Simples Nacional
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MP que dispensava farmacêutico nas drogarias perde a validade
Medida Provisória nº 653, de 8 de agosto de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de dezembro
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Novo Simples Nacional altera vedação de locação imóveis próprios
Origem: Multilex
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Supersimples é regulamentado e começa a valer em 2015
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 117, de 2014, que explica alterações da LC 147, de 2014
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Fisco diferencia tributação de software de prateleira do personalíssimo
Receita edita Consulta Fiscal sobre a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira)
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Receita retifica divulgação de código de receita
Retificados os códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social
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INSS: Optante do Simples Nacional no anexo III não sofre retenção
Origem: Multilex
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ICMS/ST: Entenda tributação no Simples Nacional
Origem: Multilex
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Optante do Simples Nacional poderá ter 02 parcelamentos ao ano
Comitê Gestor do Simples Nacional edita regra de parcelamento determinada pela LC 147 de 2014
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Bombeiro civil é atividade tributada pelo anexo IV
O exercício da atividade de prestação de serviços de bombeiro civil pode optar pelo Simples Nacional
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Venda em consignação tributa pelo anexo I ou III?
Receita esclarece a tributação no Simples na atividade de venda em consignação de próteses médico-hospitalares
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Promoção de evento não deduz despesas no Simples Nacional, diz Receita
Valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros, compras e aluguéis não podem ser deduzidos da receita bruta
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Receita tributa montagem de estrutura metálica como indústria
Caso a montagem de estruturas metálicas ser exercida pelo próprio fabricante, tal atividade é Indústria para o Simples Nacional
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Dedetização e desratização são serviços de conservação
Receita afirma que dedetização, desratização, descupinização e similares são serviços de limpeza e conservação e tributados pelo anexo IV
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Revenda de veículos deduz da receita o valor da entrada?
A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria permite a opção pelo Simples Nacional
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Novo Simples Nacional evita relação de emprego "disfarçada"
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147 de 2014 vai evitar sonegação de encargos sociais
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Fisco define quando atacadista é equiparado a industrial
Receita Federal explica quando acontece a equiparação, por meio da Solução de Consulta nº 10.022/14
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Novo Simples Nacional é regulamentado
Comitê Gestor edita a Resolução CGSN nº 115, de 2014 e inicia a regulamentação da LC 147
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Serviço de acabamento em gesso tributa pelo Anexo III
Receita edita Solução de Consulta fazendo a distinção tributária entre Anexo III e IV
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Empresa no Simples e com desoneração da folha sofre retenção do INSS?
Receita Federal esclarece as hipótese da retenção de 3,5% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura emitida, para optante Simples Nacional
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Fisco define que processo de maturação de carnes é industrialização
Solução de consulta esclarece que o aperfeiçoamento de carnes para consumo final, constitui operação de industrialização
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Venda de produtos importados é tributada pelo Anexo II ou III?
Receita edita solução de consulta sobre estabelecimento comercial importador de produtos estrangeiro
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Instalações elétricas e hidráulicas são tributadas pelo anexo III ou IV?
Conheça as peculiaridades na tributação dos serviços de instalações elétricas, hidráulicas e de gás no simples nacional
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Serviço de estamparia por encomenda tributa pelo anexo II?
Receita explica em solução de consulta que a encomenda de confecção de estamparia é processo industrial e não prestação de serviço
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Usufruto sobre quotas equivale participação societária?
Receita edita solução de consulta explicando as consequências que o usufruto das quotas sociais gera no Simples Nacional
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Receita esclarece sobre atividade de instrutor de cursos gerenciais
Solução de Consulta nº 205/14 mostra porque essa atividade não é vedada
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Receita explica tributação manutenção em refrigeração e aquecimento
A empresa no Simples Nacional, que prestar serviço de instalação e manutenção de aparelhos e sistemas sofre incidência anexo III
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Fisco define quando atacadista é equiparado a industrial
A receita de venda de mercadoria por estabelecimento comercial equiparado a industrial, optante pelo Simples Nacional, será tributada pelo Anexo II
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Receita exige CPRB das empresa tributadas na tabela IV
Tratando-se de empresa optante pelo Simples Nacional, a contribuição prevista no art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, incide somente sobre a receita bruta
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Instalação e manutenção são tributadas pelo Anexo III ou IV?
Receita explica se os serviços de instalação, manutenção e reparação são tributados nas obras de construção civil
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Operador de veículo equivale à cessão de mão de obra? Receita explica
Os requisitos da cessão de mão de obra para se enquadrar no Simples Nacional são os mesmos definido no âmbito da legislação previdenciária
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Atacadista equiparado a industrial tributa pelo anexo II
Receita explica como acontece a equiparação para que o contribuinte seja beneficiado com a tributação de industrial no Simples Nacional