Simples Nacional
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Alteração no sistema de controle dos débitos do Supersimples
Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional
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EPP: serviços de informática são tributados pelo Anexo III, V ou VI? Receita explica
As atividades de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, serviços de hospedagem na internet
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ME: Serviço de Radiotáxi tributa somente a comissão?
Pessoa jurídica intermediadora em relação ao serviço prestado pelo taxista (transporte do passageiro)
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ICMS/ST: Ressarcimento do valor retido exige emissão da NF-e
Alteração do art. 330, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Sefaz envia para protesto certidão de dívida ativa do ICMS
Títulos encontram-se no 1º tabelionato de protestos de Goiânia
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Veja como se dá o arrolamento de bens do devedor tributário
Procedimento aplica-se exclusivamente aos contribuintes em débito para com a Fazenda Pública Estadual
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ICMS: Decreto agiliza a concessão e baixa do Cadastro Fiscal
No caso de empresas que possam se utilizar do sistema Registro e Licenciamento de Empresas - RLE vinculado a REDESIM
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ME/EPP: Não confunda atividade de serviços em gerais com profissão regulamentada
Origem: Multilex
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Entenda o "prejuízo" ao ultrapassar 20% do teto no Supersimples
4º Trimestre fiscal: é hora de planejar a permanência ou não no regime.
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Veja como ficou o ganho imobiliário com alíquota progressiva dos endinheirados
Entenda as alterações com a edição da Lei nº 13259 de 2016.
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DIFAL está sendo exigido nos regimes especiais?
Publicado a Instrução Normativa nº 1.262/16-GSF, de 22 de março de 2016.
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DF: Desentendimentos sobre o valor fixo para ME
Origem: Multilex
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Quando EPP pagará adicional de 20%?
Quando a receita bruta ultrapassar o limite, a parcela estará sujeita às alíquotas majoradas em 20%
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ISSQN: Microempresa que locar máquinas pode reduzir o custo no DAS
As atividades para serviço de locação de máquinas com operadorres não impedem o ingresso no Simples Nacional
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ME/EPP deve apurar estoque dos produtos excluídos do ICMS/ST
O cálculo desse crédito, a dedução correspondente ao valor do percentual aplicado sobre o valor do estoque.
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Gorjeta paga no hotel incide ICMS? Tire suas dúvidas
Contribuinte argumenta a Sefaz que as gorjetas não representam receitas do estabelecimento, porque são repassadas aos empregados.
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Supersimples e o enquadramento dos serviços odontológicos
Origem: Multilex
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Receita autoriza ME a reduzir o valor do DAS na tributação concentrada
Desconsiderar o cálculo do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional.
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ME: Bombeamento de concreto tem incentivo do anexo III?
Trata do enquadramento no regime simplificado da Lei Complementar nº 123 de 2006.
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ME e EPP agora pode pagar com 60 dias do dia da entrada
Alterado a IN nº 893/08-GSF que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento.
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Fracionar valor da nota para evitar retenção é proibido!
Receita baixa orientações sobre as parcelas a integrar a base de cálculo do imposto devido.
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Afinal, ME e EPP é obrigada ao Sped Fiscal?
O sistema Sped Fiscal engloba toda a escrituração dos livros fiscais.
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Uso do código CEST será a partir de Abril
ICMS irá uniformizar no âmbito nacional as mercadorias sujeitas à antecipação.
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Atividade de apoio à principal da empresa terá licença distinta?
Atividade complementar à principal em endereço distinto necessita de autorização de Funcionamento.
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Licença de funcionamento é que fixa horário do estabelecimento
Exercício de atividade econômica fora do horário previsto dá multa.
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ICMS: Sefaz exige a substituição tributária 1º do remetente
Remessa de mercadorias de outra Unidade da Federação para revenda no Distrito Federal.
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ICMS: Exclusão dos Estados da cobrança do diferencial de alíquota
Sobre a publicação do Convênio ICMS 12/16, de 7 de março de 2016.
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Estados autorizam recolhimento diferencial de alíquotas sem cadastro
Trata sobre o Convênio ICMS 9 de 2016 dispõe sobre os procedimentos.
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Sefaz divulga relação de indeferimento ao Supersimples
Negativa a opção de defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Receita.
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ME deve apurar o estoque de mercadorias excluídas da ST
Estamos falando das mercadorias excluídas do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 1997.
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ME poderá realizar locação de máquina deduzindo o ISSQN
Receita define a tributação da atividade de locação de máquinas com operador