Direito Trabalhista
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Empregado que se aposenta não tem direito a permanecer no plano de saúde, julga STJ
Requisitos legais necessários para usufruir dele após a extinção do contrato de trabalho.
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Autorizado o saque do saldo residual do PIS/Pasep
A distribuição será efetuada mediante crédito na conta individual do participante, na data-base de 30.06.2017
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Supremo obriga o produtor rural a pagar Contribuição Sindical
Trata da discussão que a contribuição estaria ocorrendo a bitributação com o Imposto Territorial Rural
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Valor de remuneração expressiva em relação aos demais colega, caracteriza “parceria” e não vínculo de emprego
A decisão baseou-se na demonstração de que não havia subordinação na relação de emprego
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Administrador poderá ter isenção da Anuidade
Resolução trata da concessão de isenção e remissão de débitos pelos Conselhos Regionais de Administração
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TST: mestrado no exterior sem reconhecimento no Brasil autoriza pedir equiparação salarial
Discussão do adicional de aprimoramento acadêmico na condição de Professor
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Contribuição Sindical Patronal e a cobrança da ME e EPP
Origem: Multilex
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Lei exige a emissão do atestado médico digital em 90 dias
Emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública, privada e pelos médicos em geral no âmbito do Município de Goiânia
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Novas regras de proteção ao trabalho na Indústria da Construção Naval.
Alterada a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho
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TST valida acordo coletivo com a comissão dos empregados, na recusa pelo Sindicato
A questão a ser discutida pela SDI-1 diz respeito somente à compatibilidade do artigo 617 da CLT com a Constituição Federal.
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Enviar fotos no e-mail corporativo não é motivo de justa causa, julga TST
Debate da transgressão de regras de conduta e do uso irregular de computador e do correio eletrônico
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TST volta proibir acordo coletivo reduzir intervalo do almoço inferior a 60 minutos
Trata da discussão se as entidades sindicais têm legitimidade para a aprovação do instrumento coletivo em assembleias
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Fuga do trabalho durante crise depressiva não dá justa causa, diz TST
Discussão sobre a proporcionalidade entre a infração cometida e a penalidade.
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TST: entenda melhor a validade da Cláusula de dá “plena quitação de todas as parcelas”
Trata de discussão na Justiça do Trabalho, sobre o alcance do acordo extrajudicial em que o empregado passa total quitação das parcela do período trabalhado
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Emenda Constitucional libera as vaquejadas e os rodeios
Texto Constitucional define o que não se consideram cruéis as práticas desportivas com animais
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Adicional noturno e o correto cálculo na hora reduzida
Origem: Multilex
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Lei da Gorjeta e a regra da estivativa do Acordo Coletivo, o que seguir?
Origem: Multilex
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Enquadramento sindical é pela atividade do Patrão
Origem: Multilex
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Conflito entre a Lei da Gorjeta e a estimativa do Acordo Coletivo, o que seguir?
Origem: Multilex
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DSR concedido após o 7º dia, consequências
Origem: Multilex
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Conselho de Profissão tem cinco anos para cobrar anuidades
Prazo prescricional a partir da possibilidade de cobrança judicial pelo próprio Conselho
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CPRB: Receita define as parcelas adicionais ou a excluir da receita bruta
Discussão se as receitas financeiras, variação cambial, recuperação de despesas, aluguéis, não compõem a base de cálculo da contribuição
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Agora não muda mais! Exigência do e-Social começa pra valer em julho
Aprovada a versão 2.2.02 dos Leiautes e respectivos anexos, disponíveis no sítio eletrônico do Sped Social
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Homolognet é exigido na rescisão do contrato de trabalho
Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Taguatinga
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Aprendiz deve constar da folha de pagamento e no Caged?
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social
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No curso do aviso prévio posso indenizar o restante?
Origem: Multilex
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INSS: Empregado no Exterior e as contribuições no Brasil
Origem: Multilex
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Jornalista e os direitos autorais nas publicações da contratante
Origem: Multilex
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Polêmica da concessão do DSR após o sétimo dia
Origem: Multilex
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Administrador não sócio e a exigência do registro profissional no CFA
Origem: Multilex
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Dependência química ou síndrome alcoólica não é motivo de dispensa
Origem: Multilex