Simples Nacional
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ICMS: mais econômico e usar crédito acumulado ou parcelar os débitos?
conheça as medidas facilitadoras para o contribuinte negocie suas dívidas
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CAMEX reduz alíquota do Imposto de Importação por 6 meses
Mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul
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Conheça os débitos que estão fora do REFIS
os débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de Abril devidos por pessoa física ou pessoa jurídica
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ME sem cadastro fiscal não pode entrar no Supersimples
Indeferimento cabe defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência da Receita no prazo de 15 dias
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Cofins: combustíveis no serviço de recapagem de pneus não dá crédito
Por ausência de previsão legal, a atividade de comércio a varejo e o art. 3º, da Lei nº 10.833, de 2003.
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Brasil firmar acordo para evitar Dupla Tributação do IR com a Federação Russa
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda
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SECEX passa controlar exportação sem expectativa de recebimento
Alterada a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
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ICMS: ME pode indicar como "isenção" no P G DAS crédito autorgado
Para o estabelecimento fabricante de água mineral, natural ou artificial, inclusive
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Instalação de piscina pré-fabricada tributa pelo anexo IV ou III?
Receita baixa esclarecimentos pela Solução de Consulta nº 5.013, de 11 de julho de 2017
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Sefaz exige incineração da notas em papel
As notas fiscais não utilizadas de qualquer modelo ou série, impressas em papel, terão como destino a incineração
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ICMS: Confaz atualiza margem de lucro dos combustíveis
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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ICMS: exclusão da gorjeta na tributação é somente 10% do valor da conta
Base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis
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ICMS: alterado o cálculo pelo MVA nas operações com sorvetes
Nas operações destinadas aos Estados do Paraná e Piauí, a MVA-ST a ser aplicada
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ICMS: Sefaz altera pauta fiscal do feijão
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do antecipado
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Publicidade veiculada a mídia não confunde com a imunidade de livros e periódicos
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 6.036, de 14 de julho de 2017
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ICMS/ST: entenda a tributação monofásica com lubrificantes e combustíveis
Discussão do art. 5.º, XI, "c", da Lei n.º 1.254/96 c/c art. 2.º, § 1.º, III, da LC n.º 87/96
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CNPJ: Receita passa exigir alterações e baixa somente pelo sistema digital
Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral
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ICMS: Sefaz atualiza preço de pauta do milho e sogro
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do tributo
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MEI não poderá parcelar ISSQN, ICMS e débitos em dívida ativa
Receita regulamenta o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual
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Receita altera as regras de parcelamento dos débitos no Supersimples
Os débitos apurados no Regime Especial Unificado pela ME, EPP e MEI
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Conheça as vantagens do REFIS do MEI
O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir do dia 3 de julho até 2 de outubro
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ICMS: Sefaz autoriza que “gorjeta” até 10% não é tributada
Procedimentos a serem observados na emissão e escrituração de documentos fiscais, relativos ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes
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ICMS: Sefaz divulga CNPJs com indeferimento no Supersimples
Defesa em 15 dias na Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência da Receita
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Receita lança ambiente de teste do e-Social para as empresas
Sistema vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados
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MEI poderá quitar dívidas com prazo em dobro do parcelamento normal
Parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016
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Receita não autoriza quitar dívidas do Supersimples no REFIS
Regulamentado Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783
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Editado o REFIS para as dívidas do MEI
Condição para para o benefício e a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual
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ME: Instalação de piscina pré-fabricada tributa pelo Anexo III ou IV?
Receita Federal faz distinção entre prestação de serviço e instalação pelo fabricante
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Veja quando a remessa para demonstração será tributada como venda
Disposições prescritas pelo art. 260-K, IV do Decreto n.º 18.955/1997
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ME: Fim da polêmica no recolhimento em valor fixo
Origem: Multilex
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CPRB: Tributação na transição do obrigatório para o de opção
Contribuição de tributação substitutiva prevista nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.546, de 2011