Direito Trabalhista
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Salário poderá ser pago em cheque?
Salário é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive, ao trabalhador rural.
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Adicional de tempo de serviço incide sobre o salário base e não na remuneração
Jurisprudência do TST é firme no sentido de que a vantagem não prevista em lei deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial.
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Empregado que presta serviço de 2ª a 6ª feira em outra cidade, caracteriza transferência?
A discussão é se devido o adicional de transferência ao empregado retornava a cidade onde manteve residência, com as despesas de volta.
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É possível o RSR após 7º dia trabalhado mediante compensação?
Trata da discussão sobre a possibilidade da convenção coletiva autorizar o repouso na semana seguinte.
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Gestante perde estabilidade ao requerer um ano após a rescisão do contrato
Para o TRT, a reclamante agiu com o nítido propósito de desvirtuar a proteção assegurada à gestante.
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Novo empregado para função de outro dispensado tem direito a salário igual
Não confunda a equiparação salarial com equivalência salarial por agregação de atribuições.
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Quando a transferência temporária se torna definitiva? É direito adquirido do empregado?
TST enfrentou a questão de um empregado que foi cedido a outra empresa do grupo e após 14 anos o patrão exigia o retorno à unidade de origem.
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TST: Existe hipóteses de pagar férias em dobro fora das hipóteses dos artigo 173 CLT
Empregado ajuizou reclamação que a empresa exigia que ocorresse a venda de dia de férias.
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Benefícios da Convenção Coletiva vencida não pode ser utilizada até aprovação da nova
Trata da discussão se as cláusulas das convenções ou acordos coletivos integram os contratos de trabalho e somente poderão ser modificadas por outra.
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Vendedor poderá carregar “dinheiro” sem necessidade de ter segurança
Para o TST, em se tratando de divulgador de vendas, é inerente a sua função ao transporte do resultado de sua atividade.
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Cheque sem fundo não pode ser inscrito no Serasa sem comunicação
STJ anula o registro feito de forma irregular, diante da proteção do Código do Consumidor.
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Empresa é responsável pelo comportamento inadequado do empregado?
Para o TST empresa agiu com culpa diante a falta de conduta profissional do funcionário.
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Contratação de empregado em empresa do grupo no Exterior equivale a transferência ?
TST explica a unicidade contratual em novo posto de trabalho.
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Salário de dentista deve ser em múltiplos do salário mínimo
Origem: Multilex
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Pedido de demissão da gestante exige assistência do Sindicato
Origem: Multilex
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INSS: Empresário deverá segregar pró-labore de resultado no Livro Caixa
Origem: Multilex
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FGTS da doméstica pode ser pago fora do eSocial
Agora o patrão do doméstico que não conseguir se cadastrar no eSocial poderá fazer o pagamento avulso do FGTS
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INSS e FGTS: A prescrição conta da data de envio da GFIP?
Trata da discussão sobre a prescrição quinquenal prevista no art. 174 do CTN.
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Artesão é profissão reconhecida de forma individual ou cooperativada
O artesão será identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano
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Atestado admissional e demissional passou a ser exigido do doméstico?
Os riscos de acidentes e de exposição a produtos nocivos em casa exige precauções do patrão
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Convenção Coletiva pode restringir médico a emitir atestado acima de 3 dias? TST esclarece
Trata de discussão em que atestados obtidos por meio de médicos das entidades sindicais, em razão de doença, não superasse certo número de dias.
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Regras de proteção a saúde ocupacional aplica ao doméstico?
Origem: Multilex
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Greve dos bancários justifica atraso no pagamento de salários?
Origem: Multilex
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Curso de qualificação pago pela empresa e as regras de ressarcimento pelo empregado
Origem: Multilex
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Atestado demissional "versus" exame médico ocupacional
Origem: Multilex
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Empregado que retorna de férias tem estabilidade?
Origem: Multilex
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ICMS: Confaz altera incentivo na reciclagem de papel, vidro e plástico
Alterado o Convênio ICMS 7/13, que autoriza a concessão de benefício fiscal nos materiais destinados à indústria de reciclagem
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TST explica as hipóteses de fraude trabalhista pela intermediação por Cooperativa
A sentença refutou a terceirização de atividade-fim com base no objeto social da empresa.
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Conheça os efeitos da rescisão antecipada do contrato de experiência
Origem: Multilex
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Veja a distinção prática entre pró-labore e distribuição de lucros
Origem: Multilex
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Doméstico terá 3 parcelas do seguro desemprego
Para ter direito ao benefício o empregado doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses