Direito Trabalhista
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Jornada de Call Center é de 6 horas? Esclarecimentos
Origem: Multilex
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Quem recebe pensão por morte pode auferir remuneração? Tire suas dúvidas
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Moto furtada do empregado em estacionamento público é responsabilidade do patrão?
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Aposentadoria por invalidez suspende contrato de trabalho por prazo indeterminado?
Origem: Multilex
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Patrão pode revistar "bolsa" do empregado? Veja os entendimentos
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2015: comprovante de rendimento tem novo modelo
Receita altera a INRFB nº 1.215, de 2011, que aprova modelo de comprovante de rendimentos pagos
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MTE divulga normas técnicas aplicadas aos EPIs
Ministério do Trabalho publica a Portaria nº 452, de 20 de novembro de 2014
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Empresa de trabalho temporário tem novas regras para registro
Publicada a IN que dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho
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Manutenção de moto do empregado pelo uso na empresa é verbas salarial?
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RSR sobre o 7º dia trabalhado e feriados
Origem: Multilex
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Empresa de locação de mão-de-obra deve assinar CTPS de seu empregado
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Associação já pode remunerar seu diretores?
Origem: Multilex
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Férias: suspensão disciplinar é uma falta injustificável?
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É possível a transferência de empregados entre CNPJ diferentes?
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STF: Entenda a decisão que isentou Pis Folha das entidades filantrópicas
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Auditor do Trabalho passa fazer fisccalização on line da Sefip
O cruzamento e a análise de dados declarados pelo empregador em programa de tratamento das informações deve abranger, no mínimo, os últimos 5 anos
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Conheça os deveres do enfermeiro em Home Care
Conselho Federal Enfermagem normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar.
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Licença maternidade suspende o gozo das férias?
Origem: Multilex
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Motoboy que presta serviço 2 vezes na semana é empregado?
Origem: Multilex
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Digitador tem descanso diferenciado?
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Patrão pode descontar multa de trânsito?
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Doméstico que paga INSS á maior deve pedir restituição
Origem: Multilex
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Motoboy passa a ter direito a adicional de periculosidade
O benefício abrange apenas as atividades realizadas em via pública, no desempenho de funções relativas ao trabalho
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Pedido de seguro-desemprego somente pela internet
Ministério do Trabalho torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego
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Contrato suspenso por mais de três anos não autoriza saque de FGTS
Para STJ, a Lei nº 8.036 exige que o empregado permaneça fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos, e não com contrato suspenso
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Saiba como operacionalizar o Caged diário
Com a atualização do aplicativo do Caged Informatizado - ACI o empregador terá que enviar o arquivo gerado das movimentações diárias pelas empresas
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Auxílio-alimentação é incorporado ao cálculo da aposentadoria, julga TST
Benefício pago por mais de 20 anos se incorpora-se ao contrato de trabalho do empregado
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Patrão com controle disciplinar “frouxo” não pode aplicar justa causa, diz TST
Quando certa prática é tolerada no recinto empresarial não cabe aplicação da pena máxima ao empregado faltoso
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Professor que leciona em dois período terá descanso de 11 horas? Entenda o novo direito
TST em decisão que criar novo direito ao professor, diz que entre os turnos de aula deve existir um descanso de 11 horas, salvo pagamento de horas extras
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Entenda a complexa autorização para o trabalho aos domingos
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego poderá deferir o pedido de trabalho aos domingos e feriados, independentemente de inspeção prévia.
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Novo Simples Nacional evita relação de emprego "disfarçada"
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147 de 2014 vai evitar sonegação de encargos sociais