zera imposto da Vacina da Covid-19
Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação com objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.
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Receita prorroga Simples Nacional
Vencimento dos tributos apurados relativos ao período de apuração de janeiro de 2021.
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ME/EPP: perda do direito a visita orientadora
Microempresas e empresas de pequeno porte têm direito à fiscalização orientadora, prevista no art. 55 da Lei Complementar nº 123/2006.
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Supremo autoriza trabalho nos feriados
Julgamento da constitucionalidade da Lei n° 11.603/2007, que altera e acresce dispositivos à Lei n° 10.101/2000.
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IRRF: Condomínio não pode fazer retenção
Os condomínios edilícios estão desobrigados de efetuar a retenção do imposto sobre a renda na fonte.
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INSS: nova Tabela de Contribuição
Publicadas as alíquota progressiva para fins de recolhimento da Contribuição Previdenciária.
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DF: 10 Feriados e 8 Pontos Facultativos em 2021
Divulga dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo.
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Cobranças pelo WhatsApp geram Dano Moral
No Grupo de conversa eram expostos os resultados e os nomes de quem não alcançava as metas semanais e divulgadas falhas.
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Já está valendo o novo Mínimo de R$ 1.100
Dispõe sobre o reajuste anual do valor do salário mínimo.
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Covid-19: Protocolo de proteção e prevenção no Ministério da Saúde
Aponta medidas preventivas e protetivas para minimizar a transmissão da Covid-19 nos ambientes laborais.
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Bacen mantém pela 3ª vez os Juros em 2%
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de dezembro de 2020.
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ICMS: Nota Avulsa para MEI até 31/12
Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.
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ME/EPP: vencimento do DAS de Maio é dia 21/12
Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro.
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MEC restringe as aulas presenciais em 2021
Atividades letivas de instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino.
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EFD-Reinf: ME começa a enviar em Maio/21
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
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REFIS/DF: duplo benefício na quitação das dívidas
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamadoREFIS-DF 2020.
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13º Salário: Porque o comissionista recebe em 3 parcelas?
na remuneração mista [parte fixa mais parcela variável], existe um cálculo diferenciado para fins de gratificação de natal para os trabalhadores.
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IRRF: correta tributação do 13º salário
Não deve ser somado às demais contribuições, pois este rendimento é de tributação exclusiva na fonte
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Somente 6 setores continuam na Desoneração da Folha
Por opção, até 31 de dezembro de 2021, as contribuições previdenciárias das empresas incidirão sobre o valor da receita bruta.
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Bacen mantém Taxa de Juros a 2% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 29 de outubro de 2020.
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Bacen fecha o cerco sobre os Partidos Políticos
A abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos.
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STF: Partido deve identificar a doação
A inconstitucionalidade da expressão "sem individualização dos doadores", constante da parte final do § 12 do art. 28 da Lei 9.504/97.
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MAPA: cadastro dos produtores de Uva e Vinho
Finalidade coordenar e gerenciar as declarações de viticultores, vitivinicultores e vinicultores nos termos do artigo 29 da Lei nº 7.678 de 1988.
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COFINS: Prorrogado o prazo de Junho para Novembro
Prorroga o prazo para o recolhimento na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
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Covid-19: Protocolo de enfrentamento da Pandemia
Melhores Práticas no enfrentamento à Covid-19, realizado pela Casa Civil.
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ME/EPP poderá reparcelar dívidas na Pandemia
Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet.
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Créditos de Carbono são autorizados como ativos
O mercado voluntário de créditos de carbono por redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal.
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IRPJ: Receita manda tributar o faturamento de Livros
Esclarecimentos sobre imunidade constitucional conferida aos livros, jornais e periódicos.
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Covid-19: Receita não irá excluir de Parcelamento
Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos.
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Covid-19: como prorrogar Contratos até 180 dias
Dilatação dos prazos de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho.
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Covid-19: Veja quem receberá os R$ 300
Regulamento para os procedimentos de pagamento do Auxílio Emergencial Residual.
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