Direito Trabalhista
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Departamento de Pessoal não pode divulgar “lista suja” de ex-empregados
Discussão sobre a legalidade do cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram ação ou foram testemunhas
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Afinal, doméstica recebe Abono Anual do PIS
A Lei complementar nº 150 de 2015, vez equiparação dos direitos com os Celetistas.
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Enfermeiro passam a ter restrições na utilização das “redes sociais”
Uniformizado as práticas de uso e de comportamento ético para a divulgação de assuntos de Enfermagem em meios de comunicação
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Gerente de venda que utiliza carro próprio deve ser indenizado pela perda total em acidente.
Discussão dos danos materiais, pela perda total do veículo, no valor de mercado à época do acidente.
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Dois dias consecutivos de faltas não é motivo para justa causa, julga TST
Discussão sobre o nexo de causalidade entre a falta e a punição e adequação
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Serviço de carga e descarga pode ser terceirizado por empresa varejista, julga TST
Tese favorável a empresa com base na Sumula 331, item III, do TST
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Empresa em Recuperação Judicial não pode sofre execução das dívidas trabalhistas? STJ explica
Execuções trabalhistas após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores
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Tudo que muda no processo de demissão com a nova CLT
E comum o trabalhador quer se demitir e faz um acordo informal com a empresa para que seja registrado como demitido sem justa causa
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Motorista profissional que dirige com excesso de velocidade dá justa causa?
Trata de um profissional que fazia o transporte intermunicipal de passageiros.
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Nova CLT livra responsabilidade do ex-sócio após 2 anos
Terá ordem de preferência na cobrança: a empresa devedora; os sócios atuais; e os sócios retirantes
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5 mudanças na CLT que pouca gente se deu conta
Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado
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Cláusula que evita o ex-empregado trabalhe na concorrência é válida? TST esclarece
Em caso de rescisão contratual, restrição de 12 meses para que empregado não trabalhasse para empresa concorrente
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Entenda porque não pode ocorrer a demissão por telefone e no período noturno
Discussão que “a lei trabalhista não disciplina a forma em que o empregado será dispensado”
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Quem faz venda no balcão, passa e-mails e realiza cotações não opera telemarketing
A jurisprudência do TST considera que o exercício preponderante da função de telefonista não é suficiente para autorizar o enquadramento
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Emissora de TV não pode terceirizar atividade comercial na venda de propaganda
Trata de atividade-fim prevista em objeto social da empresa
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Fatos do Boletim de Ocorrência policial não é motivo para justa causa, diz TST
Discussão se o processo administrativo disciplinar somente com os fatos do Boletim de Ocorrência é suficiente para a falta grave
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Autorizado o desconto do FIES direto no salário dos trabalhadores
O valor será descontado diretamente do salário, por meio do e-Social
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Aprovada a versão 2.3 dos Leiautes do e-Social
Comitê Gestor edita a Resolução nº10, de 5 de julho de 2017
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Varejista e shopping center poderá abrir nos feriados e domingos
Autorizado o funcionamento do comércio no âmbito do Distrito Federal.
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Sindicato é multado por descumprir ordem judicial de retorno ao trabalho durante a greve
Multa pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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OAB agiliza apuração da ética profissional através do processo digital
Regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil
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Serviços de borracharia e recauchutagem de pneus, são de risco, julga TST.
Discussão sobre a omissão do empregador quanto à segurança no ambiente de trabalho.
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TST autoriza recebimento acumulativo dos adicionais de penosidade e insalubridade
Embora não exista lei conceituando e regulamentando o trabalho penoso, a jurisprudência do TST tem entendido ser devido
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Prorrogado prazo de saque do Abono PIS/Pasep
Benefício durante a vigência dos cronogramas constantes dos anexos I e II da Resolução nº 768 /2016
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Receita exige IRRF dos padres, pastores e ministros religiosos
Incidência do Imposto sobre a Renda na Fonte os valores despendidos pelas entidades religiosas
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Lei autoriza empresa em dificuldade reduzir salário em 30%
Programa de proteção ao emprego e política pública de manutenção da força produtiva
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Empresa não é responsável pelo morte do empregado atingido por raio
Discussão que o empregador deve fazer interrupção das atividades na ocorrência de condições climáticas que comprometam a segurança
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Comissária de bordo não tem direito ao adicional de periculosidade?
serviços auxiliares que estão a bordo da aeronave no momento do abastecimento.
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Receita autoriza acesso ao e-Social a partir de 26 Junho
Republicada o texto da Resolução nº 9, de 21 de junho de 2017
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Empregador não pode levar funcionário na Delegacia por suspeita de furto
Empregado foi conduzido à delegacia por suposto envolvimento no sumiço de produto formicida.
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CNAE principal não é o que constar na base de dados do CNPJ, diz Receita
Trata do enquadramento correto para a tributação sobre a receita bruta - CPRB