Simples Nacional
-
Comércio equiparado a industrial tributa pelo anexo II e não pelo anexo I?
Equiparam-se a estabelecimento industrial os que tem produtos de industrialização feita por outros.
-
É vantagem ter uma Holding EPP para administração dos imóveis próprios?
Mesmo com a opção no Supersimples, Receita continua a emitir pareceres desfavoráveis.
-
ICMS: Nova condição para isenção de veículo no caso de MEI
Confaz faz exigência da cópia de documentação que comprove a condição de taxista MEI
-
Expedição da licença de funcionamento dispensa vistoria
Lei nº 5.547 de 2015, simplifica a expedição para as atividades econômicas e auxiliares definidas como de pequeno potencial de lesividade
-
Receita divulga quais os Bancos que recebem o Simples Doméstico
Credenciada a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico
-
Sefaz divulga relação da exclusão do Simples Nacional por débitos
Gerência de Arrecadação e Fiscalização concede prazo de 30 dias a partir do edital para quitação do débitos
-
Fisco faz distinção entre obras em gerais e serviços de engenharia
ME ou EPP para construir imóvel ou executar obra é tributado pelo Anexo IV.
-
Locação de imóvel recebido em usufruto pode participar do Supersimples?
Receita esclarece se é vedada a opção pelo Simples Nacional e a permanência nesse regime.
-
ME pode reduzir da receita bruta repasse a terceiros?
Receita orienta a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional
-
Alterado formulário de notificação da ME e EPP
Alteração para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e NF
-
Termo de indeferimento do Supersimples cabe defesa
O contribuinte que for citado no Indeferimento terá no prazo de 15 dias para defesa
-
ME: Receita explica que serviço de recepção é cessão de mão de obra
Fisco tira dúvida dos contribuinte pela Solução de Consulta Cosit nº 59, de 27 de fevereiro de 2015
-
Aviação agrícola tributa pelo anexo VI no Supersimples
Prestador de serviço de aviação agrícola pode optar pelo Simples no - calendário 2015
-
CPRB: Receita cobra cálculo em separado da ME e EPP no anexo IV
A contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta de que trata a Lei nº 12.546, de 2011
-
Serviço de portaria em condomínio se distingue de vigilância, diz Receita
Através de Solução de Divergência Cosit nº 14, de 2014, fisco esclarecer a opção válida ao Simples Nacional
-
Revenda de veículo usado em conta própria é distinto do consignado
A receita bruta (base de cálculo) é a comissão, tributada pelo Anexo III da Lei Complementar n° 123, de 2006
-
INSS: Instalação e manutenção de pontos de telecomunicação não sofre retenção
Fisco explica a aplicação da retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991
-
ECF: Novo regulamento exige explicações em 10 dias do não funcionamento
Estado de Goiás atualizou as regras de implantação e utilização do emissor de cupom fiscal
-
ME terá que tributar premiação recebida em concurso, diz Receita
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 220, de 27 de agosto de 2015
-
Tire suas dúvidas sobre a retenção fiscal dos optantes do Simples Nacional
Origem: Multilex
-
STJ: Laboratórios de análises pagam ISSQN no Município da coleta
Eleger município para manutenção de laboratórios é julgado conveniência empresarial e não fato gerador
-
Recuperação judicial incentiva quitar dívidas fiscais e com fornecedores
A “confusão macro econômica” cria questionamentos sobre a grande valia do pedido de recuperação
-
ICMS: Veja os vencimentos das 2 parcelas do Fomentar e Produzir
Instrução normativa estabelece prazos e forma de pagamento para estabelecimentos industriais nos regimes especiais
-
Venda de ativo imobilizado é receita no Supersimples?
Comitê Gestor do Simples publica alterações na formação da receita bruta da ME e EPP
-
Simples Nacional fica mais caro para bares e restaurantes
Gorjeta poderá ser considerada também a importância cobrada de forma obrigatória
-
ME e EPP terá 60 dias para pagar ICMS/ST
lC 147 de 2014 trouxe regras de cálculo e pagamento da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional
-
Confaz regulamenta que ME e EPP não terá substituição tributária
Operações do regime de substituição tributária são sujeitas ao regime de antecipação do ICMS
-
Regime de casamento é impedimento para ser sócio ME e EPP?
Trata do fato de o sócio ser casado em regime de comunhão universal com sócia de outra empresa
-
Já é sócio de um empresa e vai abrir uma ME, conheça os impedimentos
A participação acionária do sócio em outra empresa optante ou não do simples poderá resultar na exclusão do regime
-
Veja como reduzir o Supersimples na tributação monofásica
Simples Nacional passou a admitir a redução do valor a ser recolhido pelo art. 18 da LC nº 123, de 2006
-
Veja a diferença na tributação entre anexos III e IV nos serviços elétricos
Receita diferencia o caso sa ME ou EPP seja contratada para construir imóvel ou realizar a manutenção