Direito Trabalhista
-
Conheça as penalidade por erro o falta de informações na GFIP
Origem: Multilex
-
Retirada de pró-labore e as consequência previdenciária, fique por dentro
Origem: Multilex
-
Sábado é dia útil para efetuar pagamento salarial?
Origem: Multilex
-
Norma de proteção ao trabalho em caldeiras é alterada
Norma Regulamentadora n.º 13 (NR-13), aprovada pela Portaria n.º 3214, de 8 de junho de 1978, sob o título Caldeiras e Vasos de Pressão, passa a vigorar com a redação constante no Anexo
-
Trabalho em altura por cordas é regulamentado
Norma Regulamentadora considera-se acesso por corda a técnica de progressão utilizando cordas, com outros equipamentos para ascender, descender ou se deslocar horizontalmente
-
Benefícios do Programa Bolsa Família são ampliados
Alterado o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família
-
Doenças e acidentes do trabalho tem dupla comunicação ao MTE
Saiba as medidas que devem ser adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho
-
Alterada a norma de proteção ao trabalhador da construção naval
Alterada a Norma Regulamentadora relativa Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
-
Alterados códigos de ementas das normas de Segurança no Trabalho
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28
-
Altera norma proteção de engenharia de segurança e em medicina do trabalho
Altera a Norma Regulamentadora nº 04
-
Médico tem o direito de usar a denominação "doutor"
É facultado ao médico(a), em todo o território nacional, utilizar antecedendo seu nome a palavra DOUTOR(A) ou sua abreviatura, conforme o consagrado pelo direito consuetudinário
-
Retificada IN 106/14 que autoriza cruzamento de dados para conferir recolhimento do FGTS
O cruzamento e a análise de dados declarados pelo empregador em programa de tratamento das informações deve abranger, no mínimo, os últimos cinco anos, observada a data da última fiscalização realizada no atributo do FGTS
-
Prisão do empregado autoriza a rescisão por justa causa?
São constantes e pertinentes as dúvidas relacionadas ao não comparecimento do funcionário ao trabalho em decorrência de prisão. Muitos empregadores se questionam sobre a forma de dispensa
-
Motorista que abastece diariamente tem direito à periculosidade
Empregado provou que ficava por sete minutos em área próxima à bomba de abastecimento ou dentro da cabine do trator, enquanto o abastecimento acontecia
-
Artigo 477 CLT: Homologação tardia da rescisão não gera multa
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso nesse ponto e reformou a decisão regional, excluindo a multa da condenação a que foi imposta à empresa
-
Ministério do Trabalho adapta fiscalização ao e-Social
Considera-se fiscalização indireta aquela que envolve apenas análise documental, a partir de notificações aos empregadores, por via postal ou outro meio de comunicação
-
e-Social: Falta de preparo das empresas gera preocupação
e-Social tem como princípio básico a integração dos dados da folha de pagamento aos bancos de dados da Secretaria da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Caixa Econômica Federal e da Justiça do Trabalho
-
Entenda a ampliação do adicional de periculosidade
Ministério do Trabalho relacionou as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física com direito ao adicional previsto no artigo 193 da CLT
-
Estagiário tem dois anos para cobrar diferença de bolsa-auxílio, julga TST
TST desobrigou banco do pagamento a um ex-estagiário das verbas referentes a diferenças de bolsa-auxílio, que já estavam prescritas quando ele as reclamou judicialmente
-
Justiça do Trabalho não pode cobrar débitos de empresa em proceso falimentar
Para TST, a gestão de todos os recursos da empresa em processo de recuperação judicial é do juízo de falências e recuperação
-
Atraso de salário por várias vezes resultar indenização ao empregado, diz TST
Sem receber pagamento integral dos salários por 12 meses, empregado será indenizado por danos morais por seus empregadores
-
Receita define que horas extras devem ser tributadas pelo INSS
Fisco federal edita Solução de Consulta n° 103, de 7 de abril de 2014
-
Caixa define regras para portabilidade de financiamentos com recursos do FGTS
A transferência de operação de crédito entre os agentes financeiros, a pedido do devedor, deve ser realizada na forma prevista na Lei nº 12.810/2013
-
e-Social: Início da cobrança a partir de Abril
Origem: Multilex
-
Aviso prévio exige notificação por escrito? Tire suas dúvidas
Origem: Multilex
-
Empresa pode manter controle de saída mediante senha? Veja entendimento do TST
Empregada alegou que ficava "presa" após o expediente e, para ser liberada, deveria pegar senha com o supervisor, que somente entregaria a senha após a conferência do trabalho executado
-
Receita divulga os bancos que receberão os tributos gerados do e-Social
Receita credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social
-
Pedido de demissão de menor somente com anuência dos pais, afirma TST
O artigo 439 da CLT veda a quitação da indenização devida a menor por ocasião da rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais
-
Farmácia que vende produtos odontológicos deve ter um cirurgião-dentista
O comércio de produtos odontológicos exercido por estabelecimentos especializados poderá ser extensivo às farmácias e drogarias
-
Greve no serviço de transporte é falta injustificável?
Origem: Multilex
-
Engenharia e arquitetura tem o benefício da desoneração da folha?
Origem: Multilex