Direito Trabalhista
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Piso nacional para professores é constitucional, diz Supremo
É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio
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Lei prevê multa para quem não assinar carteira do empregado doméstico
Altera a Lei n° 5.859/72 para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico
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Empresa deixa de pagar indenização porque aviso terminou após os 30 dias
Para TST, o trabalhador não tem direito à indenização adicional quando o término do aviso for após os 30 dias
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Contratante deve identificar se o prestador está sujeito ou não à CPRB
Oitava Região Fiscal (São Paulo) edita a Solução de Consulta Vinculada nº 8.015, de 25 de março de 2014
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Entenda a cobrança obrigatória da contribuição sindical rural
Origem: Multilex
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Motoboys tem convenção coletiva própria como categoria profissional
Origem: Multilex
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Atestado de comparecimento justifica falta do empregado?
Origem: Multilex
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Tempo de treinamento deverá ser computado no contrato de experiência
Origem: Multilex
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Acumulo de funções compatíveis poderá caracterizar desvio de função?
Origem: Multilex
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Receita insiste que aviso não trabalhado tem incidência do INSS
O aviso prévio indenizado (não trabalhado) integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias
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Mesmo empregado poderá assinar novo contrato de experiência?
O artigo 452 da CLT impede nova contratação por tempo determinado sem a observância do intervalo mínimo de seis meses
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Rescisão contrato de trabalho e a exigência da homologação do sindicato
Origem: Multilex
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RAIS: É possível cópia do recibo de entrega dos exercícios anteriores? Tire sua dúvida
Origem: Multilex
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Aposentadoria por invalidez e os efeitos na constituição da CIPA
Origem: Multilex
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Veja as regras de contratação por prazo determinado
Origem: Multilex
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Intervalo intrajornada: Limite mínimo e máximo autorizado na CLT
Origem: Multilex
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MEI: Qual o limite máximo de remuneração ao empregado? Pode incluir adicionais?
Origem: Multilex
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Clínica médica e a prestação dos serviços por profissionais liberais
Origem: Multilex
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Adicional de penosidade é um novo direito? Justiça do Trabalho diz que sim
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pleiteando o adicional de penosidade por ter exercido suas atividades em altura superior a três metros
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e-Social: Saiba mais sobre a nova obrigação
Sem sombra de dúvidas, o e-Social representa uma mudança inovadora e importante às empresas, uma vez que reduz a burocracia
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Quem trabalha no Carnaval não ganha hora extra
A Jurisprudência em todos os tribunais do trabalho, já consolidaram que “são feriados civis e religiosos os declarados nos artigos 1º e 2º da Lei 9.093/95, que não prevê a o Carnaval como feriado
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Conheça as obrigações fiscais de uma EiReLi
Origem: Multilex
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Trabalho no sábado ou horas extras, confira o normativo trabalhista
Origem: Multilex
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Profissional Liberal: Conheça melhor a tributação do IR no carnê-leão
O IR deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, mediante código de receita 0190
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Adicional noturno entra no cálculo das férias e 13º?
Origem: Multilex
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Conheça as regras gerais de preenchimento do e-Social
Origem: Multilex
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Copa do Mundo: Dispensa do expediente é liberalidade do padrão
A Lei 12.663 de 2012, que traz as medidas relativas à Copa do Mundo Fifa 2014, deixa a cargo da União decidir se serão feriados nacionais ou locais os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol
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Intervalo intrajornada tem limite máximo previsto na CLT
Origem: Multilex
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Transmissão do e-Social começa com o produtor rural
O Manual de Orientação do eSocial - versão 1.1, que está disponível nos sites www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br), opção "download"
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INSS: Pagamento de bolsa de estudo tem isenção
o benefício oferecido pelo empregador, de custeio, total ou parcial, da educação do empregado e/ou de seus dependentes precisará atender a alguns requisitos.
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Conheça a correta remuneração para operador de RX
Origem: Multilex